Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
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Teses e dissertações - Sergio Kudsi Sartori

Teses e dissertações - Sergio Kudsi Sartori

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CENTRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO - C E E
CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO

PERSPECTIVAS E LIMITES DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA


Elaborada por   Sergio Kudsi Sartori


Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Educação da Universidade Estácio de Sá, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Educação.


Aprovado por:  em 20 / 08 / 1997.

Profª. Dr.ª Maria Teresinha Pereira e Silva (UNESA)
(Orientadora e Presidente da Banca)

Prof. Dr. Manoel José Gomes Tubino (UGF/UFRJ)

Prof. Dr. Nilton Nascimento (UNESA)

796.023
S 26 p


Sartori, Sergio Kudsi.
PERSPECTIVAS E LIMITES DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA / Sergio Kudsi Sartori. Rio de Janeiro, 1997.

Tese (mestrado) - Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 1997.
p. 157

1. Educação Física  2. Profissão  3. Exercício Profissional 
4. Regulamentação Profissional  I. Título.

HOMENAGEM ESPECIAL

A meu filho Sergio Junior e minha mulher Denise, que passaram esses anos convivendo com a minha ausência.  Acima de tudo, eles foram o meu equilíbrio.

À meus pais Hermenegildo Antonio Sartori e Lourdes Kudsi Sartori ( in memóriam ), por me terem dado a oportunidade de construir minha própria trajetória.

À minha orientadora Maria Teresinha Pereira e Silva.
Nossa cumplicidade não se define com palavras, nem sua orientação se esgotou no campo de sua atuação profissional.  Por suas valiosas contribuições, críticas, estímulos e paciência, meus sinceros agradecimentos.

AGRADECIMENTOS

Aos amigos, professores Jorge Steinhilber e Walfrido José Amaral, inestimáveis companheiros na luta pela valorização do profissional de Educação Física, meus agradecimentos pelo incentivo à realização desta pesquisa.
Aos amigos, Profs. Ângelo Luis de Souza Vargas e Ubiratan Fonseca de Andrade, pelo estímulo à realização do Mestrado e deste estudo.
A todos os companheiros atuantes no movimento apefiano, pelos ideais e pelas diferenças que nos aproximam, o meu reconhecimento e a certeza de que muito contribuíram para a realização deste trabalho.
Aos professores(as) Alfredo Gomes de Faria Junior, Antônio Gomes de Amorim, Claudio Macedo Reis, Ernani Beviláqua Contursi, Estélio Henrique Martin Dantas, Eugênio da Silva Correia, Fernanda Barroso Beltrão, Jorge Steinhilber, Luis Antônio Contarini, Manuel José Gomes Tubino, Márcia da silva Damásio, Milton de Sousa Coelho, José Ribamar Pereira Filho, Wagner Domingos Gomes Fernandes, Vitor marinho de Oliveira, Waldir Mendes Ramos, Walfrido José Amaral, pela colaboração e participação especial como sujeitos dessa pesquisa.
Aos demais participantes desta pesquisa, pela disponibilidade e atenção com que responderam o questionário.
Aos membros da Banca Examinadora Professores(as) Dr.ª Maria Teresinha Pereira e Silva, Dr. Manoel José Gomes Tubino, Dr. Nilton Nascimento, Dr.ª Selma Regina de Souza Aragão Conceição, Dr.ª Ruth da Cunha Pereira, pela gentileza e contribuições à discussão da problemática enfocada.
A todas as pessoas que, de alguma forma, partilharam desse momento e entenderam sua importância.

 SUMÁRIO

RESUMO
ABSTRACT

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
1.1 O Contexto e o Problema
1.2 Objetivos
1.3 Justificativa
1.4 Organização do Estudo

CAPÍTULO II - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS
2.1 Pressupostos Teóricos da Pesquisa
2.2 Delineamento Metodológico
2.3 Sujeitos da Pesquisa
2.4 Aspectos Investigados
2.5 Instrumentos de Coleta de Dados
2.6 Coleta de Dados
2.7 Análise de Dados
2.8 Limitações da Pesquisa

CAPÍTULO III- APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
3.1 Formação
3.2 Exercício Profissional
3.3 Regulamentação e Perspectivas Profissionais 
 
CAPÍTULO IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES

CAPÍTULO V - BIBLIOGRAFIA

ANEXOS

RESUMO

Este estudo focaliza, numa perspectiva histórico-crítica, segundo o ponto de vista de lideranças e de outros profissionais da Educação Física, as perspectivas e limites dessa profissão, bem como os avanços e desafios no sentido de sua regulamentação.  Os pressupostos teóricos apóiam-se na contribuição de estudiosos da problemática do trabalho e do exercício profissional, em termos gerais e, em particular de profissões como o magistério, na atualidade.  Do ponto de vista metodológico, entrevistaram-se 17 profissionais que exerciam atividade de liderança e aplicou-se um questionário a 119 profissionais da Educação Física, docentes e não-docentes.  Os resultados permitiram a constituição dos seguintes núcleos temáticos: Formação, Exercício, Regulamentação e Perspectivas Profissionais.  Ao final, apresentam-se considerações e sugestões, tendo em vista reverter problemas relativos à formação, à organização da categoria e ao aprimoramento qualitativo dos serviços prestados à população por profissionais de Educação Física.  A regulamentação da profissão é destacada como um dos fatores que podem contribuir numa perspectiva de cidadania dos usuários e dos profissionais.

ABSTRACT

The present study focalizes, in a historic-critic perspective according to the point of view of leaderships and others professionals of Fisical Education, The perspectives and limits of this particular profession, as well as the advances and challenge in considering its regulamentation.  The theoritical pressuposes are gased on the contribution a investigators concerning problems of work and professional exercise, in general terms and, in particular professions like teaching.  From the point of view of methodoly 17 (seventeen) professional, who were in leadership activities were interviwed and a questionary was applied to 119 (a hundred nineteen) professionals of Fisical Education, teachers and no teachers.  The results allowed to set the following tematic essential parts:  Graduation, Practice, Regulamentation and professional perspectives.  At the end, considerations and suggestions were presented regarding to revert problems associated with graduation, organization of the category and of qualitative improvement of the services rendered to population by professionals of Fisical Education.  The regulamentation of the profession was made salient as one of the factors which may contribute whitin a perspective of the citizenship of users and professionals.

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO


1.1 O Contexto e o Problema

A profissão de Educação Física no Brasil teve sua origem nos meios militares, de onde extrapolou 14 anos após a criação da primeira escola (da Marinha), em 1925.  A exclusividade militar na formação de profissionais de Educação Física perdurou até o ano de 1939, quando foram autorizadas as escolas de Educação Física do Estado de São Paulo e Nacional de Educação Física e Desportos (atualmente incorporada à Universidade Federal do Rio de Janeiro), que passaram a polarizar a responsabilidade com a formação de profissionais de Educação Física, no Brasil.
A expansão posterior aconteceu, prioritariamente, por iniciativa de instituições públicas federais e estaduais e algumas particulares, em períodos esparsos, até o ano de 1964.  O ritmo de criação de novos estabelecimentos e a predominância estatal (cinco estaduais para três particulares) (DA COSTA 1971, p.46) leva a crer que ainda não se fazia presente a pressão de demanda do mercado de trabalho, provavelmente em razão da facilidade de se obter habilitação a título precário, para o exercício profissional e/ou da inexistência de meios efetivos de fiscalização do cumprimento de preceitos legais.
Neste sentido, destaca-se o Decreto Lei no 5.343, de 25 de março de 1943, art. 3º, que regulamenta a habilitação para o exercício da função de professor de Educação Física nos estabelecimentos de ensino secundário, especificando as instituições que, a partir de 1943, poderiam conferir diplomas com direito a registro na Divisão de Educação Física.
A partir de 1968, observa-se nova tendência, agora liderada pela iniciativa privada.  Entre os quarenta e dois estabelecimentos autorizados para funcionamento ou em organização, no período 1968 / 1971, setenta e seis por cento (76%) eram particulares ( DA COSTA, 1971, p. 44).
Mas, esse fenômeno não é peculiaridade das escolas superiores de Educação Física.  O processo de deslocamento dos canais de expansão do ensino superior, no período posterior aos anos 70, é analisado por CUNHA (1983), entre outros estudiosos do assunto.  O autor citado esclarece que, mais que motivações de natureza educativa ou pedagógica, havia interesses econômicos, que nortearam o apoio estatal à iniciativa privada, no sentido da abertura ou expansão de instituições de ensino, particularmente no nível superior.  Por outro lado, razões de natureza político-eleitoral justificaram a expansão de vagas na rede pública, quanto à escolarização básica e de nível médio.  São esclarecedoras as palavras de CUNHA (op. cit., p. 74):

Construir mais salas de aulas nas escolas existentes e abrir mais escolas era meio de mostrar que o Estado (através do "realizador” dessas benfeitorias) preocupava-se com as necessidades do povo e atuava no sentido de supri-las.  Era merecedor, portanto, do apoio político dos beneficiados e dos que pretendiam se valer dessa "política popular".  Essa prática rendia dividendos políticos adicionais, pois a ampliação do aparelho escolar exigia o crescimento da burocracia, cujos cargos passaram a ser preenchidos por correligionários seus clientes.

Além desse fenômeno, há outros pontos relevantes a serem considerados, quando se reflete sobre a ampliação da oferta de vagas no período em exame.  É importante retroceder às décadas anteriores, até mesmo antes da vigência da antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024 / 61) e da estrutura dual que caracterizou a organização do ensino médio no Brasil.  Para que se tenha a clareza sobre essa problemática, destaco, segundo CUNHA (op. cit., p. 78), que a Lei 1.076 / 50 assegurava o direito de matrícula nos curso Clássico e Científico (2° Grau médio) aos egressos dos cursos Comercial, Industrial e Agrícola do 1° Ciclo.  Estabelecia, entretanto, como restrição, a aprovação em exames de disciplinas do ginásio, não incluídas no currículo daqueles cursos.  Os concluintes do 1° Ciclo do ensino Normal continuavam podendo candidatar-se apenas no 2° Ciclo do mesmo ramo.  A Lei determinava ainda a  "equivalência" do diploma de conclusão dos cursos técnicos comerciais ao 2° Ciclo do Secundário.
Analisando com mais cuidado essa equivalência formal, CUNHA (1983, p. 83) afirma que:

(...) se aumentavam as oportunidades de escolarização no ensino de 2° Grau, pela criação de novas escolas e pela ampliação das vagas já existentes, elas não tinham todas os mesmos currículos (embora tivessem disciplinas comuns), nem ofereciam ensino da mesma qualidade, menos ainda, recebiam estudantes de idêntica formação prévia e motivação.  Por isso, mesmo que os certificados de conclusão da escola de 2° Grau permitissem inscrições nos concursos vestibulares de quaisquer cursos superiores, como veio a acontecer após 1961, as chances de aprovação estavam desigualmente distribuídas."

Apoiados, pois, nessa legislação, independente do curso de origem, os concluintes do 2° Grau tinham o direito de disputar uma vaga em cursos superiores.  Para que se compreenda melhor as implicações educacionais dessa legislação para a política e o planejamento educacional no Brasil, nunca será redundante lembrar, segundo ROMANELLI (1994, p.205) que amplos setores da classe média e também da elite brasileira visualizavam o diploma universitário como forma de ascensão, ou de manutenção de status social.  ROMANELLI (op. cit., p.cit.) esclarece:

A partir, no entanto desse processo de concentração de capital, renda e mercado, os canais "tradicionais" de alternativas de ascensão das camadas médias transferem-se para as hierarquias ocupacionais, que se ampliam e multiplicam, tanto no setor privado, quanto no setor público da economia.

Nesse contexto, a concentração de candidatos na busca de acesso ao ensino superior fez com que os exames vestibulares passassem a ser a grande e visível muralha a obstruir a caminhada das classes médias à procura dos diplomas superiores, que, conforme referi, eram os principais (até únicos, em certos cursos) requisitos para ascensão ocupacional / social.

Outra iniciativa que facilitou o processo de ascensão das camadas médias ao ensino superior foi o progressivo barateamento das taxas cobradas pelas escolas públicas, chegando, no início dos anos 50, à gratuidade total.
Esses motivos geraram descompasso entre a  procura e a oferta de vagas em cursos superiores, tendo-se, como conseqüência, o problema  de "excedência" (candidatos aprovados, mas não classificados para o número de vagas oferecidas).  Como resultado da pressão dos excedentes, que lutavam por um direito supostamente adquirido, em 1951, o Congresso procurou beneficiá-los, com a Lei no 1392 / 51, que autorizou as instituições particulares de ensino superior a matricular os candidatos aprovados, mas não classificados nos vestibulares das escolas oficias naquele ano.
Em 1953, a Lei 1821 ampliava os afluentes de acesso ao ensino superior, facultando aos concluintes do curso normal e oficiais das polícias militares do Estado e do Distrito Federal o ingresso no 2° Ciclo do ensino Secundário.
Em 1961, com a Lei de Diretrizes e Bases (L.D.B.), todos os cursos de grau médio passaram a ser considerados de plena equivalência, garantida pela inclusão de disciplinas do secundário nos cursos técnicos, em ambos os ciclos.  Como esclarece CUNHA (op.cit., p. 82).

Com isso, o ingresso no 2° Ciclo do Secundário de concluintes dos cursos técnicos do 1° Ciclo deixou de depender de exames de adaptação.  O papel propedêutico do 2° Ciclo do Secundário foi acentuado, pela diversificação da 3ª Série, conforme os cursos superiores para os quais os estudantes se destinassem.

A política educacional, no início dos anos 60, evoluiu, em princípio, procurando atender às exigências quantitativas da demanda social de educação de nível superior.  Todavia, a pretendida expansão da rede escolar encontrou, como obstáculo, a contencionista política econômica do novo governo.  Essa política fez com que a ampliação de vagas acontecesse dentro de limites estreitos e, por não acompanhar nem ao menos o ritmo do crescimento da demanda, acabou agravando a crise do sistema educacional.  ROMANELLI (op.cit., p.207) comenta que o resultado foi a contestação ao sistema educacional, expressa por manifestações estudantis, em todos os grandes centros brasileiros.  Entre as reivindicações, destacava-se a solução do problema dos excedentes, mas as manifestações de docentes e estudantes justificavam-se também pela impossibilidade de se efetuar uma formação universitária que atendesse a requisitos de qualidade, sobretudo pela falta de recursos.
A partir do golpe militar de 1964, a demanda de quadros superiores, pelo sistema econômico e os desdobramentos da ideologia do Desenvolvimento com Segurança exigiram uma reestruturação da universidade, o que efetivamente só veio a ocorrer no ano de 1968, com a Reforma Universitária.  Na verdade, as mudanças resultaram menos da intenção de atender às pressões do movimento estudantil, do que da necessidade de implantação de controle político nos meios acadêmicos, segundo a óptica do governo militar da época.

A política econômica era de incremento à capitalização, pela concentração de recursos internos e captação de novos investimentos externos.  Nesse contexto, teve destaque a proposta de "modernização" da sociedade, também possível através da busca de apoio técnico e de cooperação financeira, junto a países desenvolvidos do mundo capitalista.  Nesta perspectiva, destacam-se, entre outras, iniciativas como as da  Agency for International Development ( A.I.D.), que, no caso específico da educação, resultaram na série de acordos MEC-USAID.
Segundo ROMANELLI, (op. cit. p. 209),  "o aspecto mais relevante desses acordos consiste no fato de todos eles se valerem  da crise existente no sistema educacional como pretexto para justificar a necessidade de cooperação".  Ainda quanto a esta problemática, expõe:

Na verdade, a crise em si, não era a condição básica para esses programas de cooperação, mas sim, segundo o que podemos perceber, a necessidade de  se anteciparem projetos de reformas que "preparassem" o sistema educacional para contribuir ou atuar mais eficazmente, na fase de retomada da expansão, já então prevista pelo setor interno.  A crise servia de justificativa de intervenção, mas não passava de um pretexto para assegurar ao setor externo oportunidade para propor uma organização de ensino, capaz de antecipar-se, refletindo-a, à fase posterior do desenvolvimento econômico. (ROMANELLI, op. cit. p. 209)

O projeto capitalista de modernização conservadora somente se concretizaria e se expandiria num universo "apropriado" de valores, idéias, noções e doutrinas.  Por isso, o incremento à veiculação dessa ideologia, nas instituições escolares, associado à repressão política e às demais providências de natureza econômica, constituíam os requisitos para garantir a permanência dos grupos detentores do poder, num processo articulado, que propiciava conteúdo e substância à ação.  A consumação desse modelo  configurou-se também, a partir de medidas adotadas pelo governo, quando da reforma universitária, consagrada pela Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, num contexto onde a racionalização, a eficiência e a produtividade tornaram-se valores absolutos.
Tal tendência, incorporada à definição da política educacional da época, favorecia a estruturação de um sistema educacional, quase que mecanicamente voltado para a qualificação profissional e, no plano do discurso, para o atrelamento às demandas do mercado de trabalho.  A legislação e as propostas educacionais também para os níveis de primeiro e segundo graus, com a Lei 5692 / 71, pautavam-se segundo parâmetros de uma formação técnico-profissionalizante, respaldada na concepção analítica da educação, e no que SAVIANI (1983) designou como Teorias Acríticas da Educação.  Ratificava-se, desta forma, um modelo tecnocrático do desenvolvimento, segundo os princípios de política educacional coerente com os pressupostos da Teoria do Capital Humano (CASTELANI, 1991, p. 105).

