Terça-feira, 25 de abril de 2017
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Para que serve o CREF? 

Muitos profissionais de Educação Física se questionam sobre a utilidade do registro junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF) por não verem benefícios diretos na atuação da entidade. Mas você sabe para que serve a instituição, criada em 1998 pela lei federal 9696?

O CREF tem como principal atribuição a habilitação do exercício profissional de educação física. Ou seja, serve para garantir que apenas pessoas formadas possam trabalhar como educadores físicos [o termo correto é profissional de Educação Física]  e seguindo os preceitos éticos da função. Dentro dessa prerrogativa, também tenta fiscalizar o exercício irregular da profissão.

“Muitas vezes o próprio profissional confunde um pouco porque ele enxerga o CREF como um órgão de sindicato, que teria outras funções, e é difícil para ele compreender essa diferenciação”, diz o chefe de gabinete do CREF4/SP, professor Roberto Jorge Saad [CREF 000018-G/SP]. “O conselho não tem função de benefício, ele oferece a possibilidade de se exercer a profissão e garante que ninguém que não seja profissional a exerça”, explica.

Segundo o diretor do CREF paulista, a anuidade dos conselhos profissionais são tributos federais. Assim, sua cobrança obedece regras definidas pelo governo. “A lei define o valor e partir daí tem que fazer a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)”, diz o professor Saad.

Por isso, a instituição não pode abrir mão da anuidade de seus registrados porque isso configuraria renúncia fiscal – assim como outros órgãos de profissão, o CREF é auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo, operam sob regras similares.

Como forma de tentar reverter o descontentamento de alguns profissionais, o CREF busca parcerias com instituições de ensino para promover cursos de atualização e assim fazer com que os educadores físicos se sintam mais bem representados pela entidade. Os profissionais registrados na entidade são livres para buscarem sindicalização no órgão que julgarem mais apropriado.

“É uma questão legal. A gente pode sim desenvolver algumas coisas, mas não como função principal do conselho. A regulação da aplicação dessas receitas é feita pelo TCU”, afirma o chefe de gabinete do CREF4/SP.

Fonte:  Portal da Educação Física

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