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CONFEF disponibiliza obra sobre ADI 3428/200529/09/2020

A regulamentação da Profissão de Educação Física sempre se constituiu aspiração de muitos profissionais e entidades da Educação Física brasileira. Todo o processo histórico, que se estendeu por anos, culminou com a promulgação da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998. Desde então, um fato pontual, tenta pôr em causa parte do texto da lei. 

Tal fato gerou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3428, protocolizada em 11 de março de 2005, apontando a existência de vício de iniciativa na apresentação do Projeto de Lei. Ou seja, a lei teria sido apresentada por um órgão que não tinha competência para fazê-lo.

A existência ou não de vício de iniciativa é o centro de todo o embate travado no Supremo Tribunal Federal e que hoje, passados 21 anos da regulamentação da profissão e criação do Sistema CONFEF/CREFs, reaparece para os seus 500 mil Profissionais registrados em 21 Conselhos Regionais presentes em todo o país.

A obra visa explicar o que está em debate e demonstrar como se deu a tramitação da Lei nº. 9.696/1998, permitindo que todos conheçam os caminhos seguidos pelo CONFEF, muitas vezes com a aceitação dos trajetos mais difíceis, porém mais corretos sob o ponto de vista dos notáveis juristas e parlamentares que acompanharam e se posicionaram pela legalidade e correção do processo.

Leia essa e outras obras completa aqui.

Autor: Comunicação - CONFEF