Essa inferência é evidente, quando se analisam os desdobramentos das reformas do ensino de primeiro, segundo grau e superior, promovidas por meio da legislação do período 1968 - 1971. Entre outras providências que dão suporte à análise, podem-se destacar: a unificação do vestibular, a extinção da cátedra e a previsão de mais de um professor em cada nível de carreira e a submissão das decisões do Conselho Federal de Educação ao Ministro da Educação e Cultura.  Tais medidas reforçaram as estruturas de poder e um modelo administrativo autocrático e centralizador.  Além disso, cabe lembrar que a preparação para o trabalho no primeiro grau, a profissionalização obrigatória no segundo grau e a emergência de cursos superiores de curta duração, entre outras providências, foram mecanismos adotados para dar sentido ao novo modelo de educação que se implantava no país.  Esses aspectos têm sido analisados em profundidade por estudiosos como CUNHA, (op. cit.) (ROMANELLI, (op. cit) entre outros.
Da mesma forma, a separação do processo político em relação ao planejamento é uma distorção decorrente da ideologia pela qual se definiam as próprias funções do Estado e dos cidadãos, no âmbito de um governo tecnocrático e ditatorial.  Observa-se que, 15 dias após a aprovação da Lei 5.540 / 68, foram adotadas outras medidas de natureza eminentemente autoritária.  Por exemplo, o governo editou o Ato Institucional Nº 5, que tirava dos cidadãos brasileiros as garantias individuais, assim como concedeu ao Presidente da República plenos poderes, o que provocou tentativa vigorosa de reação de alguns setores da sociedade.  Como salienta ROMANELLI (op. cit. p. 218):

...assim procedendo, o governo acabou por ensejar uma radicalização total no movimento estudantil, liderado pela esquerda, lançando-o, de uma vez por todas, na luta político-ideológica, que passou a existir na  clandestinidade.

Na mesma orientação repressiva, o Decreto-Lei 477, de 26 de fevereiro de 1969, proibia, ao corpo docente, discente e administrativo das instituições escolares, qualquer tipo de manifestação, que passou a ser avaliada como de cunho subversivo, ensejando as punições correspondentes.  Segundo ROMANELLI (op. cit. p. 226), com essas iniciativas, o governo logrou contornar a crise de duas formas:

a) pela supressão da contestação conseguia uma diminuição, pelo menos momentaneamente, da pressão por "mais vagas" e "mais verbas", objeto das reivindicações, passeatas, greves etc., dos estudantes em geral;
b) através delas, conseguia também adiar a solução do problema que o contingente de "excedentes" e contestatórios criaria em futuro próximo, com a reivindicação de mais empregos, aos quais a política econômica adotada ainda não tinha condições de atender."

Em 1971, o Decreto-Lei n° 68.908 / 71 dispôs sobre o concurso vestibular; transformando-o em classificatório, o que eliminava, de uma vez por todas, o problema jurídico dos excedentes, estabelecendo que a sua execução fosse realizada ao mesmo tempo em todo território nacional ou, pelo menos, para diferentes regiões.  Além disso, determinou que as provas fossem idênticas para toda universidade ou grupo de instituições interessadas, tendo, como meta sua gradativa unificação, para regiões cada vez mais amplas.  Dispôs ainda que as provas se limitassem, daí em diante, a conteúdos relativos às disciplinas obrigatórias do ensino de grau médio.
Ainda no âmbito da análise das condições globais que conduziram a educação superior brasileira à tendência a proliferação de unidades de ensino superior, nos anos 70, cumpre acrescentar a busca de "status", pelos municípios, visto que se considerava indicador de desenvolvimento a presença de instituição de nível superior na localidade e a necessidade com que se depararam as instituições superiores já existentes, de criar novas unidades, para atingir o mínimo requerido para o estabelecimento de uma universidade.
Nesse contexto, o curso superior em Educação Física, entre outros que, aparentemente demandam menos recursos de infra-estrutura, equipamentos e laboratórios, passou a ser contemplado numa perspectiva de ampliação de oferta de vagas, sobretudo nos Estados mais desenvolvidos economicamente (ver Quadro 1 Anexo 1).
Outro aspecto que contribuiu para o aumento do número de vagas em cursos superiores de Educação Física relaciona-se ao Decreto Lei 705, de 25 de julho de 1969, que estendeu a obrigatoriedade da prática de Educação Física a todos os níveis e ramos de ensino, obrigatoriedade essa anteriormente limitada, na prática, ao Ensino Médio.
Não se pode esquecer, além do exposto, que a cultura de massificação da prática da atividade física encontrou na Educação Física um ambiente propício a ser explorado.  Neste período e até final dos anos 70, a atividade física ganhou terreno através de políticas públicas, como o Plano Nacional do Desenvolvimento do Esporte (PNDE), e estímulos como: Campanha Mexa-se, Cooper, incentivos fiscais, loterias e similares.

Até o final dos anos 80, foi crescente o incremento de escolas de Educação Física, atingindo a marca de 115 faculdades em funcionamento, de acordo com dados da Federation Internacionale de Educacion Phisique (FIEP, 1991).
Paralelamente à crise do "milagre" econômico brasileiro e ao processo de abertura política, já nos anos 80, passou a haver espaço para uma discussão que trouxe à tona as distorções do modelo educacional brasileiro. 
Nos anos seguintes, a decadência do magistério, sob o ponto de vista de valorização do profissional, parece ter comprometido diretamente o mercado de trabalho do profissional de Educação Física, cuja formação era, quase que exclusivamente, voltada para a atividade escolar.  A baixa remuneração, as péssimas condições de trabalho e a falta de expectativa profissional levaram a Educação Física a viver sua primeira crise, que facilmente pode ser identificada pela redução do número de candidatos nos concursos vestibulares, pelo êxodo de profissionais para outras atividades e pela mudança de paradigma filosófico da profissão.
Outro marco a ser considerado, a partir dos anos 80 é certa tendência ao consumismo, no plano individual e a retomada do ideário neo-liberal, em termos de conjuntura econômica.  Nesse contexto, o culto ao corpo substituiu a ideologia da aptidão para a prática da atividade física, hegemônica até então.  Como conseqüência, verifica-se o fenômeno de explosão das academias, como espaço alternativo de Educação Física.  Atentos a essa evolução, os cursos superiores de Educação Física passaram a preocupar-se com a necessidade de promover as adaptações curriculares necessárias para atender à emergente novidade nas demandas do mercado de trabalho.  O significado dessas mudanças pode ser melhor entendido a partir da criação do curso de bacharelado em Educação Física, conforme o exposto no relatório final que fundamentou o (Parecer CFE 215 / 87) aprovado em 11 de março de 1987.  A linha de raciocínio exposta na parte do texto que transcrevo a seguir é esclarecedora:

...o perfil profissional resultante dos cursos que visem ao bacharelado, a Educação Física tem que ser pensada, antes de mais nada, como campo de conhecimento específico, tratada com uma ampla visão crítica da relação entre o ser humano e o seu corpo e da forma como este deve ser consciente e cientificamente trabalhado, de modo indiviso, ou seja, sem a fragmentação normalmente observada da única preocupação para com o aspecto da atividade física...

Igualmente com o propósito de conferir maior abrangência ao campo de formação do profissional de Educação Física, para tornar seu trabalho mais coerente com as necessidades da clientela, que não se restringe à população escolar, ANDREOTTI (op. cit, p. 179), salienta que: ... é preciso que este currículo seja mais preciso, mais estruturado e apresente, mesmo nas áreas pedagógica e esportiva, aspectos formativos científicos, somente adquiridos quando se oferece a possibilidade do desenvolvimento de pesquisas e o conhecimento das diversas pesquisas que estão sendo desenvolvidas no mundo inteiro e que, certamente, conduzirão à adoção de uma nova posição diante das situações que a profissão vem vivenciando, na busca de aspectos positivos em contribuição à sociedade e seus membros que dela se servem.

Entretanto, apesar de todos os esforços que os profissionais de Educação Física têm feito para que seu conhecimento, cada vez mais, possa servir à sociedade, qualitativa e quantitativamente, a realidade oferece claras indicações de que o segmento das atividades não formais (academias, clubes, condomínios, clínicas, comunidades públicas e educação física escolar não-curricular) sofre ainda o abandono indiscriminado das autoridades públicas.  A falta de controle dessas atividades e do exercício profissional incentivou a presença de profissionais de outras áreas e até de leigos, que passaram a ocupar funções tradicionalmente e legitimamente desempenhadas por profissionais habilitados formalmente para a  Educação Física.
Essa distorção pode ter muitos determinantes. Entre outros, destaca-se a falta de definição de atribuições e competências dos profissionais que atuam em áreas afins.  Outro fator que possivelmente explique o fenômeno é o “espaço profissional” conquistado por profissões já regulamentadas, que estabelecem luta desigual, em confronto com a Educação Física, ainda não regulamentada.

Seja como for, contemplando a realidade atual, verifica-se que o profissional de Educação Física enfrenta nova problemática: a de nem sempre poder exercer o que, por formação, é seu trabalho, pois precisa concorrer com outras pessoas, às vezes completamente despreparadas e que, por isso, aceitam condições salariais e de trabalho incompatíveis com as responsabilidades do trabalho e com os requisitos de preparo, quando esse existe.  Nestes termos, assiste-se ao que chamo de a crise da existência profissional da Educação Física no Brasil.
Cabe ainda esclarecer que, ao longo da história da Educação Física no Brasil, desde o final dos anos 40, profissionais têm-se mobilizado no sentido de regulamentar a profissão.  Inicialmente, o movimento se constituiu a partir da Fundação da FBAPEF (Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física) cujo estatuto, entre outras finalidades, destaca a de congregar as APEF'S (Associação de Professores de Educação Física) com o objetivo de defender os interesses e direitos da categoria profissional e proporcionar condições ao exercício de profissão.  O movimento manifestou-se timidamente, ao longo dos anos, até 1984, quando da realização do II Congresso Nacional do Movimento EPT (Esporte Para Todos), em Belo Horizonte.  Esse encontro muito contribuiu para a reorganização do movimento apefiano, na medida em que teve, como desdobramento, a proposta de ações no sentido de  resgatar a mobilização e consciência da categoria, na luta por seu “Reconhecimento profissional”.  Ainda neste ano, foi apresentado, na Câmara Federal o projeto de Lei número 4.559 / 84, que regulamentaria a profissão.  Nesse processo, houve avanços e recuos a tal ponto que, transcorridos treze anos, ainda não se conseguiu regulamentar a profissão.
Diante do exposto, considerei relevante realizar uma pesquisa, orientada pelas seguintes questões norteadoras:

1. Quais as perspectivas e os limites da Educação Física, em termos de trabalho educativo formal e não-formal, de acordo com lideranças que têm atuado no movimento em prol da regulamentação da profissão de Educação Física, no período de 1980 até 1995 e demais profissionais atuantes no setor?
2. Segundo profissionais que atuam nos diversos segmentos da atividade física (escolas, clubes, academias, projetos comunitários, outros), isto é professores e profissionais que trabalham nas diferentes áreas da Educação Física, nos termos do Parecer 215 / 87, que dificuldades e limitações têm encontrado para o exercício profissional?
3. Segundo os grupos citados, quais os fatores que têm, desde a década de 80, obstruído a regulamentação da profissão de Educação Física?.
4. Que sugestões as lideranças e os demais profissionais da Educação Física, apresentam para ampliar as perspectivas da profissão?

Considero oportuno estabelecer distinção entre a designação de professores e de profissionais, com apoio em STEINHILBER (1996 p. 60) que, ao analisar a ambigüidade do termo Educação Física, afirma que : “(...) o termo indica uma disciplina curricular ou uma profissão..."  Além disso, quando se relaciona com trabalho, o termo professor de Educação Física refere-se àqueles indivíduos, cuja formação acadêmica, o habilita para trabalhar com Educação Física no ensino formal (magistério) e profissional de Educação Física abrange todos os sujeitos, que obtiveram formação em curso de Licenciatura ou de Bacharelado e cujas atividades profissionais são exercidas na área da Educação Física, em atividade de ensino, ou ainda como treinador, preparador físico, personnal trainning, ou similares .

1.2 Objetivos:

Coerentemente com as questões, que caracterizam o problema do presente estudo, formulei os seguintes objetivos:
1) Analisar, numa perspectiva histórico-crítica, as perspectivas e os limites do exercício e da regulamentação da profissão de Educação Física, tomando como referência a opinião de lideranças e de profissionais que militam nesse campo de atividade.
2) Subsidiar a formulação de propostas para reorientação curricular da formação acadêmica e ampliação das perspectivas profissionais da Educação Física. 

1.3 Justificativa

Quando me propus a realizar o presente estudo, considerei, entre outros, os seguintes argumentos.  Inicialmente cabe lembrar que, de longa data, as instituições de ensino superior no Brasil, vêm formando profissionais em diferentes áreas e também em Educação Física. Nessa trajetória, parecem persistir alguns problemas, a despeito de mudanças curriculares e de outras providências no sentido da reorientação da formação acadêmica.  Entretanto, as decisões referentes à formação profissional precisam fundamentar-se igualmente no conhecimento sistemático de aspectos relevantes vinculados ao mercado de trabalho, em termos gerais, e ao exercício profissional, mais especificamente.
Com esse pressuposto, entendo que a investigação sobre perspectivas, limites e tendências detectadas fora dos muros universitários, relativas ao exercício e à própria regulamentação das diferentes profissões, seria de extremo interesse de todos aqueles que atuam no estabelecimento de políticas e na administração de cursos, no âmbito das universidades e dos demais órgãos responsáveis pela formação, execução e avaliação de políticas, programas e projetos voltados à formação de nível superior.

Espero, por outro lado, que o estudo contribua para preencher lacunas no conhecimento da Educação Física, visto que ainda é insuficiente a produção científica na área, principalmente no que diz respeito às questões de natureza sócio-política, vinculadas ao seu campo de trabalho, bem como aquelas relativas à regulamentação do exercício profissional.
Ao realizar o presente estudo, moveu-me também o desejo de colaborar com outros colegas, preocupados com questões vinculadas à própria essência do trabalho em Educação Física e com a forma (às vezes problemática) com que o mesmo se operacionaliza no âmbito da sociedade.  Nesse caso, parto da premissa de que é inegável o seu valor como fator de promoção, prevenção e recuperação de saúde, numa sociedade profundamente voltada para o consumo, onde a mecanização, o desenvolvimento tecnológico e outros avanços conduziram, paradoxalmente, o homem a uma vida sedentária.
A despeito da valorização e da propagação da importância das atividades físicas, há lacunas quanto à garantia do atendimento de qualidade à clientela.  Lamentavelmente, é comum tomarmos conhecimento de praticantes de atividades físicas que, por falta de orientação correta, ou até por terem seguido indicações desaconselháveis, apresentam problemas de saúde. 

Diante da magnitude do fenômeno, por suas conseqüências, vejo com restrições a indefinição das responsabilidades, competências e atribuições profissionais, bem como a falta de fiscalização e supervisão nessa área.  Paralelamente, parece que tal fluidez tem afetado as oportunidades e o exercício profissional de quem recebeu formação acadêmica específica.  É no âmbito dessa problemática e com a intenção de apoiar o debate sobre as perspectivas profissionais da Educação Física, de superação de seus limites e buscando garantir serviços de qualidade à clientela de todos os grupos, sem qualquer distinção, que apresento esta pesquisa.

1.4 Organização do Estudo

Após explicitação do contexto mais geral e de delimitar o problema, os objetivos e de justificar a pesquisa, conforme conteúdos do Capítulo 1, o trabalho está organizado como segue:
No Capítulo 2, apresento os fundamentos teóricos e os procedimentos de natureza metodológica referentes à parte empírica da investigação.  Com esse propósito, além de apresentar e justificar o tipo de pesquisa, descrevo e justifico os procedimentos adotados para definição, seleção e identificação dos participantes da pesquisa, os instrumentos , a coleta e análise dos dados.  Ao final, sumarizo as principais limitações da pesquisa.

No Capítulo 3, apresento e discuto os resultados principais do estudo.  Tendo em mente os achados mais instigantes, nesse capítulo, atribuo ênfase a aspectos vinculados à formação, à experiência profissional e, nesse contexto, às interpretações dos participantes do estudo a respeito dos determinantes dos obstáculos à regulamentação da profissão de Educação Física e às perspectivas e limitações ao exercício profissional nessa área.
No Capítulo 4, sintetizo algumas considerações finais, derivadas dos principais resultados da pesquisa, bem como sugestões que me parecem pertinentes, para subsidiar a reflexão a respeito da formação e as discussões sobre os caminhos a serem percorridos pela Educação Física.

CAPÍTULO II
FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS

Como referi anteriormente, o presente estudo foi orientado pelo propósito de discutir, segundo o ponto de vista de profissionais atuantes na Educação Física, as perspectivas e os limites da profissão.  Neste capítulo, tenho o objetivo de apresentar os pressupostos teóricos da pesquisa e os respectivos desdobramentos de natureza metodológica.  Com essa intenção, explicito igualmente o tipo de pesquisa, os seus participantes, os instrumentos e procedimentos de coleta e análise dos dados, bem como as limitações que devem presidir a leitura dos achados da investigação.

