O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF6/MG realizou, no último mês, uma ação conjunta com a Polícia Civil de Minas Gerais, em Contagem, para auxiliar nas investigações de um inquérito policial, cujo objetivo era a verificação do exercício ilegal da Profissão de Educação Física.

Após diligência do CREF6/MG, em abril, proprietário e estabelecimento foram autuados por não possuírem registro no Conselho. Foram abertos processos administrativos e prazo para regularização junto ao CREF6/MG. Devido ao não cumprimento e reincidência infracional, houve o encaminhamento ao Ministério Público Estadual e, como desdobramento, foi aberto o inquérito policial. 

Em ação conjunta de fiscalização com a Polícia Civil, em junho, verificou-se que a academia ainda não havia se regularizado, não possuía profissional habilitado para orientar os clientes, registro de Pessoa Jurídica com indicação de Profissional de Educação Física como Responsável Técnico das atividades desenvolvidas, nem mesmo documentação de registro em outros órgãos, como alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

O proprietário do estabelecimento se apresentou e, mesmo ainda sem se regularizar, orientava atividades no local. Ele portava carteira de órgão de representação desportiva de Minas Gerais, no entanto, o documento não substitui a Cédula de Identidade Profissional do Sistema CONFEF/CREFs.

A Polícia Civil, com autorização judicial, vistoriou o local e apreendeu diversos produtos anabolizantes e demais provas, como tabela de valores dos produtos, computador do estabelecimento, além de carimbo exclusivo utilizado por Profissionais Médicos, contendo número de registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). Por todas essas infrações o proprietário do estabelecimento foi levado à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
 

Autor: Comunicação - Confef