Sábado, 27 de maio de 2017
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Estágio não pode ser monitorado a distância se trabalho envolve saúde 

Quando se lida com a saúde do trabalhador, as atividades de estagiários não podem ser acompanhadas a distância por profissional capacitado, pois é preciso haver um atendimento pessoal e individual para evitar problemas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Sesi a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo por usar estagiários de Educação Física para dar aulas de ginástica laboral sem a devida supervisão.

O montante será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A partir de denúncia do Conselho Regional de Educação Física (CREF) da Bahia e de Sergipe, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública depois de constatar que um único profissional formado em Educação Física era responsável por dez empresas e mantinha contato apenas uma vez por semana ou a cada 15 dias com os estagiários, que assumiam as atividades após um treinamento de duas semanas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reconheceu as irregularidades, constatando que os estagiários exerciam atividades típicas do profissional de Educação Física, e condenou o Sesi a se abster da prática. (...)

Fonte:  Consultor Jurídico

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