2.1 Pressupostos teóricos da pesquisa:

Em termos amplos e globais, o estudo tem como fundamento os seguintes pressupostos:

1.  O trabalho ocupa dimensão particularmente importante na constituição do homem como sujeito da história, na medida em que, através dele, transforma a própria natureza e constitui-se a si próprio. 

Esse aspecto é abordado por autores como SAVIANI (1994, P.152), ao dizer que:

“...O ato de agir sobre a natureza, adaptando-a às necessidades humanas, é o que conhecemos pelo nome trabalho.  Por isto, podemos dizer que o trabalho é a própria essência humana.  Portanto, o homem, para continuar existindo, precisa estar continuamente produzindo sua própria existência através do trabalho.  Isso faz com que a vida do homem seja determinada pelo modo como ele produz sua própria existência...”
 
Ainda em relação a esse contexto, é sabido que a educação praticamente coincide com a própria existência humana.  A esse respeito SAVIANI (op. cit. p. 152) elucida a relação entre trabalho e educação, lembrando que:

“...Inicialmente tudo era feito em comum: os homens produziam sua existência em comum e se educavam neste próprio processo.  Lidando com a terra, lidando com a natureza, se relacionando uns com os outros, os homens se educavam e educavam as novas gerações...”
 
Segundo o autor supramencionado, com o surgimento da propriedade privada da terra, emergiram as desigualdades sociais; a classe dos proprietários e dos não proprietários, o que provocou diferenças também nos objetivos e procedimentos educativos.   Conforme suas palavras :

...Se antes, no comunismo primitivo, a educação coincidia inteiramente com o próprio processo de trabalho, a partir do advento da sociedade de classes, o aparecimento de uma classe que não precisava trabalhar para viver (a dos proprietários) surge uma educação diferenciada. a educação escolar que, em grego, significa lugar do ócio...(p.152)

 
É ainda interessante assinalar que, na Idade Média, algumas características da sociedade antiga se mantiveram; o principal meio de produção era a terra; por sua vez, a forma dominante da economia era a agricultura, diferenciando-se apenas por não valer-se mais do trabalho escravo, mas servil.  Nesse contexto, o desenvolvimento das atividades artesanais, que, prioritariamente, atendiam às demandas do campo, tiveram o seu crescimento nas cidades, através da economia mercantil.
Foi a partir do crescimento das cidades e das relações sociais decorrentes desse processo de urbanização que se atribuiu à  educação da burguesia o papel de afastar as questões educativas do mundo do trabalho, pois cabia-lhe a responsabilidade de ocupar o ócio com dignidade.  Ainda conforme SAVIANI (op. cit. 153).

“...Então, ocupar o ócio com os estudos significava não precisar trabalhar para suprir as necessidades da existência.  Ocupar o ócio com dignidade é ocupá-lo com atividades consideradas nobres e não com atividades consideradas indignas...”
 
Mais recentemente, temos um processo de desenvolvimento baseado no surgimento da indústria e no crescimento acelerado das cidades.  Nesse período, as relações humanas no trabalho, até então, predominantemente naturais, tenderam a assumir, cada vez mais, a formalização e a influência da mecanização: as máquinas passam a ocupar parte do lugar do homem no cultivo da terra. 
Outro ponto a assinalar é que, na verdade, a sociedade moderna, capitalista, reforçou o principio de estratificação de classes.  A esse respeito, SAVIANI (op. cit. p.155) acrescenta que:

Isto é posto em evidência, pelo fato de que a sociedade deixa de se organizar segundo o direito natural, mas passa se organizar segundo o direito positivo, um direito estabelecido formalmente por convenção contratual...
 
 Nessa perspectiva, o mesmo autor (op. cit. p. cit.) confere relevância ao papel que a educação escolar passou a desempenhar em relação ao contexto sócio-econômico:

...A escola está ligada a este processo, como agência educativa ligada às necessidades do progresso, às necessidades de hábitos civilizados, que correspondem à vida nas cidades.  E a isto também está ligado o papel político da educação escolar enquanto formação para cidadania...
 
 Não menos importante, para pensar a questão do trabalho, na atualidade é ter presente que vivemos hoje a chamada Revolução da Automação, o que, obviamente, acarreta conseqüências, para as empresas e para os trabalhadores, como discutirei  na seqüência do capítulo.  Por enquanto, destaco, entre outras, a redução de postos de trabalho, em alguns setores, o desemprego, a alteração de demandas quanto à formação profissional, além das discussões quanto à necessidade de mudança de paradigmas no que tange à administração empresarial.

Em outras palavras, do ponto de vista do trabalho, os avanços tecnológicos apresentam vantagens e alguns desafios a serem superados.  É inegável que têm contribuído para a diminuição da carga do trabalho braçal, em alguns setores de ponta, para melhorar a qualidade da produção, em algumas circunstâncias, para otimizar o aproveitamento de recursos materiais e, do ponto de vista individual, ampliar o tempo para lazer.  Entretanto, por outro lado, é sabido que a automação representa agravamento das distorções sociais, em contextos como o brasileiro, em que há falta de recursos financeiros, dependência tecnológica, e elevado contingente de trabalhadores não-qualificados.  Nessa visão, são compreensíveis problemas dramáticos, como o desemprego, o subemprego e a economia informal.
Estas mudanças, certamente acrescentam algumas dificuldades na forma de interpretar o trabalho e seus desafios.  Para LEITE (1995, p.7) “...o trabalho continuará presente se não como fato estruturador, mas certamente como elemento orientador da condição humana...”

2.  Na sociedade em que vivemos, a profissão tem lugar de destaque, visto que a ação especializada do trabalho, vinculada ao processo de desenvolvimento econômico e social do período industrial, trouxe a rotinização e diversificação de atividades ocupacionais.  Esse processo, entre outras conseqüências, estimulou disputas, competição e conflitos entre trabalhadores e grupos.  Nesse contexto, emergem os movimentos de organização de categorias, em busca de valorização do seu trabalho.  Em alguns casos, esse processo parece ter influenciado de forma imperativa na designação e definição de espaços para o exercício profissional.

Segundo DURAND (1975, p.59) profissão, no sentido weberiano do termo,

...trata-se de um processo generalizado, pelo qual passam as mais diversas ocupações, nascidas da divisão técnica do trabalho e que, no limite, buscariam regular, legal e eticamente (ou corporativamente) a competição econômica entre seus membros e com outras categorias, suplantando as oposições entre classes sociais.

Na perspectiva funcionalista, segundo MARINHO (1986, p. 27), encontram-se definições como a formulada por MOORE (1970), dizendo que: “profissão é uma ocupação que utiliza sistematicamente um conhecimento geral e acumulado, para a solução de problemas colocados pela clientela, seja indivíduos ou coletividade”.
Abordando os critérios a serem atendidos para definir determinada atividade como profissão, WILENSKI (1970) e BLANKENSHIP (1980) in: Marinho (1986, p. 31) referem-se ao processo de profissionalização como importante passo na conquista de atributos estruturais na escala profissional.  Para melhor ilustração desse posicionamento teórico, transcrevo as seguintes especificações: 

a) O trabalho torna-se uma ocupação de tempo integral decorrente da função necessidade social da ocupação, do surgimento ou ampliação do mercado de trabalho; b) Criam-se escolas para treinamento após a atividade ter se tornado tempo integral ou cursos universitários; c) Criam-se associações profissionais, para a definição e construção de identidade profissional e redução da identificação com as ocupações previamente existentes e pouco profissionalizadas; d) Regulamenta-se a profissão, define-se um terrritório profissional e garantias de seu monopólio de competências; e) Adota-se um código de ética, através do qual procura-se eliminar os desqualificados e inescrupulosos, firmando-se regras para reduzir a competição interna, proteger os clientes e enfatizar o ideal do serviço...”

Por outro lado, os críticos da sociologia das profissões põem em relevo seu viés ideológico e sua falta de perspectivas. DURAND (op.cit., p.59) nos lembra que

...ao endossar a premissa de que a organização profissional das ocupações significa a superação de interesses privados individuais ou grupais em nome de nobres interesses coletivos, os sociólogos estariam reafirmando o discurso ideológico dos próprios profissionais, que nada mais é do que a ideologia pequeno burguesa, que se assume acima das classes sociais e de seus conflitos necessários...” 
 
ENGUITA (1991, p.60), analisando o problema existente na profissão do magistério, faz menção à ambigüidade da docência, que se situa entre o profissionalismo e a proletarização.  Ao pensar em alternativas para a valorização da atividade docente e, por sua vez, às diferentes profissões, acrescenta: 

...A solução só pode vir através de mecanismos que garantam, ao mesmo tempo, certa capacidade de controle da sociedade sobre a profissão docente e certo campo de auto-regulação desta; que assegurem um sistema de estímulos e contra-estímulos suscetíveis de mobilizar a energia individual dos docentes na direção desejada e um sistema de contrapesos que permita a estes não se converterem em simples marionetes da autoridade de plantão.  Creio que corresponde à sociedade fixar os fins, grandes e pequenos do ensino e ao grupo profissional arbitrar os meios.  No plano da carreira docente, isto significa empregar a oportunidade de acesso, estancamento e rebaixamento, os diferenciais de salários e os benefícios e oportunidades marginais como instrumentos positivos e negativos de sanção, mas, de maneira que, uma vez estabelecidos os critérios, sejam os próprios docentes quem o apliquem....”
 
Creio que se pode derivar desses fundamentos a abertura para a compreensão de novos horizontes na busca de mecanismos ideais para o efetivo exercício profissional da Educação Física, bem como do controle e supervisão da sua prática, seja ela vinculada à docência ou não.

3. Como referido em item anterior, atualmente, em função de mudanças no plano das relações entre os países e da retomada de princípios neo-liberais na orientação de políticas econômicas, tem havido repercussões nos setores ocupacionais, o que acarreta, por sua vez alterações no plano das demandas relativas ao exercício e à formação profissional.  A esse respeito, destaco DELUIZ (1994, p. 15), que , abordando essa problemática afirma que:

“...O progresso e o uso intensivo da tecnologia, baseada na micro-eletrônica e nos modelos de informação e automação têm acarretado, nas últimas décadas, mudanças no processo produtivo, na organização do trabalho, nas relações sociais e, conseqüentemente, no emprego e nas qualificações profissionais”. 
 
Cumpre salientar que esse ponto de vista é compartilhado com muitos estudiosos dessa problemática, na época referida, entre os quais assinalo: FERRETTI (1994), ENGUITA (op. cit.) e SAVIANI (op.cit.)
Em âmbito mais específico da Educação Física, o tema também tem sido matéria de reflexão por parte de alguns colegas.  Entre outros, destaco CARREIRA FILHO (1995, p.19), que manifesta interessante crítica a respeito do impacto que as novas tecnologias promovem e continuarão promovendo na profissão.

“...as academias assumem, na atual sociedade, elevado grau de importância, substituindo, em alguns casos, a educação física escolar.  As máquinas absorvem um espaço especial na execução de movimentos com as mais diferentes finalidades (estética, saúde, treinamento e performance)  há máquinas que executam movimentos pelo homem que nela se deposita, como ovos em uma batedeira.  Ao final de um determinado tempo, sua estrutura e sua aparência estarão alteradas.(...) o homem no futuro (amanhã) estará em condições de melhor decidir sobre sua atividade, sem que um  profissional mal preparado o atrapalhe... 

Ainda nessa linha de crítica ao que ocorre no cotidiano das atividades do profissional de Educação Física, o autor citado salienta a imperiosa necessidade de rever nossas estratégias em Educação Física e Esporte e conclui:

“...O homem exige ser individualizado no seu tratamento nos serviços que lhe são oferecidos e receber atenção compatível com suas condições peculiares.  Afinal, ele não solicita um professor de Matemática no momento de realizar uma transação comercial.  Por que ainda precisaria de um professor de Educação Física?  Quer me parecer que, no futuro, as atividades comumente oferecidas pelos professores, serão alternativas para a seleção do usuário.  O profissional somente será selecionado em casos especiais, como estrategista...”
 
PEREIRA (1995, p.18) também analisa o impacto de novas tecnologias de comunicação na profissão e apresenta importantes perspectivas para a Educação Física quando refere que: 

...o desprezo aos profissionais nas áreas da escolarização tradicional, no esporte e nos clubes (incluindo aí os cabides de sub emprego nas escolinhas de esporte dos poderes públicos), podem estar indicando que a saída não será pelos antigos paradigmas da profissão.  A evolução do Esporte para Todos, a importância do tempo de não trabalho, a preocupação como o religare à natureza e o enfrentamento das doenças da civilização incorporando as práticas de Educação Física, esporte e lazer, por sua vez, requerem um novo profissional integrante da supervia da informação.  O novo professor de Educação Física volta à sintonia com a sociedade e com os praticantes, participa de fóruns de discussão com colegas de todo o planeta, onde também vai buscar a informação / formação profissional, através por enquanto dos CDRoms, Videodiscos, Internet, etc.,  Integra-se ao tele-trabalho, participa ativamente do fluxo de informação da sua área em benefício da população...”

Numa perspectiva mais abrangente, o problema da automação crescente do sistema de produção cria o fenômeno do desemprego e dos sem emprego, ou ainda dos que dispõem de mais tempo livre, em função dos benefícios da informatização. Isso certamente trará para a Educação Física maior compromisso e responsabilidade de intervenção social, visto que aumentará a disponibilidade da população para a prática da atividade física, do esporte e principalmente do lazer.  Nessa linha de pensamento, LIMA (1983, p.85) apresenta importante contribuição:

“... o regime de pleno emprego, ocorrerá forçosamente, uma diminuição da jornada de trabalho e um aumento das horas de lazer, para as quais os indivíduos massacrados, até hoje por exaustiva jornada de trabalho, terão que ser preparados...”
 
 
4. A Educação Física, em seus aspectos vinculados à formação precisa ser analisada, por um lado, na perspectiva da evolução histórico-sociológica da política educacional brasileira, com as contradições que a caracterizam.  Por isso, depara-se com problemas como a expansão, por vezes, pouco racional de vagas, com a tendência curricular academicista e pouco articulada com as demandas da prática profissional. MOREIRA (1990), CUNHA (1992) e ROMANELLI (op. cit.).

Numa outra dimensão, a Educação Física parece articulada com problemas e tendências pedagógicas dominantes na formação para o magistério em geral. 

A esse respeito, GHIRALDELLI (1992, p. 15), analisando o processo histórico em que se desenvolveu a Educação Física brasileira identificou cinco (5) tendências marcantes:  a Educação Física Higienista até 1930, a Educação Física Militarista (1930-1945), Educação Física Pedagogicista (1945-1964), Educação Física Competitivista (pós 64) e a Educação Física Popular 
OLIVEIRA (1985. p.58) sugere que a Educação Física Escolar seja alinhada aos princípios humanistas. e conclui. 

...Em razão das posições que a Educação Física escolar pode assumir, comportamentalismo e humanismo, concluímos que a segunda seja a mais compatível com uma postura verdadeiramente educativa.  O professor de Educação Física, como agente desse processo, deve possuir características que exaltem o seu compromisso Humanista...”
 
5. Sob o prisma do exercício profissional, a Educação Física tem evoluído de forma assistemática: em determinados períodos, manteve-se praticamente restrita ao magistério e, em outros dirige-se à procura de outros espaços.  Segundo OLIVEIRA (op cit. p.3)

O perfil do professor que atua nessa área ficou delineado por sua inserção no campo esportivo e pela natural atração que o esporte exerce em todos os segmentos da sociedade contemporânea. Lembra-nos ainda que os últimos 50 anos caracterizaram-se por um marcante interesse pelo reconhecimento das atividades físicas no contexto educacional. 

Cabe ressaltar, a esse respeito, que um dos fatores decisivos para permanência dos profissionais de Educação Física no contexto escolar foi sobretudo a garantia do mercado para o exercício da profissão.  De um ponto de vista mais geral, as condições eram plenamente favoráveis.  Além de ter sido obrigatória, a prática da Educação Física em todos os níveis e ramos de ensino, somente poderiam atuar na disciplina os profissionais que tivessem a habilitação condizente, no caso, a licenciatura em Educação Física.
Mais recentemente, procura superar a crise com que se depara o profissional docente, buscando corresponder a outras demandas sociais que se intensificam, “abrindo” outros campos para o exercício profissional. DANTAS (1987), TUBINO (1995), BARROS (1996), STEINHILBER (1996), entre outros, apontam para uma Educação Física que se vem destacando especialmente por sua atuação fora da escola. 
Acredito que não seja redundante acrescentar que as mudanças que ocorreram com a Educação Física ao longo de sua história estabelecem hoje a necessidade de compreendê-la como uma profissão. Como conseqüência, o que se observa é uma luta para definir seu campo de atuação.  Nesse movimento, parece manter certa similitude com outras profissões, como a Enfermagem, a Fisioterapia, que iniciaram como práticas auxiliares e subalternas a outras profissões, para, posteriormente adquirir status e autonomia própria.  Conforme esclarece COMINNO(1993, p.98).

“...a necessidade que as enfermeiras sentiam de caracterizar as diferenças existentes entre os vários integrantes da equipe de enfermagem  Essa distinção era identificada como uma forma de valorização e obtenção de reconhecimento social, perseguido desde os primórdios da regulamentação da profissão, no Brasil...”

6. Nessa abordagem, merece destaque a regulamentação profissional, que assume a conotação de inalienável direito da sociedade para tornar jurídico aquilo em que de fato ela acredita, aceita, respalda, consome e vive (VARGAS,1996, p.89).  Trata-se de algo que extrapola a procura de amparo legal, movido por mero interesse corporativista, ou busca de proteção do direito positivo a determinados segmentos de profissionais.

