Sábado, 27 de maio de 2017
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Ação Rede Sarah

CONFEF propões ação judicial em face da Rede Sarah de Hospitais

A Rede Sarah de Hospitais abriu Processo de Seleção Pública nº 5/2010 para contratação de Professor – Educação Física.

Analisando o Edital, o CONFEF verificou que o item 1.3, qual seja, “pré-requisito”, exigiu a formação em “Licenciatura Plena em Educação Física” para o cargo citado, todavia, hoje em dia, a licenciatura plena é voltada apenas para a Educação Básica, o que não atenderia às atribuições dispostas no item 1.4 do supracitado Edital, senão vejamos:

“1.4. Das principais atribuições do cargo
Planejar, coordenar, desenvolver e executar atividades físicas, educacionais, esportivas e recreativas com pacientes, com base nos princípios pedagógicos e de reabilitação; orientar pacientes e familiares para que sejam agentes de sua própria saúde; realizar visitas domiciliares e institucionais, principalmente em escolas, visando à avaliação do paciente no ambiente escolar e a orientação de professores para facilitar o processo de inclusão; promover atividades de socialização interna e externa, de caráter educacional, cultural e lúdico.”

Assim, fora encaminhado Ofício (Of. CONFEF/555/2010) à Rede Sarah, em 04 de março do corrente, explicando que o correto seria exigir como pré-requisito: Licenciatura Plena com base na Resolução CFE nº 03/1987 e/ou Bacharelado com fulcro na Resolução CNE/CES nº 07/2004, sugerindo assim, como forma de alerta, a retificação do Edital.

A Rede Sarah ao invés de retificar o Edital, decidiu por cancelar o processo de seleção para Professor – Educação Física, enviando ainda, carta aos profissionais inscritos na referida seleção, com o seguinte teor:

“Vimos, por meio desta, comunicar o cancelamento do Processo de Seleção Pública nº 5/2010, ao cargo de Professor – Educação Física – da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação, no qual você está inscrito, devido a questionamento do Conselho Federal de Educação Física, quanto aos pré-requisitos estabelecidos em edital” (grifos e negritos nossos)

Observa-se que o CONFEF apenas sugeriu uma alteração no edital, para que fossem cumpridos os ditames que são exarados pelo Ministério da Educação.

Em razão dos fatos acima dispostos, o CONFEF propôs Ação de Reparação de Danos c/c pedido de antecipação de tutela que foi protocolizada sob o nº 18354-44.2010.4.01.3400, e que tramita perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual foi requerido o que segue:

- concessão imediata da antecipação de tutela, para assegurar que a Rede Sarah informasse a todos os candidatos ao cargo de Professor – Educação Física do Processo de Seleção Pública em tela, que o CONFEF não foi o responsável pelo cancelamento do referido certame, bem como, a retificação do item 1.3 do Edital, passando a constar como pré-requisito ao cargo pleiteado, a formação em Curso de Educação Física nas modalidades: Licenciatura Plena com base na Resolução CFE nº 03/1987 e/ou Bacharelado com fulcro na Resolução CNE/CES nº 07/2004, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

- condenação da Rede Sarah a informar a todos os candidatos ao cargo de Professor – Educação Física do Processo de Seleção Pública nº 5/2010, que o CONFEF não foi o responsável pelo cancelamento do referido certame,

- condenação da Rede Sarah a dar o devido prosseguimento ao Processo de Seleção nº 5/2010 para que a sociedade não deixe de ser atendida por Profissionais de Educação Física;

- condenação da Rede Sarah a retificar o item 1.3 do Edital, passando a constar como pré-requisito ao cargo pleiteado a formação em Curso de Educação Física nas modalidades: Licenciatura Plena com base na Resolução CFE nº 03/1987 e/ou Bacharelado com fulcro na Resolução CNE/CES nº 07/2004; 

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