Aceitando-se esse pressuposto, o que se percebe é que a regulamentação da profissão manifesta-se como elemento de valorização do que é legitimo para o que deve ser legal.  No caso da Educação Física, parece existir um pacto de necessidades, que valorizam seu trabalho, em diferentes áreas e junto a variados grupos da sociedade.  STEINHILBER (1996) aponta, como fortes argumentos para a regulamentação da profissão de Educação Física, por um lado, as garantias e o respaldo que se pode oferecer à sociedade, em relação à qualidade dos serviços prestados na área, por outro, a ampliação das responsabilidades dos seus profissionais.
Outro aspecto de crucial importância refere-se às condições de trabalho: seja, por força dos problemas conjunturais que os trabalhadores enfrentam hoje, ou pela necessidade que os mesmos encontram para garantir espaço ao exercício profissional, num mercado particularmente competitivo.  TUBINO (1995, p.26), ao analisar a situação atual do profissional de Educação Física no Brasil e no mundo, teceu importantes considerações, como as seguintes;

...Atualmente o que se observa no mundo contemporâneo é uma Educação Física escolar em muita crise, (pois acrescenta à sua própria crise, a crise da Educação) e uma Educação Física fora da escola, abrindo espaços em clubes, comunidades e grupos especiais, disputando as fatias do mercado de trabalho...

Apoiando-se na obra de Alvin Tofler (1991), o referido autor (op. cit., p. cit.) afirma que:

...A disputa do espaço ocupacional, é uma conseqüência da era tecnológica, quando desvela o mercado de trabalho como uma luta de poder.  Os educadores físicos disputam seus espaços com fisioterapeutas, médicos e até com ex-atletas, o que, de uma certa forma, estabelece os conflitos necessários para as demarcações limítrofes das atuações profissionais...

Analisando historicamente, verificamos que a regulamentação profissional no Brasil desencadeou-se a partir dos anos 30, por força da legislação trabalhista.  Inicialmente, esse processo orientou-se para promover adaptações às ocupações liberais já constituídas no sistema de ensino e no mercado de trabalho.  Nesse contexto, destacaram-se a Medicina, o Direito e a Engenharia.  Contudo, somente nos anos 60, intensificou-se o movimento, o que se manifesta pela ampliação expressiva do número de profissões regulamentadas.  Para compreender essa expansão, lembramos fenômenos como a emergência de novas tecnologias no contexto social, o que demandou, por conseqüência, a oferta de novas alternativas ocupacionais e de formação profissional, pelo sistema de ensino.  Nessa linha de pensamento, têm relevo aquelas atividades cujo conhecimento técnico e profissional eram proporcionadas pela formação superior.  Até os anos 80, esse movimento evoluiu num crescendo, a ponto de à época, existirem mais de 60 profissões regulamentadas (CAMPANHOLE, 1980).

A partir dos anos 80, configura-se, na política governamental, novo direcionamento quanto à regulamentação de profissões, agora mais voltada às ações de caráter restritivo, consoantes com os ideais neo-liberais, que se instalaram no país no período (80 e 90).  Segundo normas da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, ao regulamentar uma profissão, tem-se o propósito de evitar

“que a atividade profissional a ser regulamentada seja exercida por pessoa desprovida de formação e de qualificações adequadas [e] possa oferecer riscos à saúde, ao bem-estar, à segurança ou aos
interesses patrimoniais da população.

Além disso, segundo o mesmo documento, é preciso atender aos seguintes critérios:

1.1-Real necessidade de conhecimentos técnico-científicos para o desenvolvimento da atividade profissional, os quais tomem indispensáveis a regulamentação.
1.2-Exigência de ser atividade exercida exclusivamente por profissionais de nível superior, formados em curso reconhecido pelo Ministério da Educação e do Desporto.

Analisando esses critérios, podemos afirmar que a Educação Física corresponde a todos os quesitos necessários à sua regulamentação.

2.2 Delineamento metodológico da pesquisa

Considerando os objetivos e pressupostos do estudo, optei pelo modelo qualitativo.  Essa escolha apóia-se nas indicações de TRIVIÑOS (1992, p.128-132), quando ressalta algumas características da abordagem qualitativa, tais como: a ênfase no significado implícito, em detrimento do privilégio ao que se manifesta à primeira vista, nos moldes do positivismo.  Procurei seguir também as indicações de TRIVIÑOS (op. cit, p. cit), quando esclarece que:

A pesquisa de caráter histórico-estrutural, dialético não ficou só na compreensão dos significados que surgiam de determinados pressupostos.  Foi além de uma visão relativamente simples, superficial,  estática.  Buscou as raízes deles, as causas de sua existência, suas relações num quadro amplo do  sujeito como ser social e histórico.

Tendo como referência mais esse pressuposto teórico, na seqüência do capítulo, apresento e justifico os procedimentos metodológicos desenvolvidos, ao longo da pesquisa.

2.3 Sujeitos da Pesquisa

Participaram do estudo cento e trinta e seis (136) profissionais de Educação Física.  Para fins de coleta e análise dos dados, eles foram divididos em dois grupos: o primeiro foi composto por profissionais que têm exercido funções de liderança no movimento em prol da regulamentação da profissão, ou em outras atividades que contribuíram no processo de organização da Educação Física como categoria profissional.  Também foram incluídos nesse grupo alguns profissionais cuja produção científico-acadêmica ou prática resultou em reconhecida notoriedade no meio acadêmico e profissional da Educação Física, e/ou que têm atuado como docentes ou membros das equipes de Direção, Coordenação de curso em escolas superiores de Educação Física, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.  Esse grupo foi constituído por dezessete (17) profissionais.

A estruturação desse conjunto de participantes da pesquisa partiu de uma lista preliminar existente na APEF-RJ.  Entretanto, a abordagem qualitativa deu-me espaço para definir melhor a composição desse grupo, ao longo da coleta dos dados.  À medida que estabelecia os contatos e que ocorreram novas indicações, outros nomes foram acrescentados à lista inicial e, havendo concordância e disponibilidade para conceder a entrevista, a pessoa passou a compor também o elenco da pesquisa.  O critério de seleção foi o da contribuição relevante para o alcance dos objetivos da pesquisa, em função da experiência profissional e do conhecimento da trajetória da Educação Física brasileira, nas últimas décadas.
A escolha do Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento da pesquisa deve-se ao fato de sediar uma das primeiras associações de profissionais de Educação Física do Brasil.  Além disso, as propostas de administrações da APEF-RJ, nos últimos 15 anos sempre privilegiaram a busca de solução para a problemática da profissão da Educação Física e contemplaram a luta pela regulamentação da profissão.
O segundo grupo foi constituído por profissionais que atuam nos diversos setores em que se desenvolvem atividades relacionadas à cultura física (escolas, clubes, academias, programas comunitários, eventos esportivos e outros).  Justifico a escolha desse grupo, pela experiência obtida no exercício da profissão, bem como pela condição especial em que se encontram no sentido de contribuir com relevantes informações relativas à realidade do mercado de trabalho (oferta, legislação, mecanismos), suas dificuldades, expectativas quanto à evolução da profissão e perspectivas que vislumbram.  Também tive em mente a relevância de ouvi-los, para captar-lhes as sugestões e propostas.  Esse grupo foi composto por 119 participantes.

2.4 Aspectos Investigados

Considerando as características da pesquisa, julguei inoportuno pré-estabelecer todos os aspectos a serem investigados, sob pena de perder expressivo potencial de informação dos sujeitos.  Preliminarmente e a título provisório, defini alguns pontos que, nas interações com os participantes da pesquisa resultaram nos seguintes aspectos desencadeadores de nossos diálogos, durante as entrevistas: formação profissional, exercício profissional mercado de trabalho, movimento associativista dos profissionais de Educação Física, regulamentação da profissão e perspectivas e limites para a profissão.

2.5 Instrumentos de Coleta de dados

Foram utilizados dois (02) instrumentos na coleta de dados:

1- Um roteiro de entrevistas semi-estruturadas (ANEXO 2) para os sujeitos que compõem o grupo designado como lideranças .

2- Um roteiro de questionário misto (ANEXO 3), para os que compõem o grupo de profissionais que exerciam atividades do contexto da Educação Física, do Esporte e do Lazer.  Este instrumento foi
organizado em duas partes: a 1ª focaliza itens relativos a dados profissionais e a segunda aborda questões relacionadas ao exercício profissional e à regulamentação da profissão. 

As decisões relativas aos instrumentos citados fundamentam-se nas indicações de LUDKE & ANDRÉ (1986) MINAYO (1994; 1995).
O roteiro teve seu conteúdo validado por  três profissionais de Educação Física, detentores de elevada qualificação e experiência, que atuaram como juízes.  Solicitei-lhes que avaliassem o instrumento, a partir dos seguintes critérios: pertinência, clareza e articulação dos itens, bem como sua suficiência para o alcance dos objetivos da pesquisa.  Posteriormente, realizei testagem desse roteiro, durante o V Congresso de Educação Física - APEF-RJ, em reunião de Departamento das Faculdades Integradas Moacyr Sreder Bastos e da Universidade Estácio de Sá.  Os resultados dessa testagem indicaram que o instrumento atendia aos requisitos técnicos e de conteúdo.
Ainda com relação a esse questionário (Anexo 3), cabe referir que, embora possa parecer paradoxal sua inclusão num estudo de natureza qualitativa, optei por fazê-lo, pois parti do pressuposto de que seria particularmente relevante para a análise do objeto de pesquisa ainda pouco investigado em nosso meio, captar o ponto de vista de um grupo tão abrangente quanto possível.  E senti que seria inviável alcançar esse propósito através de outro instrumento.
Entretanto, como deixo claro na seqüência do capítulo, a análise dos dados da pesquisa foi orientada pela abordagem qualitativa.  A esse respeito, como refere MINAYO (op. cit.) é uma falsa questão estabelecermos uma relação de antagonismo entre técnicas quantitativas e qualitativas de coleta e análise de dados.  Diante desse alerta, acredito que o que merece peculiar atenção é o posicionamento do pesquisador em face do objeto investigado, numa perspectiva epistemológica.  Isso demanda um direcionamento coerente na investigação, seja no que se refere aos aspectos teóricos, às decisões metodológicas e à formulação de conclusões, derivadas dos achados da pesquisa.

2.6 Coleta de dados

Para coleta de dados junto aos sujeitos pertencentes ao primeiro grupo (lideranças) convidei-os pessoalmente a participar.  Os convites foram feitos em reunião da APEF/RJ, ou mediante contato telefônico.  Obtida a concordância, combinamos horário e local, segundo as conveniências dos mesmos.  A seguir, passei à realização das entrevistas que foram gravadas em fita k-7, com permissão dos participantes. 
Como mencionei anteriormente, em determinados casos, os próprios sujeitos colaboraram, indicando outros nomes de pessoas que poderiam fazer parte da pesquisa, por atenderem aos requisitos estabelecidos para seleção dos sujeitos. 
Finalmente, cabe referir que a coleta de dados transcorreu sem maiores dificuldades; ao contrário, percebi que a pesquisa encontrou excelente acolhida junto a esse grupo, provavelmente, por seu envolvimento com a problemática do trabalho e da formação em Educação Física e pelo fato de sentirem que sua experiência e conhecimento poderiam contribuir ainda mais para equacionar algumas das questões que tanto nos afligem.
Quanto ao 2° grupo, para facilitar a abordagem, distribuí em todas as salas de aula para cada um dos participantes do V Encontro de Professores de Educação Física do Sudeste, (realizado em Resende-RJ no período compreendido entre os dias 6 a 9 de junho de 1996) uma cópia do instrumento de coleta de dados desta pesquisa.  Para evitar dispersão, solicitei que o mesmo fosse preenchido no ato do recebimento e devolvido em seguida.  No caso de  pessoas que manifestaram desejo em participar, mas solicitaram mais tempo para preencher o instrumento, abri a possibilidade de que me fosse entregue no decorrer dos quatro dias do evento.
Cabe esclarecer que essa dinâmica foi combinada, previamente, com a equipe coordenadora do Encontro.

2.7 Análise de Dados

Os dados quantitativos dos questionários preenchidos pelos profissionais, foram organizados em tabelas e gráficos de distribuição de freqüência simples e relativa. (Tabelas I e II  ANEXO 4).
Creio que parte do tratamento desses dados demanda maior esclarecimento.  Refiro-me ao item em que solicitei que apontassem em ordem de importância os problemas ou dificuldades que os participantes da pesquisa encontravam no exercício de seu trabalho.  De posse das respostas, procedi da seguinte forma. 

1. Estabeleci arbitrariamente que a alternativa considerada de maior importância pelos sujeitos receberia dez (10) pontos, a segunda nove (9) pontos e assim sucessivamente, até atribuir um (1) ponto para a alternativa definida como de menor importância.

2. Calculei o valor global de cada alternativa, por meio da adição dos pontos que lhe foram conferidos, segundo o procedimento exposto anteriormente. 

3. Ordenei o total da pontuação, tal como exposto no quadro II e Tabela I.
As informações obtidas por meio das entrevistas foram analisadas por meio de técnicas qualitativas, particularmente análise do discurso, na perspectiva de ORLANDI (1983).  Neste sentido, a autora salienta a relevância da análise não só do discurso, como de suas condições de produção.  Em termos gerais, os procedimentos para análise qualitativa foram os seguintes:
1- transcrição das gravações das entrevistas e organização das informações qualitativas;
2- leitura flutuante do material, até que me sentisse “impregnado” de seu conteúdo;
3- derivação de núcleos temáticos, a partir da leitura dos textos e da identificação de pontos consensuais e de dissenso;
4- análise propriamente dita do material, em confronto com suas condições de produção e com, o contexto sócio-político-cultural e ideológico do período focalizado.  Esses procedimentos encontram fundamento em LUDKE & ANDRÉ (op. cit.) MINAYO (op.cit.).

2.8 Limitações da Pesquisa

As conclusões deste estudo demandam que se tenha presente as seguintes limitações principais. 
Em primeiro lugar, destaco que dificuldades de ordem financeira, bem como inviabilidade de conciliar obrigações profissionais e as de mestrando com as demandas da pesquisa impediram que expandisse o grupo de participantes para abarcar todas as regiões do país.  Considero essa uma limitação importante, pois as conclusões são derivadas do discurso de lideranças e de outros profissionais que atuam, com predominância no centro-sul do Brasil, mais especificamente, no Rio de Janeiro.
Procurei minimizar essa limitação metodológica, utilizando um encontro de profissionais de Educação Física, para coletar os dados relativos ao segundo grupo de participantes.  Tomei essa decisão, a partir do pressuposto de que tal estratégia me permitiria abarcar um grupo mais diversificado de profissionais.  Entretanto, estou consciente de que, apesar de algumas semelhanças, pode haver diferenças nas condições de trabalho, na formação, na absorção pelo mercado de trabalho, e, portanto, nas opiniões e representações desses profissionais sobre as perspectivas e os limites da ação, considerando-se a região em que atuam.
Para amenizar o peso de tal limitação, creio ser conveniente reiterar a característica qualitativa do presente estudo, que não privilegia a preocupação com a representatividade da amostra, em termos estatísticos.
Outro aspecto a salientar diz respeito ao uso de um questionário, com as óbvias ressalvas que se pode fazer a tal instrumento, particularmente numa pesquisa de natureza qualitativa.  Entretanto, as informações obtidas por meio desse instrumental, embora relevantes, serviram como elementos complementares da análise dos dados coletados mediante técnica qualitativa.  Mesmo ciente da limitação, considero que foi muito pertinente enriquecer a pesquisa com dados oriundos de profissionais que estão na “linha de frente”, no que tange à convivência mais próxima com os desafios que caracterizam o cotidiano do exercício profissional em Educação Física.
Poderia incluir, como provável limitação o uso do gravador, que tem sido citado como possível instrumento inibidor da espontaneidade do entrevistado.  Entretanto, não creio que essa limitação seja aplicável à presente pesquisa, considerando-se o perfil dos entrevistados, bem como o clima de naturalidade e desinibição que permeou as entrevistas e a liberdade e entusiasmo que os participantes da pesquisa manifestaram em nossos encontros.
Por último, destaco a precariedade de material bibliográfico referente ao tema, o que quase permitiria caracterizar como estudo exploratório, pelo menos no que se refere à parte de regulamentação dessa profissão. 
Apesar dessas limitações, acredito que tenha sido possível alcançar os objetivos, especialmente no que se relaciona com estimular novas avaliações e discussões em torno do problema do exercício profissional na área da Educação Física e de profissões que apresentam semelhantes dificuldades.  Outrossim, creio que os dados da pesquisa, a serem analisados no próximo capítulo, contribuam, quanto a subsidiar futuras investigações, planos e projetos de administradores, instituições classistas e acadêmicas, além de educadores, profissionais diversos e estudiosos interessados.

CAPÍTULO III
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Neste capítulo, tenho o objetivo de apresentar e analisar os resultados do estudo, tomando como referência suas questões e objetivos norteadores.  Com esse propósito, optei por estruturar o capítulo segundo três núcleos temáticos.  O primeiro trata da formação profissional dos atores sociais da pesquisa, bem de como sua interpretação sobre a formação dos profissionais de Educação Física nas últimas décadas e suas repercussões na atualidade.  Considerando o vínculo muito próximo que os atores sociais entrevistados estabeleceram entre formação e experiência profissional, também fazem parte desse núcleo algumas abordagens analíticas da inserção no trabalho.  Quanto ao segundo núcleo temático, a discussão encaminha-se às questões referentes à atuação no mercado de trabalho e às condições para o exercício profissional.  Mais uma vez, foi impossível desvincular a análise dos achados desse núcleo temático de questões relativas à formação acadêmica.  Em terceiro e último lugar, são apresentados os resultados e análises concernentes à regulamentação da profissão e ao movimento em prol da mesma, bem como aos limites e perspectivas da profissão de Educação Física.

3.1 Formação Profissional

Para análise dos resultados relativos à formação profissional, julguei conveniente dividi-los em dois grupos interligados: o primeiro concentra informações obtidas junto ao grupo de lideranças e o segundo trata de achados obtidos junto aos profissionais que atuavam nos diversos setores em que se desenvolvem atividades de cultura física.
No que diz respeito ao grupo de sujeitos aqui designados como lideranças, a maioria concluiu suas graduações há mais de 20 anos, e possuía, no mínimo, uma pós-graduação, sendo que 5 eram doutores e outros 4 eram mestres.
É interessante salientar, de forma coerente com o período histórico em que ocorreu a formação desses entrevistados (décadas de 60, 70 e 80), eles atribuíram à própria formação a ênfase eminentemente tecnicista.
Esse aspecto é abordado por muitos estudiosos da educação brasileira, entre os quais saliento CUNHA (1992), MELLO (1995), e OLIVEIRA (1981), citado por HEUGAS (1991).
OLIVEIRA, in: Heugas (1991) reforça a análise do tecnicismo na Educação Física, no mesmo período, concluindo que “(...)a Educação Física, a nível escolar, retrata um perfil comportamentalista, onde a utilização de técnicas diretivas afastam-na dos ideais humanistas”(p.49).  Na mesma perspectiva, o autor mencionado ressalta que “(...) Há também uma excessiva preocupação com a perfeição da técnica, na execução dos gestos esportivos, onde os alunos são encarados como atletas e não como pessoas” (p. 55).

A esse respeito, são ilustrativas as seguintes manifestações dos participantes desta pesquisa, que acrescentam a preparação para o exercício do magistério, como enfoque prioritário na formação.

...a faculdade, naquela ocasião, tinha bastante atividades práticas; ela não tinha uma formação teórica, como se tem hoje.  Na verdade, nós tínhamos didática...nós tínhamos pedagogia...nós tínhamos uma série de coisas...  Mas eram muito mais atividades práticas; conseqüentemente, era prazerosa a nossa situação...Foi uma formação muito voltada para a prática e eminentemente voltada para área do ensino; ou seja, todo o trabalho que nós tivemos na Escola, era realmente voltado para que nós fôssemos professores de escola, para atuar em unidades escolares...Pouquíssima foi a formação em técnica desportiva, ou iniciação esportiva...Então, minha formação foi realmente técnica e exclusivamente voltada para área do ensino. ( A. Z. )

...Minha formação se deu no período em que a Educação Física de todas as escolas era basicamente tecnicista... De uns tempos pra cá, ela deixou de ser enfaticamente tecnicista e começou a ter outra visão. A psicomotricidade que era tocada na época, passou a ser adotada com maior importância na formação da criança.  Esse conhecimento mudou de uma certa maneira a visão que você tinha da Educação Física, continuava técnica, mas não de uma forma repetitiva.  Você, praticamente, ensinava ao aluno a repetir os movimentos, a perfeição dos movimentos se dava através da repetição, e através daquilo que você achava importante e que tinha condições de executar...  ( Y. P ) 

As manifestações acima transcritas indicam a orientação predominante do ensino da Educação Física naquela época.  Entre outros aspectos, destacam que, no currículo as disciplinas de caráter técnico e prático eram priorizadas, em detrimento daquelas que orientavam o aluno à reflexão crítica.  Essas distorções certamente tiveram conseqüências para o exercício profissional, bem como para o engajamento desses estudantes na discussão e formulação de propostas mais abrangentes, num contexto de participação e cidadania, como demonstrarei em momento posterior deste capítulo.

Essa perspectiva analítica ganha reforço, se considerarmos manifestações como as seguintes:

...Na época, a Educação Física ainda não tinha algumas disciplinas das que temos hoje, se nós observarmos, como por exemplo: a Filosofia...a Sociologia...  Essa parte da formação filosófica e sociológica não acompanhava o curso, porque nós vivíamos um período crítico da vida política do país, o período da repressão... Então, foi uma formação bastante técnica, era uma formação bastante desportivista... ( G. A. )

...quando eu me formei, eu tinha uma disciplina chamada Pedagogia...Olha, que absurdo! Uma professora dava uma disciplina que era pedagogia...Isso é uma verdadeiro absurdo! Só ela tinha a responsabilidade de discutir educação com a gente... ( J. L. )

Quanto à formação dos sujeitos pertencentes ao 2º grupo, identifiquei que, à época da coleta de dados, 31.93% eram estudantes, 68.07% tinham a graduação concluída e 25.44% já possuíam a pós-graduação.  Cabe ainda ressaltar que o questionário aplicado aos sujeitos desse grupo não teve a pretensão de discutir o conteúdo da formação dos mesmos; mas considerei esses dados imprescindíveis, no sentido de subsidiarem a análise referente à formação e ao “lugar social” em que se situavam esses participantes da pesquisa.
Outro aspecto que merece atenção nessa análise diz respeito ao tempo de formação dos atores sociais  pertencentes a esse grupo de sujeitos da pesquisa: 31.16% tinham menos de cinco anos, 28.57% entre seis e dez anos, 19.48% tinham entre dezesseis e vinte anos, 18.18% tinham entre onze a quinze anos e 2,59% tinham mais de vinte e um anos de formados.

Outro ponto pertinente à análise das informações desta seção do estudo relaciona-se com a interpretação dos participantes sobre a formação, atualmente proporcionada pelo curso de Educação Física.  Esse aspecto fica claro a partir das falas que transcrevo a seguir:

...o que vemos, em algumas faculdades, é um grande “clubão”...  Lá na Universidade x,  principalmente, o que vemos é a formação de pessoas para atuar mais no campo informal, e não como educadores...  Isso é a grande questão: é uma fragmentação, em termos de conhecimento; é uma formação que não favorece uma vinculação com o campo de atuação e que não forma educadores...  Não está relacionada com a formação de pessoas que vão atuar com seres humanos, mas simplesmente para atuar em clubes, ou visando mais o mercado de trabalho.  Eu acho que é uma visão bem assim, tecnicista, da coisa mais voltada para esse aspecto...( P. M. ).

Essa orientação tecnicista, que parece perdurar até nossos dias, conforme a manifestação acima, não é surpreendente, caso se tenha em consideração o contexto da política educacional e da formação pedagógica, cuja fundamentação, desde o final dos anos sessenta, destacava a proposta de “modernização” da sociedade e, por conseqüência, da educação escolar.
Nessa linha de raciocínio, são esclarecedoras as conclusões de estudiosos do assunto, como CUNHA; (op. cit.), ROMANELLI, (op.cit.) e OLIVEIRA, (op. cit.), apresentados anteriormente.
Tal tendência, incorporada à definição da política educacional da época, favorecia à estruturação de um sistema educacional, quase que mecanicamente voltado para a qualificação profissional, como assinala CASTELANI (1991, p.105).  O modelo curricular e de estrutura de universidade que se seguiu tinha forte influência americana.

Do ponto de vista político-administrativo, destaco uma organização caracterizada pela centralização e autoritarismo no exercício do poder, evidente, até mesmo através de mecanismos acadêmicos de dispersão quanto à organização discente.  Nessa perspectiva, o regime de matrícula por créditos serviu, ao mesmo tempo, para viabilizar economicamente a racionalidade no aproveitamento dos recursos e do pessoal docente, como também, para interferir no processo de constituição das turmas, desmobilizando a dimensão coletiva da articulação dos alunos, num período em que o movimento estudantil era muito atuante.  A partir de então, os alunos passaram a transitar pelos diversos departamentos e distintas turmas da universidade, buscando alcançar o somatório de créditos obrigatórios e eletivos, necessários para a conclusão do seu curso.  Com esse mecanismo, destruiu-se a possibilidade de estabelecimento de integração e solidariedade entre os alunos, o que era viabilizado pela convivência cotidiana e prolongada, quando havia turmas mais estáveis, ao longo de todo o processo de formação.
Esses aspectos críticos também foram abordados pelos participantes da pesquisa, no decorrer das entrevistas.  São reveladoras de seus pontos de vista as manifestações seguintes:

...isso teve aspectos negativos, mas também teve aspectos positivos.  Por exemplo, tem-se uma perspectiva de mudança nesse currículo, a partir do momento que o aluno de Educação Física fazia sua formação básica num instituto básico, por exemplo, o Instituto de Educação Física.  E iria complementar a sua licenciatura na Faculdade de Educação... Nessa Faculdade de Educação, ele iria conviver com outros colegas de licenciatura...  Ela não foi positiva, a partir do momento em que ela desagregou um pouco o movimento estudantil... ( B. T. )

...o que eu observei na lá Universidade x, é que a formação era muito fragmentada...  As disciplinas pedagógicas sendo realizadas no campus x, estavam completamente desvinculadas das disciplinas relacionadas à Educação Física, que eram estudadas no campus y.  Parece que essa fragmentação não se dava só em termos geográficos, mas em termos de conhecimento também. ( P. M. )


Estes posicionamentos podem ser melhor entendidos a partir da historiografia, onde merecem relevo os trabalhos de CUNHA (op. cit.) e ROMANELLI (op. cit.), entre outros, já citados neste estudo.  Segundo CUNHA (op. cit. p. 101),

Após o movimento político-militar de 1964, a Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, onde o movimento estudantil era vigoroso, suas seções tiveram divididas em institutos e faculdades, os quais, passaram a ser instalados em prédios distantes.  O propósito político estava claro neste caso.  A política educacional do pós-64 definiu-se pela fragmentação interna do ensino superior, pela segregação das universidades em campus e pela privatização, aproveitando as vias abertas, na república populista.

A análise de ROMANELLI (op. cit. p. 217), por sua vez, contribuiu para elucidar outra importante dimensão do fenômeno:

...talvez, a mudança mais radical operada na organização da representação estudantil esteja determinada pelo disposto no artigo 11, do Decreto Lei n.º 252, que determina: É vedada aos órgãos de representação estudantil qualquer ação, manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”.

A repressão foi a maior arma que o governo autoritário da época adotou.  Professores e estudantes considerados subversivos foram impedidos de continuar nas instituições onde lecionavam ou estudavam.  A denúncia de professores às comissões de investigação passou a ser um instrumento a mais da política universitária.  CUNHA (1996, p.37) retrata muito bem essa problemática, lançando mão, entre outros, de um episódio exemplar, ocorrido numa das maiores instituições universitárias do país.

A Universidade de São Paulo, das mais antigas, a maior e a mais conceituada das universidades brasileiras, foi palco dessa tenebrosa prática.  O reitor Luis Antonio da Gama e Silva, ministro da Justiça e da Educação nos primeiros dias do governo golpista, aproveitou o período de caça às bruxas para demitir professores que lhe faziam oposição e consolidar seu poder na universidade.


Cabe lembrar que a repressão do regime autoritário não se fazia somente no âmbito das instituições de formação universitária.  Nesse contexto, a Educação Física teve seus espaços ocupados por pessoas que não tinham vínculos prévios com seu cotidiano, como foi referido por um dos participantes deste estudo.

...Naquela época, pessoas que não tinham absolutamente nada a ver com a Educação Física trabalhavam empiricamente nela e eram convidados a ocupar os cargos no lugar do profissional competente ou habilitado...  Aí, fizemos muitos movimentos, chegamos a promover as primeiras passeatas da Educação Física na cidade.  Criamos até um movimento que se chamava: Movimento de Valorização e Divulgação da Educação Física (MVDEF)...  Aí, veio a pressão da ditadura, as coisas ficaram muito difíceis porque havia um sistema político autoritário.  Na época, os militares tiveram uma predominância na Educação Física, justificada pelo próprio regime. ( C. S. )
 
A sistemática de controle que os militares estabeleceram abriu caminho para a presença maciça de militares nas organizações voltadas para a Educação Física e Desportos, na burocracia do Ministério da Educação a que essa área está afeta (Secretaria de Educação Física e Desportos do Ministério de Educação e Cultura) e fora dela (direção de órgãos como: Comitê Olímpico Brasileiro, Federações), como esclarece CUNHA (1996, p.80).
Ao lado dessas informações conjunturais, cabe ter em conta que, historicamente, a interferência de outros profissionais na área, aconteceu desde os tempos da criação da primeira Escola de Educação Física civil de nível superior no Brasil, em 1939.  Desde a época, não é difícil encontrar médicos e militares, atuando em diversas disciplinas do curso, inclusive ocupando cargos de direção e de representação universitária.
A influência institucionalizada do militarismo e da medicina na Educação Física são características marcantes, analisadas por GHIRALDELLI Jr. (1992, p.26).  Esse autor confere à influência do militarismo a presença de princípios autoritários de orientação fascista, que atribuíam à Educação Física e ao desporto o papel de formar o homem obediente e adestrado.  O autor referido apóia-se em LIRA FILHO (1958 op. cit. p.26), que encontrou analogia entre a atividade desportiva e a atividade militar:

O estádio, como o quartel, desperta o sentimento da obediência às regras das operações; adestra a capacidade aplicada ao raciocínio e a decisão; remarca o cunho da solidariedade e aprofunda os laços de respeito ao valor, a autoridade e ao dever.

Da mesma forma, a influência médica é clara nos desdobramentos que resultaram na Educação Física Higienista.  Nesta perspectiva, enfatizavam-se os princípios da formação, direcionada para uma sociedade sadia, forte e disposta para a ação.  A disciplina e a constituição de hábitos saudáveis eram requisitos para garantir práticas de vida aconselháveis, do ponto de vista físico e moral, como aponta Ghiraldelli Jr.(op. cit., p.17).
Inspirada em conceitos e princípios como os expostos, a Educação Física foi por demais utilizada como objeto de sustentação política em governos cujo regime era autoritário.  Seguindo essa orientação, a cultura da massificação da prática da atividade física foi objeto de política pública do referido regime.  Destaco, entre outras iniciativas (como referi em capítulo anterior), a extensão da obrigatoriedade da Educação Física a todos os níveis e ramos de ensino, os programas e campanhas para veiculação e disseminação de práticas esportivas incentivos fiscais, loterias e similares.  Estudos desenvolvidos por FARIA Jr. (1987); CASTELLANI (1991) e OLIVEIRA (1983) revelam que essa política funcionou como sustentáculo da Educação Física até meados dos anos oitenta (80).  Nesse contexto, pode-se afirmar que a formação profissional da Educação Física desenvolveu-se sob as amarras da tecnocracia e do autoritarismo.
O que se observa, no âmbito acadêmico-profissional, é uma formação a-crítica, desamparada e pouco valorizada pelas próprias instituições de ensino superior.  Outro indicador da crise citada é que essa problemática levou ao questionamento dos currículos dos cursos de Educação Física, por parte dos estudantes e das associações de classe.  Diante dessa situação e pela imperiosa necessidade de ajustamento do ensino às demandas do novo modelo sócio-econômico, a Secretaria de Educação Física e Desportos, do Ministério da Educação e Cultura, patrocinou vários encontros, visando a discutir propostas de alterações nos currículos dos cursos de graduação em Educação Física. 
Desde então, as confrontações ideológicas aguçaram-se, em torno das expectativas de diferentes grupos quanto ao novo perfil do profissional de Educação Física.  Para melhor esclarecimento dessa cisão, no seio do grupo, é elucidativa a análise de FARIA Jr (1987, p. 24), quando assinala que

...A polarização das discussões, ora ia no sentido de uma atitude autoritária, ora na direção de uma postura liberal. Essa luta ideológica, como se viu anteriormente, não é nova na educação brasileira.  Os adeptos da postura autoritária ou defendem a exigência do currículo mínimo para todas as IES, ou chegam até a propor a imposição de um currículo único, obrigatório, para todos os cursos de Educação Física.  Os adeptos da postura liberal, consideram a exigência de um currículo mínimo como fruto do autoritarismo e intervencionismo do Estado na educação, que consideram elemento inibidor da qualidade dos cursos de formação, ao mesmo tempo em que estimula a fraude e a dissimulação...

Essa caracterização de discordâncias e confrontações entre diferentes visões acerca do que era e para onde deveriam ser encaminhadas a formação e a prática da Educação Física no contexto brasileiro pode ser melhor compreendida, considerando-se, por exemplo a análise de TUBINO (1985:143) ao salientar que a falta de um referencial filosófico para a profissão, a desorganização da categoria, a dissociação entre o esporte e a Educação Física e as deficiências na qualidade da formação profissional, destacam-se como principais problemas geradores da crise.
Outro fato a salientar é que essa crise, despertava, em determinado segmento dos profissionais atuantes na Educação Física, um desejo sublevado, em busca de uma nova identidade para a profissão.  Nesse enfoque, são dignos de reflexão os posicionamentos e manifestações de sujeitos da pesquisa:

...então começou um novo debate.  Qual a Educação Física que queremos?  Isso tem sido a tônica de vários encontros de profissionais, tanto de estudantes através dos ENEFs, como também até os encontros das APEFs,...  ( U. T. )

...em 80, falava-se na regulamentação da profissão... Os profissionais de Educação Física falavam em produzir um documento, para regulamentar a profissão...  Naquela ocasião, houve muita disputa ideológica, quer dizer uma situação de briga interna entre os profissionais de Educação Física...  Muito mais em cima de uma disputa de poder do que propriamente uma disputa de posicionamento profissional...  ( A. Z. )

De lá para cá, o que se verificou na formação do profissional de Educação Física foi, segundo OLIVEIRA (1994:183), “uma verdadeira cruzada antropológica contra os dogmas existentes na posição tradicional da Educação Física brasileira”.  O referido autor (op. cit. p. 186). salienta ainda que: “os anos oitenta (80) promoveram um verdadeiro inventário de valores, que têm colaborado para que a Educação Física e seus agentes não contestem o estabelecido.”
De um ponto de vista mais geral, externo aos meios acadêmicos, explode o fenômeno das academias, como espaço alternativo para a prática da Educação Física.  Esse fato representa, para a profissão, uma esperança real de desenvolvimento, apesar das dificuldades que encontrariam seus profissionais, devido à presença maciça de leigos neste espaço. Por outro lado, como mencionei em capítulo anterior, a perda de prestígio do magistério, sob o ponto de vista da valorização profissional e de poder aquisitivo, pelo rebaixamento aviltante dos salários, levou muitos profissionais a buscar outras alternativas de atuação
Essa problemática parece ter influenciado a realidade atual.  É ilustrativo desse fenômeno que, entre os sujeitos pertencentes ao segundo grupo de participantes da pesquisa, haja predomínio substancial indivíduos atuando nas atividades da área não-escolar, como demonstram os seguintes dados: de um total de 119 respondentes, 35.29% atuavam como técnicos desportivos e em academias, 26.44% eram professores de Educação Física escolar, 25.21% trabalhavam em atividades de recreação e lazer, 7.56% em atividades de natureza técnico-pedagógica e/ou administrativa e 5.46% no ensino superior.

Ainda a respeito do espaço profissional da Educação Física no mercado de trabalho brasileiro, cabe acrescentar que estudos desenvolvidos por RESENDE & FERREIRA, (1984) já registraram a tendência de os profissionais de Educação Física deslocarem seus interesses para atuação fora da área escolar.  Segundo as conclusões dos autores supramencionados (op.cit:216), os egressos das IES / RJ dos anos de 1978, 1980 e 1982, atuavam, por ordem de freqüência, na áreas de ginástica estética, educação física curricular  de 1 e 2 grau; atividade de técnico desportivo; em funções técnico administrativas e em recreação, animação e lazer.
Cabe acrescentar que, no contexto dessas mudanças, ampliaram-se as discussões em torno das condições e das competências/exigências profissionais para a ocupação deste mercado de trabalho.  Como destacado anteriormente, também emergiram propostas que salientavam a necessidade de reestruturação dos currículos, dos cursos e do status do profissional de Educação Física.  Salientava-se, nessa formação, a questão do perfil profissiográfico do licenciado e do bacharel e, na atuação profissional, a necessidade de regulamentação da profissão e respectivas definições, por área de atuação.
Coerente com essa perspectiva, ressalto, entre outros, o Projeto de Lei n 4.559 / 84, que representava a culminância, naquele momento, da luta de um segmento dos profissionais, no sentido do reconhecimento da profissão e propunha a criação dos respectivos Conselhos Federal e Regionais, para dinamizar o cumprimento de preceitos éticos na profissão, bem como estabelecer mecanismos de supervisão e controle das atividades desenvolvidas na área.
Com o veto ao referido projeto, ampliaram-se os problemas, tanto de natureza acadêmica, quanto profissional.  No caso da atividade acadêmica, as instituições de ensino superior de Educação Física que haviam dinamizado seus cursos de bacharelado, não conseguiram dar maior sustentação aos mesmos.  Isso porque verificou-se que os egressos desses cursos acabariam recebendo um diploma sem o menor significado profissional.  Esse fenômeno certamente contribuiu para que as IESEFs voltassem a praticar ajustes em seus currículos, organizando-os, de forma que pudessem habilitar em um único curso, licenciados e bacharéis.  Entretanto, essas medidas parecem não ter suprido expectativas de estudantes, profissionais e, em última instância, do mercado de trabalho.
Essa problemática parece reforçada por resultados do presente estudo. Note-se que, quando foram abordadas as dificuldades que os profissionais do segundo grupo de participantes da pesquisa encontravam no seu cotidiano de trabalho, 9.50% referiram o problema da falta de adequação entre o que se aprende na faculdade e as demandas do mercado de trabalho.

Esse resultado, de certa forma, não surpreende, na medida em que tem sido identificado por pesquisadores que focalizaram outros cursos universitários (CUNHA, (1992) e - COMINO (1993) e também é voz corrente na sociedade que o ensino universitário apresenta, entre outros, o problema da desarticulação entre teoria e prática profissional. 
Outro aspecto a aprofundar diz respeito à falta de regulamentação da profissão de Educação Física entre os problemas apontados pelos participantes da pesquisa.  Tais elementos nos remetem a pensar com maior profundidade sobre os limites e as possibilidades do exercício profissional na área da Educação Física.  Esses aspectos serão analisados nas demais seções do presente capítulo.

3.2 Exercício profissional

Nessa parte do trabalho, discuto os dados da pesquisa relativos ao exercício profissional dos participantes do estudo.
No que tange aos sujeitos do grupo de lideranças, verifiquei que quatro tinham participação em administrações associativistas da categoria profissional e sindicais, dois desenvolviam atividades empresariais no contexto da Educação Física, onze atuavam como docentes na formação de profissionais em Educação Física, no nível de graduação, quatro eram professores apenas na pós-graduação e apenas três nunca trabalharam como professores no ensino superior.  Outra referência que identifiquei na experiência profissional desses sujeitos é que todos exerciam, à época da coleta de dados, algum cargo de direção (ou coordenação ou de liderança) junto a outros colegas na área da Educação Física.
Para compreender melhor o predomínio da atuação docente desse grupo, lembro que, a partir do final de 1939, até meados dos anos 80, a formação profissional na área da Educação Física esteve implicitamente relacionada à atividade de magistério e à de técnico desportivo.  Nessa perspectiva, há que se conferir destaque às habilitações que tiveram origem na criação do primeiro curso superior de Educação Física do país, que conferia as habilitações de Licenciado em Educação Física, de Normalista Especializado em Educação Física, de Técnico Desportivo, de Treinador e Massagista Desportivo ou de Médico, Especializado em Educação Física e Desportos, aos alunos que concluíam respectivamente os cursos: Superior em Educação Física, Normal de Educação Física, de Técnica Desportiva, de Treinamento e Massagem ou o curso de Medicina e Educação Física e dos Desportos, conforme dispunha o Decreto-Lei n 1.212 / 39 em seu 32° artigo.
Coerente com as designações dos cursos acima referidos, cabe registrar que as diferentes habilitações apontavam no sentido de que os egressos daquelas faculdades viessem a atuar quase que exclusivamente no magistério e em atividades profissionais vinculadas ao desporto.
Nessa linha de raciocínio, são esclarecedoras as seguintes manifestações, referentes às expectativas do grupo de lideranças, participantes da pesquisa, com relação ao acesso ao mercado de trabalho, quando da conclusão de seu curso:

...quando você saía da faculdade, pensava em atuar não só na escola, mas em um clube. Tinha-se a idéia de poder ganhar dinheiro, como técnico de alguma coisa, no caso o futebol, que é o que sempre deu dinheiro...E isso, no meu caso, não aconteceu jamais, porque eu sempre trabalhei basicamente em escola, minha experiência sempre foi à nível escolar. ( Y. P.)


Um dos fatores que dirigiram os egressos das Escolas de Educação Física para o magistério na década de setenta foi o aumento da oferta de empregos, favorecida pelas medidas decorrentes da Lei 5.692 / 71, que, em seu artigo 7º, tornou obrigatória a inclusão da Educação Física nos currículos plenos de 1º e 2º graus e exigiu, para o exercício da função de professor, habilitação específica em curso superior de graduação, correspondente à Licenciatura Plena.(BRASIL, Lei 5692 / 71,capítulo V. art.30, alínea C)
Nesses termos, parecem importantes as seguintes manifestações quanto à perspectiva de atuação profissional desenvolvida nas escolas de Educação Física da época.

...nossa formação foi eminentemente voltada para área do ensino, realmente voltada para escola, pouquíssima coisa havia em relação a técnica desportiva.  Até porque, naquela ocasião existia um curso dentro da Escola de Educação Física, que era posterior à formação dos três anos de licenciado, que era o curso de técnico desportivo que, se você quisesse, poderia seguir...  ( A.Z. )

...o licenciado, ao se formar, tinha um mercado de trabalho, tinha minimamente uma legislação, que não era maravilhosa, mas que garantia para o exercício profissional.  Por exemplo, logo que você se formasse, se tivesse a licenciatura, só você poderia fazer concurso público para a rede estadual e municipal.  Se você fosse trabalhar na rede particular, embora a maioria das escolas burlassem a lei, você teria que apresentar o registro do MEC...  ( U.T.)


Ainda no contexto dos problemas de definição profissional para o campo de atuação, destaco a seguinte manifestação:

...mesmo que o indivíduo dissesse que não gostava de atuar em escolas...no final das contas, diante da precariedade e das dificuldades que ele encontrava para atuar em escolinhas de esportes e tudo mais, ele acabava procurando a escola pública. Fazia um concurso qualquer e ia atuar, muitas vezes por questões econômicas, até porque lá ele tinha o salário básico.  ( P.M. )

...quando eu entrei para o Estado e fiz concurso para recreação, o professor ganhava relativamente bem... Nós éramos até letra O, porque letra O, era uma letra que correspondia ao nível de pagamento referente ao de um coronel...  ( T. D. )

Ressalto, para fins de análise, a clara menção à influência das condições oferecidas pelo mercado de trabalho, sob a perspectiva de amparo legal para o exercício da profissão, nas escolhas e na inserção desses profissionais na Educação Física escolar.  Tal circunstância parece justificar os motivos que têm levado os profissionais da área a uma luta permanente em busca da regulamentação da profissão, procurando que seja garantida, minimamente, autonomia profissional e reconhecimento de competências àqueles que atuam em atividades fora do magistério.
Relacionado a esse aspecto, emergiu, ao longo das entrevistas, a proposta de que o profissional de Educação Física, para atender às demandas do mercado, deveria ter uma formação generalista, de forma que seu conhecimento e habilidades lhe permitissem atuar em todas a áreas da cultura corporal, ou seja, do esporte, da dança, da ginástica, entre outras, tanto na área escolar, como não escolar.
Nessa perspectiva, CAPELA (1984, p.112), apoiando-se em Saviani(1981), refere que

o essencial é formar o educador, que, se bem formado, será capaz de exercer atividades específicas, com melhores condições” (...)na verdade, a formação do profissional de Educação Física não pode se restringir a uma simples opção: generalista ou especialista.  Torna-se necessário ter em mente que a função desse profissional é essencialmente docente...

Coerentemente com o pensamento de Capela, é reveladora a manifestação de um dos sujeitos desta pesquisa:

...Eu acho que, a partir do anos oitenta, o professor de Educação Física começa a se perceber mestre, professor, antes de Educação Física, mestre. E as alterações que estavam acontecendo na educação foram sendo absorvidas, porque a maioria de nós foi fazer pós-graduação na faculdade de Educação... Isso acabou dando mais consistência, mais cimento pedagógico, porque nós só dizíamos que éramos educadores, enquanto não éramos, no stritu sensu da palavra... ( J. L. )

Em contrapartida, Reis (1993:102 e 103) afirma que: “pensar em qualquer formação profissional implica o cálculo de demandas.  E o investimento na formação profissional está diretamente vinculado ao atendimento de funções determinadas socialmente”.  Acrescenta que, em relação à prática da Educação Física e do esporte, as expectativas da sociedade vinculam aos produtos das manifestações corporais, à saúde física, à estética corporal, à ocupação do tempo, para afastar determinados segmentos da população (crianças e adolescentes) da marginalidade, à aprendizagem do esporte e à performance do ser humano no esporte espetáculo.  E, ao referir-se aos currículos das faculdades de Educação Física, observa que esses eram (e em muitos casos ainda são) voltados para a prática esportiva, apesar de concentrarem sua formação (oficialmente) no magistério do 1º e 2º graus.
Nessa perspectiva são instigantes as seguintes manifestações dos participantes da pesquisa:

...Eu acho a formação do profissional de Educação Física extremamente ampla e distorcida... Eu não preconizo uma especialização precoce, mas acho que o profissional de Educação Física vem atuando em tantas e tão diversas áreas, que a formação que nós temos, não agasalha diversas delas. De uma forma geral, o que se observa são as escolas em cima da formação da licenciatura... ( M.J. )

...Bem, o mercado de trabalho para os profissionais de Educação Física é enorme, é um mercado muito amplo. Mas, embora seja amplo, em termos de opções, ele se afunila, na medida em que essas opções passam a ser pequenas especializações. Embora o currículo da época em que eu fui aluno tendesse a formar um profissional generalista na escola, nos outros espaços, como nas academias e nos clubes, temos que ser bastante especialistas...     ( U. N.)


A formação do profissional de Educação Física, para o atendimento essas demandas sociais, é analisada por MARIZ de OLIVEIRA (1988:227), ao distinguir as atividades de educação física, do esporte, da dança e do lazer / recreação, como sendo de natureza distinta.  Nessa óptica, enfatizou a necessidade de uma preparação diferenciada para as respectivas áreas, através de cursos de bacharelado e de licenciatura.  Tal justificativa fica evidente pelas seguintes considerações:

O curso de licenciatura em Educação Física, como qualquer outro curso de licenciatura, tem como objetivo precípuo a preparação de profissionais para a atuação na área do ensino em escolas de 1º e 2º graus”. (...) “No âmbito do Conselho Federal de Educação, a distinção entre a Educação Física e esporte se faz bastante clara, quando são consideradas duas habilitações em nível técnico de segundo grau; a de professor de educação física e da de técnico em desporto”.(...) “A dança como instituição única e diferenciada da educação física, não é necessariamente educação física, mas não resta dúvida que seus elementos, podem ser utilizados como conteúdo/atividade no desenvolvimento de programas de educação física”.(...) “Face a uma atuação de fato de recursos humanos em atividades próprias do lazer / recreação amplia-se as discussões sobre a preparação profissional específica, com base na hipótese central que existe um mercado de trabalho (real e potencial) e que para intervir nesse é necessário um profissional especializado” (MARIZ de OLIVEIRA; op. cit., p. 227-233).

Entretanto, RODRIGUES (1986:5), ao fazer alusão à existência do curso de especialização em futebol na Universidade Federal do Rio de Janeiro, que habilitava treinadores ao nível de pós-graduação, fez menção às exigências legais, previstas no Decreto Lei 1.212 / 39, que, em seu artigo 38, dispunha sobre as para o exercício da profissão.  Para elucidar, transcrevo na integra o artigo da citado lei.

art.38-“As instituições desportivas que funcionarem nas cidades de população superior a 100.000 habitantes, em todo o país, não poderão, a partir de 1º de janeiro de 1941, admitir ao provimento de técnico desportivo e de treinador e massagista desportivo para os desportos mencionados no artigo 26 desta Lei, senão os portadores dos competentes diplomas, conferidos na forma desta Lei”.

Acrescenta o autor citado que o artigo 26 da lei mencionada inclui o futebol, e que, nesse caso, o diploma é o de Educação Física (artigo 32).  Não obstante, em relação ao seu aproveitamento para o mercado de trabalho, afirma que:  “O que se evidenciou foi a contratação de treinadores habilitados, e não-habilitados, revelando a indefinição de critério para a atuação na área” (RODRIGUES, op. cit:2).
Essas distorções quanto ao cumprimento de aspectos legais, referentes à qualificação para o exercício da profissão, associadas à falta de valorização da Educação Física fora da área escolar, às precárias condições de trabalho, à política de remuneração profissional da época, à oferta de empregos, e à falta de critério para a seleção de profissionais no mercado de trabalho não-docente parecem ter influenciado a opção dos egressos da escolas de Educação Física pelo magistério.
De lá pra cá, as condições impostas pelo modelo econômico, a partir da década de 80, trouxeram à tona a crise do magistério.  A abertura política, no final dos anos 70, fez emergir o processo de crítica e de maior mobilização política de diversos segmentos da sociedade brasileira. 
Nesse contexto, a Educação Física viu explicitada sua primeira grande crise.  A escola deixou de se constituir como o grande (e quase exclusivo) mercado de trabalho para o professor de Educação Física.  Esse fenômeno, obviamente guarda relação com as mudanças no contexto sócio-político-econômico brasileiro e com a redução de investimentos governamentais, no âmbito da política educacional.  Diante dessa circunstância crítica, os profissionais passaram a atuar no mercado não-formal, que despontava.  Esse, na verdade, foi um espaço alternativo que os profissionais de Educação Física encontraram, para tentar garantir a própria sobrevivência ou para que a profissão pudesse ainda gozar de algum prestigio.

Segundo DANTAS (1987:38),

“...a moda das academias de ginástica, mais do que a produção intelectual de todos os nossos teóricos e filósofos, que consegue mobilizar a grande massa dos professores. Inicialmente pressionados pelas peculiaridades das atividades nas academias, totalmente diversas dos ensinamentos colhidos nas Faculdades, passa a procurar, a partir do final da década de setenta (70), os cursinhos de curta duração, que versando sobre musculação, flexibilidade, dança e ginástica de academia, os habilitavam a ingressar no mercado de trabalho das academias de ginástica, mas, ao mesmo tempo, propiciavam um encontro dessa maioria silenciosa..”.

Dentre as causas que determinaram a crise, há que se conferir importância aos problemas de ordem política, administrativa e salarial desses profissionais.  Nessa linha de pensamento, são evidentes as observações dos participantes da pesquisa:

...Eu acho que as condições de trabalho, para os profissionais da educação, estão muito ruins, se considerarmos que a maior parte da oferta que existe em termos de trabalho, de emprego, para nós, quer dizer, nós como força de trabalho, o maior campo que temos são as secretarias estaduais e municipais de educação...E a situação está caótica, aqui no Estado ou no município do Rio de Janeiro, o salário é de fome, ganha-se pouco mais que R$ 200,00 (duzentos reais).  E tem gente que, por falta de alternativa, ou porque o que oferece melhores condições você tem que ter no mínimo o Mestrado, acaba sujeitando-se a isso... ( J. L. )

...as questões salariais dificultam muito a atuação do profissional. Ele tem que gostar muito do que faz, para atuar. Você veja que hoje, por exemplo, a maioria dos lugares pagam a hora/aula em R$ 3,50. Quer dizer, isso dificulta muito. Ele não tem estímulo! Como um profissional desses vai se atualizar? Como é que ele vai trabalhar? Isso dificulta muito... ( E. X. )

Para reforçar esse ponto de vista, é oportuno refletir sobre os resultados junto ao segundo grupo de sujeitos participantes dessa pesquisa, pois 13,5% das opiniões identificaram o problema dos baixos salários como o terceiro fator que mais tem dificultado o exercício profissional na área.


TABELA II
      DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Considero importante discutir acerca do destaque obtido pela regulamentação da profissão, segundo esse grupo de sujeitos.  O resultado não é surpreendente, se considerarmos que, de fato, existe a expectativa entre os profissionais de Educação Física de que a regulamentação profissional venha garantir um piso salarial diferenciado para a categoria, ou venha a se utilizar de mecanismos de definição em tabela oficial, para identificação e valorização dos serviços prestados na área.
Mas, a questão é polêmica.  A esse respeito, Castellani Filho (1997, p.13), aponta para o risco de equívoco de pensarmos que a regulamentação, com a subseqüente criação dos conselhos, poderá garantir um piso salarial coerente com o trabalho desenvolvido pelos profissionais na área e comenta:

...somente uma compreensão respaldada numa concepção a-histórica de sociedade, daria margem á crença de que artifícios legais, como a regulamentação pretendida se afigura, dariam conta de garantir a definição e observância, de fato, de piso salarial e condições plenas de trabalho aos trabalhadores na área...


Paralelamente ao salário, as condições de trabalho, para os profissionais , principalmente na atividade do magistério, são absolutamente inaceitáveis.  Esse aspecto foi também mencionado nas entrevistas como determinante de dificuldades e de restrição às possibilidades de trabalho do professor de Educação Física.  São exemplares as seguintes manifestações dos sujeitos da pesquisa:

...Se começarmos pela rede particular veremos que, na maioria das vezes, as condições são péssimas.  Hoje, no Brasil, a escola virou sinônimo de botequim.(...)as exigências que as autoridades deveriam ter em função de fiscalização caíram muito.  Se pegarmos, por exemplo, os jardins-escolas, você vê que não é respeitado minimamente o espaço daquelas crianças. em relação ao desenvolvimento de nossa prática social...  A maioria delas te oferece um terraço ou uma piscina Toni.  Mas o produto que é vendido ali, diz que você tem aula de educação física, judô, natação, etc...( U. T. )

...na parte escolar, eu vejo bastante abandono, em termos das condições de trabalho, em termos de materiais, está bastante ruim.  As atividades ficam muito mais a cargo da criatividade do professor, se “virando” para dar uma boa aula.  E isso eu acho que ainda estamos muito bem, até mesmo na rede particular, porque, na escola particular também falta material e o professor tem que se virar com sucata...   ( S. G. )

Além da atividade no espaço escolar, os participantes do estudo trouxeram à discussão outras alternativas para a atuação profissional, como indicam algumas falas, transcritas a seguir.  Para compreendê-las, lembro que, no final dos anos 70, detectam-se algumas mudanças no cotidiano de indivíduos de alguns segmentos sociais e que essa tendência sinalizou na direção de nova perspectiva para os profissionais de Educação Física.  Nesse contexto, ressalto a emergência da valorização da prática esportiva como forma de promoção social e o culto ao corpo.  Esse fenômeno apoiou-se num discurso que enfatizava a necessidade de combate ao sedentarismo, como pressuposto de melhoria das condições de saúde de vida e, por razões compreensíveis, serviu como fator importante, na ampliação do mercado de trabalho  do profissional de Educação Física.  A esse respeito, assim se posicionaram alguns entrevistados.

“...foi graças às atividades desenvolvidas, principalmente nas academias, que conseguimos manter essa profissão, ainda com um pouco de respeitabilidade...” ( O. V. )

“...o mercado não-formal vem crescendo cada vez mais.  Olha o “boom” que aconteceu com as academias.  O espaço que está surgindo agora é o espaço do lazer, do turismo, das colônias de férias.  Veja a apropriação da tecnologia de colônia de férias...  Se nós observarmos a nível de tendência, cada vez mais, o homem tem tempo livre, e a ocupação desse tempo livre com o lazer ativo é o grande espaço do profissional de Educação Física...” ( M. J. )

“...eu acho que o professor de Educação Física tem uma grande vantagem em relação aos outros professores, porque o campo de trabalho dele é mais amplo.  Além de poder dar aulas nas escolas de 1º, 2º e 3º graus da rede pública e particular de ensino, ele pode também atuar em empresas, clubes, academias, condomínios, entre outras atividades.  Então, o campo de atuação nesse aspecto é muito maior do que dos demais professores que, geralmente, trabalham somente em escolas...” ( S. G. )

“...quanto às atividades desenvolvidas no mercado não-formal, tenho certeza de que remuneram muito melhor que na escola.  Mas há o problema de uma competição desleal; ou seja, um profissional competente, preparado e qualificado, que poderia estar prestando um excelente serviço aos freqüentadores das academias, dos clubes, dos condomínios, entre outras atividades que se inserem no conhecimento da Educação Física, acaba sendo obrigado a concorrer com pessoas que não têm a menor qualificação, preparo, e que, evidentemente, não têm tanta preocupação de exigir um valor de remuneração à altura.  Conseqüentemente, há um desnivelamento negativo; nós somos obrigados, muitas vezes, a diminuir a condição salarial, para poder sobreviver...” ( A. Z. )

Esse pensamento a respeito das oportunidades oferecidas pelo mercado das atividades não-formais na área da Educação Física é coerente com as opiniões dos atores sociais que constituíram o segundo grupo de participantes dessa pesquisa.  É interessante salientar que 8.26% das opiniões alusivas às dificuldades que eles encontravam no exercício da profissão foram direcionadas ao problema das limitadas oportunidades de emprego na área.

Para melhor esclarecimento dessa problemática, recorro à interessante análise de um dos sujeitos pertencente ao grupo de lideranças dessa pesquisa:

“...a tecnologização do mundo está diminuindo o número de empregos, mas, por outro lado, aumenta o trabalho.  O que está acontecendo é que estamos saindo daquele estado de emprego formal, do salário, do décimo terceiro, daquelas coisas todas e passando a ser hoje um trabalho mais terceirizado, um trabalho com jornadas parciais de trabalho.  Está começando a haver uma modificação muito grande, e isso também está acontecendo na Educação Física.  Hoje, se nós observarmos bem as pessoas, veremos que elas são horistas, trabalham por empreitada, por períodos, e isso começa a ganhar um outro formato na hora de se interpretar o trabalho.  Então a frase que eu encontrei para melhor identificar isso é a seguinte: o emprego está diminuindo mas o trabalho está aumentando...”  ( N. H. )

A despeito da desvalorização do trabalho, sob o ponto de vista da remuneração, o que o mercado oferecia (e oferece) era uma disputa motivada pela contratação informal de mão de obra, vigente no setor.  Cumpre acrescentar que essa falta de regras para o exercício da profissão trouxe também problemas de natureza ético-profisional para a Educação Física.  A prática do laissez faire e do descontrole quanto ao desempenho das funções profissionais na área, permitiu, como destaquei em momentos anteriores do estudo, a entrada indiscriminada de indivíduos sem a menor formação, qualificação e compromisso profissional.  Esse fenômeno influenciou negativamente o mercado de trabalho e contribuiu, indubitavelmente, para o processo de rebaixamento da imagem do professor / profissional de Educação Física.
Apesar deste entrave, o mercado não-formal da Educação Física superou as condições oferecidas pelo magistério, principalmente quanto à remuneração e à valorização profissional.  Entretanto, são observadas algumas limitações do ponto de vista legal, para que se possa minimizar os desafios ainda existentes.  Este problema será melhor analisado na próxima seção deste estudo.

3.3 Regulamentação da profissão e perspectivas profissionais

Nesta seção, discuto os resultados das entrevistas, referentes à regulamentação da profissão e ao movimento em prol da mesma, na perspectiva do grupo de lideranças e dos sujeitos que desempenhavam funções de professores, técnicos, recreadores, entre outras atividades dinamizadas no campo da cultura corporal.
Inicialmente, cabe esclarecer que a preocupação com a regulamentação da profissão de Educação Física não é peculiaridade desta década.  Na verdade, essas discussões tiveram início imediatamente após a criação das  primeiras escolas de formação de Educação Física, em nível superior, no Brasil.  Nos anos quarenta, encontramos, nas iniciativas de profissionais egressos das escolas do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, ações no sentido de criação das respectivas associações estaduais, o que levou, em seguida, à fundação da Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física, em 1946 (STEINHILBER,1996:74).  “...O propósito era o de criar a Ordem ou Conselhos de Professores de Educação Física...”.  Segundo MARINHO (1984:16), em trabalho apresentado ao 1° Congresso Latino-Americano de Educação Física e X° Encontro Nacional de Professores de Educação Física, realizado em Tramandaí-RS:

...por diversas vezes, desde 1946, quando o autor deste trabalho fez a primeira tentativa, repetida mais tarde pelo saudoso Professor Manoel Monteiro Soares, procuraram os professores de Educação Física criar sua “Ordem” ou “Conselho” ou pelo menos o seu “Sindicato”...

Coerentes com a expectativa de obter o status de uma profissão de nível diferenciado, nossos colegas já visualizavam que a Educação Física deveria assumir uma posição de autonomia naquilo que entendiam serem atribuições dos profissionais da área.
Esse pensamento, provavelmente já apontava para a concepção de uma Educação Física mais profissionalizada, como destaca FARIA (1957:10), ao proferir a aula inaugural, realizada para os cursos da Escola Nacional de Educação Física e Desportos, no ano de 1957, cujo tema foi “A Profissão de Professor de Educação Física: suas implicações sócio-culturais: Profissão ou Ofício?  Na ocasião, o referido autor lembrava ainda que a escolha do título e seu tratamento visava, entre outros motivos:

...armar os estudantes daquela casa e seus diplomados de idéias, teorias e conceitos que lhe servissem de instrumento de análise e compreensão na luta que havia para a derrubada de uma noção simplificada, simplista, limitativa e mesmo deformada da nossa profissão...

Devo ainda acrescentar que, em sua crítica, lançou farpas contra atitudes que contribuíram para que a Educação Física continuasse sob a égide de uma consciência ingênua, como destaco a seguir:

...lamentavelmente, em nossas fileiras, profissionais da velha guarda, colaboraram em tentativas frustadas de recolocar a profissão em nível inferior, de há muito ultrapassado, isto é, ao retorno do nível de mero ofício... (FARIA, op.cit.,1957, p. 11)

Paralelamente às opiniões acerca da Educação Física como profissão, expôs importantes considerações que fundamentariam a proposta de uma nova Educação Física, como sugere a seguinte manifestação, que transcrevo na íntegra:

...Por uma profissão entende-se toda atividade particular, permanente, que serve de meio de vida, caracterizada por um poder social considerável e por um elevado status, fruto da sua formação universitária.  Caracteriza-se outrossim, por um auto grau de capacidade técnica, a qual supõe uma preparação especializada em instituições reconhecidas e idôneas de ensino; por um forte sentimento de honra de classe e de solidariedade manifestados em associações de classe, estabelecidas para assegurar o monopólio do serviço, bem como pelos códigos éticos e de moral, que prescrevem a responsabilidade da profissão frente à coletividade que serve...  FARIA (op. cit. p. 23)


Além disso, registros históricos revelam que as discussões a respeito da regulamentação da profissão sempre estiveram presentes nos diversos fóruns da categoria.  Nessa linha de orientação, apóio-me em STEINHILBER (op. cit:74), que destacou, entre outros eventos, o III Encontro de Professores de Educação Física, no Rio de Janeiro, organizado pela Associação dos Professores de Educação Física da Guanabara, em 1972.  Os participantes do evento apresentaram em uma de suas recomendações aprovadas, proposta de criação dos Conselhos Regionais e Federal de Educação Física, como se constata por meio da leitura de excerto do documento final do Encontro referido:

4ª. tema: Conselhos Regionais e Federal dos Titulados em Educação Física e Desportos.
1) É de interesse dos titulados em Educação Física e Desportos a criação dos Conselhos Regionais e Federal, reguladores da profissão.
2) O código de Ética profissional é fundamental para as relações de trabalho entre os titulados em Educação Física e Desportos, tanto na área particular, como na oficial.
3) Os participantes do III Encontro dos Professores de Educação Física, ratificam o trabalho que foi executado no encontro anterior, sobre o problema da criação dos Conselhos Regionais e Federal dos titulados em Educação Física e Desportos e solicitam providências junto às autoridades do executivo e legislativo federal

Em conformidade com o que foi exposto até aqui, encontrei junto aos sujeitos desta pesquisa, designados como lideranças, interessante manifestação no que se refere às iniciativas, já na década de 1970, para regulamentar a profissão, conforme transcrevo a seguir:

“...Em 1976, dei ao professor X uma proposta que visava exatamente fazer um trabalho em torno disso. Na época, não se chamava conselho, eu havia denominado Ordem dos Profissionais de Educação Física do Brasil.  Estava muito ligado à idéia da Ordem dos Advogados do Brasil.  Abrangia não só professores, como técnicos.  Minha preocupação era exatamente limitar a atuação, naturalmente, dos próprios profissionais, regular essa participação, porque os professores de Educação Física davam cobertura a muitas pessoas que, absolutamente, não tinham condição de exercer a profissão...”( C. S. )

Entretanto, os esforços realizados na época esbarraram no argumento de que era impossível regulamentar a Educação Física, porque já existia a profissão de professor.  STEINHILBER (1996) assinala que, em busca de alternativas para o problema da designação da profissão, o professor MARINHO (1984), em conferência proferida no ll Congresso Brasileiro de Esporte para Todos, realizado em Belo Horizonte, apresentou uma proposta de alteração de designação, para identificar o profissional de Educação Física, baseando-se na experiência dos dentistas que, ao passarem a ser denominados “odontólogos”, conseguiram “livrar-se” dos “práticos”.  Segundo o professor referido, esse profissional deveria ser designado como “cineantropólogo”, “antropocinesiólogo” ou “antropocineólogo”.  Essa proposta não teve maior acolhida por parte da categoria, visto que os profissionais daquela época sentiam-se valorizados pela designação de “professor”, que se lhes afigurava como símbolo de status.

Transcorridas algumas décadas de existência das associações profissionais, as iniciativas em torno desse tema ainda alimentavam o desejo dos profissionais de Educação Física, no sentido de terem sua profissão regulamentada.  Mas, a história indica claramente a presença de avanços e retrocessos, quanto a essa antiga demanda dos grupos. Para melhor esclarecer essa questão e identificar os obstáculos com que se depararam, são importantes as seguintes manifestações dos sujeitos dessa pesquisa:

“...Anteriormente, o que se via é que cada Estado, cada grupinho, ou cada grupelho queria ser o pai do projeto.  O pai então eram três, quatro, cinco projetos, que, no final, nem simbiose havia e se morria no nascedouro...” ( D. N. )

“...na verdade, nós não conseguimos nos constituir num grupo coeso e ter representantes à altura desse grupo.  Houve muito oportunismo, muita dispersão, houve muita concorrência desleal, entre os próprios professores e isso impediu naturalmente...”( C. S. )

Diante do exposto, parece que um dos fatores que interferiram no processo de mobilização coletiva para o alcance do propósito inicial, vinculava-se mais às lutas internas de poder, motivadas por interesses e disputas de natureza pessoal do que, propriamente, a outras dificuldades.  Contudo, houve também iniciativas de reparação desse problema, para que a categoria voltasse a uma tentativa de chegar a um consenso.  Nessa perspectiva, vale acrescentar a iniciativa do professor TARGA (1975), ao publicar o Código de Ética do Educador Físico-Desportivo-Recreativo, resgatando princípios de respeito e moral.  Para melhor ilustrar o pensamento do autor, destaco entre outras, a proposição constante em seu décimo segundo item: “Resistir a todas as pressões estranhas, que pretendam aviltar o exercício da profissão, ou fazer concorrência desleal aos seus colegas de classe”.
Mas, parece que a proposta não teve maior repercussão no seio da categoria.  Na verdade, o que os profissionais almejavam era efetivamente um documento legal que desse respaldo e garantia do exercício profissional.  Talvez por isso, a iniciativa, cuja raiz estava vinculada a princípios de natureza ético-filosófica, não tenha conseguido especial atenção dos presentes.
Nessa linha de pensamento, encontrei interessantes manifestações de um dos sujeitos da pesquisa, como transcrevo a seguir

“...Nós já tivemos vários códigos de ética, não vai ser novidade nenhuma regulamentar a profissão para se ter um código de ética.  Na época do Estado Novo, existia um código de ética do professor de Educação Física, não com esse nome mas era um código de ética.  Se você pegar os escritos do Professor Targa, do Rio Grande do Sul, você vai ver que ele já tinha um código de ética publicado, divulgado que era o código de ética do professor de Educação Física.  Isso não seria uma novidade, seria, vamos dizer assim, se a partir do momento que esse código de ética não fosse obedecido, haveria um tipo de sanção, pelos conselhos nacionais e regionais...” ( B. T. )


Nesses termos, a discussão sobre a ética profissional na Educação Física tende assumir a conotação predominante de elemento de controle de conduta e de valorização profissional.  Contribui, pois para criar mecanismos de operacionalização dos princípios norteadores da ação profissional.
Encontrei, igualmente algumas evidências de outras iniciativas, desenvolvidas com o propósito de revigorar e ampliar esse movimento.  Por exemplo, em 1984, quando da realização do II Congresso Brasileiro de Esporte para Todos, aproveitando a presença de lideranças e a participação de diversas Associações de Profissionais de Educação Física (APEFs) de todos os Estados brasileiros, foi elaborado e divulgado um documento (Carta de Belo Horizonte) ensejando uma ação política para desenvolver a consciência crítica da população, quanto aos seus direitos em relação à Educação Física.  O referido documento apresentava interessantes considerações quanto à questão da ética. Conforme transcrevo em destaque o item III da Carta de Belo Horizonte(1984, in: TUBINO et alii, p.133)

III - EDUCAÇÃO FÍSICA E  A ÉTICA PROFISSIONAL
Considerando-se: que existem conflitos nas diferentes relações entre a Sociedade / Estado / Categorias Profissionais, causados pelo descompasso entre os valores proclamados e valores e a moral não-declarada da sociedade; que inexiste, na Educação Física Brasileira, um código de ética profissional,
Sugere-se: que todas as ações e relações entre os profissionais da Educação Física Brasileira, e desses profissionais com a sociedade, na prestação de serviços, tenham como referência a Ética; que se criem meios para debate de reflexão, dos profissionais de Educação Física entre si e com a sociedade, para o desenvolvimento de um código de ética profissional de Educação Física.

Nesse contexto, assinalo denúncias e moções contidas no documento, quanto à problemática do professor de Educação Física e ao exercício da profissão:

Considerando:
- que o poder decisório e os cargos de chefia, na Educação Física brasileira têm sido entregues a pessoas sem formação universitária em Educação Física (médicos, militares, advogados, políticos, sociólogos, assistentes sociais, psicólogos, etc.);
- que, nas atividades de ensino da Educação Física, há uma intromissão de leigos remunerados, por poderes públicos (em nível federal, estadual e municipal) e por entidades particulares;
- que a legislação permite , a determinadas categorias profissionais (militares, ex-atletas, etc) a atuação na Educação Física,

Sugere:
- que o Planejamento, a Administração, o Controle e o Ensino da Educação Física caibam a profissionais, que sejam professores, egressos de uma formação universitária, em níveis de licenciatura plena;
- que, em atividades comunitárias não-formais, o voluntariado seja considerado elo fundamental dos diversos relacionamentos institucionais e operacionais, desde que não haja qualquer remuneração, o que será considerado uma intromissão ilegal em atividades profissionais privativas do professor de Educação Física;
- que seja revista a legislação referente ao exercício profissional do professor de Educação Física, no sentido de assegurar-lhe os seus direitos e coibir a invasão da profissão por categorias de profissionais não-habilitadas em Educação Física, possuindo ou não formação em nível superior.

Outro ponto a assinalar, sob esse enfoque analítico, é que o referido encontro teve grande influência no desdobramento do movimento apefiano nacional; ou seja, o movimento das Associações dos Profissionais de Educação Física.  STEINHILBER (1995), em diversas conferências proferidas a respeito da regulamentação, resgata historicamente o movimento pela regulamentação da profissão e esclarece que através do movimento Esporte Para Todos (EPT), que se fomentou-se a criação de diversas associações de Profissionais de Educação Física, em diversos Estados. Isso, sem dúvida alguma, contribuiu para o resgate do movimento apefiano.
Outro importante evento que marcou positivamente a mobilização dos profissionais de Educação Física foi o 1° Congresso Latino-Americano de Educação Física, Desporto e Recreação e X° Encontro Nacional de Professores de Educação Física, realizados concomitantemente, na cidade de Tramandaí-RS, também em 1984, quando foram deliberadas ações conclusivas, referentes à regulamentação da profissão.  Para fundamentar essa inferência, transcrevo o item seis do documento final:

Que, em todos os Estados brasileiros, os órgãos representativos da categoria, sejam as APEFs ... seja deflagrada a luta pela regulamentação da profissão e que se criem órgãos nos Estados que ainda não possuem, no sentido de assegurar ao professor de Educação Física, o campo que é seu por direito, sejam tomadas as seguintes providências: a) delimitar o campo de trabalho do professor de Educação Física; b) reconhecer a profissão; c) elaborar o código de ética; d) criar os Conselhos Federal e Regionais”.

Ainda neste ano, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul sediou o 1° Congresso Internacional de Ciências aplicadas à Educação Física e Esportes, promovido pela Sociedade Brasileira de Psicologia do Esporte e, a partir deste, foi encaminhado ao Deputado Federal Darci Pozza, documento alusivo à regulamentação da profissão  Ele, prontamente, apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei n° 4.559 / 84, em 12/11/1984, que dispunha sobre o Conselho Federal e os Regionais dos profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação. Este foi oficialmente o primeiro projeto de regulamentação da profissão, que tramitou na Câmara dos Deputados em toda a história do movimento.
A partir dessa ação, os fóruns da categoria passaram a ter como referência o citado projeto e as tendências da Educação Física.  Durante o período de sua tramitação (1984-1990), havia ainda algumas dúvidas quanto ao significado deste documento para a profissão, visto que a formação profissional na área e a respectiva habilitação eram predominantemente relacionadas à licenciatura.  Nessa perspectiva, são reveladoras as seguintes manifestações dos sujeitos da pesquisa.

“...eu achava que o profissional de Educação Física era professor, então se é um professor, o curso é licenciatura, a profissão professor já está regulamentada...” ( U. N. )

“...eu fico um pouco confuso com essa questão da regulamentação da profissão, porque eu acho que o professor de Educação Física, ele é um professor.  Eu não acompanho bem essa discussão; eu não conheço a legislação; eu não sei... Me parece que não existe a regulamentação do Professor de Química, de Física, de História e por que existir a de Professor de Educação Física?...” ( J. L. )


Em contrapartida, como mencionado anteriormente, figuravam, para a Educação Física, outras possibilidades de atuação na área.  Paralelamente a essas expectativas e face à necessidade de mudanças na formação profissional, ampliou-se o debate relativo à reforma do currículo dos cursos de graduação em Educação Física.  Em 1987, criaram-se os cursos de Bacharelado no país, reorientando a formação profissional e buscando maior correspondência com as demandas de mercado.  Esse ponto foi abordado durante as entrevistas:

“...é uma questão inconcebível não querer que a Educação Física, já com seus currículos bastante abrangentes, exija que o profissional apenas se limite a continuar trabalhando em escolas...” ( Y. P. )

“...em todas as profissões, você verifica uma especialização dentro da profissão... Por exemplo, o médico, ele não é apenas um médico. Na verdade, hoje ele é um cardiologista ou ele é um ginecologista...  A mesma coisa está acontecendo na área da Educação Física, o indivíduo não é mais apenas um professor de Educação Física, ele passa a ser um profissional que atua na área de academia, ou se especializa na área do treinamento desportivo, ou na área acadêmica.  Enfim, há uma maior especialização, isto inclusive houve até oficialmente uma posição com a criação do bacharelado, que tentou corrigir essas distorções na área, abrindo uma oportunidade de o bacharel em Educação Física vir a atuar naquilo que mais lhe agradasse. É bem verdade que isso aí ocorreu num período em que se pensava em regulamentar a profissão e que esse diploma de bacharel teria respaldo...”  ( A. Z. )

“...eu, particularmente, acho que nós temos que investir muito mais no profissional do bacharelado, porque o mercado hoje, eu não digo apenas o mercado imediato, a gente não pode ter essa visão imediatista, mas o mercado hoje, ele carece do profissional diferente...  Nós temos que buscar a medida certa entre o técnico e o educacional e nós não estamos tendo muita reflexão sobre isso.  Ou a gente tem técnico como tinha na década de 40, que redundou nesses cursos de pós-graduação, que ainda existem, por exemplo, na UFRJ, ou existe o professor de Educação Física, existe o técnico e existe o educador e as pessoas parecem que vêem isso como unidades distantes, dissociáveis.  Então, eu acho que tem que haver mais reflexão sobre isso...”  ( E. X. )


Mas, essas discussões eram apenas a ponta do iceberg e serviam como pano de fundo para as divergências de maior vulto, que existiam dentro do movimento apefiano, conforme sugerem as manifestações abaixo transcritas.

“...houve, naquela época, uma questão de muita disputa ideológica. Quer dizer, uma situação de briga interna entre os profissionais de Educação Física, muito mais em cima de uma disputa de poder, do que propriamente uma disputa de posicionamento profissional...” ( A. Z. )

“...tem algumas pessoas que são radicais em alguns pontos como: você é a favor da regulamentação?  Então, eu sou contra...  Então, nós não podemos nos dar bem...  Eu não vejo assim.  São divergências que existem...  Eu acho natural ter...  Como eu te falei, por enquanto nós somos contra...  Sei lá, e ao contrário também, de repente, vocês podem chegar a alguma coisa melhor que a regulamentação...”( S. G. )

“... Infelizmente, nossa crise aconteceu e todo esse processo de participação no momento político e social, contemporâneo e conturbado, onde verdades foram completamente riscadas do mapa, desconhecendo até algumas críticas históricas que já tinham.  Tentam impor uma nova verdade para a gente, foi dito a verdade que hoje é representada por todas as vertentes ideológicas de transmissões culturais do neo-liberalismo.  Então, vivemos uma grande crise mundial, por que vamos ter que resolver isso?... Espero que o campo em que eu atuo aqui e defendo, denominado Democrático Popular, vença e instaure uma nova relação de sociedade...” ( U. T. )

Para entender esse movimento, lembro que a participação política tornou-se a palavra de ordem da sociedade brasileira nos anos 80.  O movimento pela democracia, as eleições diretas para Presidente da República, a Assembléia Nacional Constituinte, entre outros eventos, contribuíram para o incremento do movimento associativista no país  Essa influência estava em todos os setores da sociedade, criaram-se um sem número de organizações não-governamentais, voltadas para os mais variados interesses.  No que tange ao universo da Educação Física, o meio estudantil parece ter marcado presença bastante firme.  Para ilustrar esse fenômeno, recorro à manifestação de um dos participantes do presente estudo:

“...ficou muito clara nos Encontros Nacionais dos Estudantes de Educação Física ( ENEFs ), extremamente clara, pelas temáticas, pela militância que ali tinha, os partidos políticos ali dentro, participando intensamente, discutindo...”  ( J. L. )

O mesmo participante destacou que:

“...o papel dos estudantes foi extremamente importante, as lideranças que surgiram, a militância.  O ENEF representava uma coisa de muito importante para a Educação Física, ele politizava a nossa prática.  Ele mostrava um exemplo concreto de que não era político, mas que tinha uma dimensão política...”  ( J. L. )

Essa dimensão e a militância política, ao chegar ao movimento apefiano parecem ter contribuído para a perda da ingenuidade ideológica e para que assumisse uma outra direção.  Não demorou muito para que ficassem evidentes os reflexos de interesses comprometidos com partidos políticos.  Como exemplo dessa última inferência, lembro que, a partir de então ficaram mais claras, no movimento apefiano a cumplicidade, o sectarismo partidário e o interesse pelo poder por parte de alguns de seus membros.  Para elucidar esse fenômeno, recorro à manifestação de um dos participantes do presente estudo:

...os poucos professores de Educação Física que estão dentro do sindicato, alguns até eu conheço, ligaram muito para a Educação Física enquanto não eram do sindicato.  A partir do momento em que foram para o sindicato, passaram a brigar pelo espaço político, estou falando do “Fulano”, que eu tenho grandes recordações, brigando por uma suposta Educação Física, que nunca mais falou e acabou abandonando totalmente, para atuar politicamente junto aos interesses do partido deles. ( O. V.)

A falta de maturidade na militância e o baixo índice de participação política da sociedade brasileira e, por sua vez, dos profissionais de Educação Física, permitiram que idéias como de aparelhamento das associações, evoluíssem, face ao discurso de “mudanças de paradigmas na gestão de políticas para a Educação Física”.
Entretanto, o que se configurou no âmbito das discussões que permeavam o movimento apefiano foi uma disputa de poder, motivada pelas confrontações ideológicas advindas de grupos militantes, ditos de esquerda progressista contra aqueles denominados de direitista vanguardista.  E, nesse contexto, o que se viu foi a crescente redução do número de participantes nos fóruns deliberativos da categoria.  Isso porque entendiam os demais colegas que os fóruns promovidos pelas APEFs pareciam veicular apenas as idéias emanadas de discussões político-partidárias.
Coerente com o que foi exposto até o presente momento, é reveladora a manifestação proveniente de um dos atores sociais dessa pesquisa.

.“...os profissionais de Educação Física, não estando muito vinculados a movimentos políticos, foram se afastando, se desinteressando pelas próprias discussões que naquela época ocorriam.  Até porque o indivíduo não estava lá para disputar, se o indivíduo quer um partido, ou se quer outro...”( A. Z. )

Certamente tais atitudes permitiam que os oportunistas manifestassem os seus desejos.  Nessa linha de raciocínio, Dallari (1991, p.24) esclarece que:

“...Já se disse que os omissos, os que por motivos secundários não querem participar das decisões de interesse coletivo, sempre favorecem os maus.  Isso porque, em toda sociedade, sempre existem indivíduos egoístas e audaciosos, que procuram orientar as decisões para o sentido que mais lhes convém...”

Apesar de todo esforço no sentido de que o movimento fosse ampliado, o que se observou foi um acirramento das disputas, manifestadas através de atitudes inconseqüentes, ou até de confrontos personalistas, como os que emergiram no III Congresso Brasileiro da Federação das Associações de Profissionais de Educação Física, realizado em Recife-PE.  O objetivo era a destituição da diretoria vigente.  Segundo Bosco (1988), em matéria publicada no Boletim Informativo da APEF-.RJ.

“Não resta dúvida que, ao analisarmos o III Congresso Brasileiro de Educação Física, surge com exatidão a visão de uma nova etapa no movimento da Educação Física Nacional.  Desaparece a abordagem inocente quanto às contradições e conflitos internos.  Fica clara no movimento a presença de um grupo corporativo, dita de esquerda, que tenta  assaltar o poder e, assim, aparelhar a FBAPEF sob o grupo auto-intitulado “Grupo de Oposição à FBAPEF”...


De lá pra cá, lembro de muitas discussões, até que, em 1990, quando da realização do V Congresso Brasileiro de Educação Física, em Belém, a diretoria da Federação Brasileira das Associações de Profissionais de Educação Física, eleita para o biênio 1989-1990 (representada por membros do grupo que, na época, assumiu a postura de oposição a esta federação), ao completar um ano de função, encaminhou a deliberação de propostas e ações contrárias ao próprio movimento apefiano.  Essas compreendiam, desde medidas opostas à regulamentação da profissão à fusão, (e neste caso leia-se extinção) da Federação Brasileira das Associações de Profissionais de Educação Física e das Associações de Profissionais de Educação Física, à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e aos sindicatos regionais (Circular Informativa FBAPEF, 1990:1-2).  Essas medidas contrariavam todas as deliberações emergentes de todos os congressos da categoria.
Paralelamente a esses acontecimentos, foram evidenciadas também, ações isoladas por parte dos profissionais que estavam afetos à idéia de dar continuidade às conquistas acumuladas ao longo desse movimento e prosseguir na luta pela regulamentação da profissão.  Destaco, entre outras iniciativas, o afastamento da APEF-RJ, do movimento dirigido pela FBAPEF.  A cisão contou com o apoio de outras associações regionais, que discordavam das ações daquela diretoria e procuravam garantir a sua autonomia e identidade junto à categoria que representavam.  Também há que se conferir importância à iniciativa do professor Dantas que, em conversa com o Senador Nelson Carneiro, conseguiu desengavetar e retomar a tramitação do Projeto de Lei n° 4.559 / 84, levando à sua aprovação no legislativo. (STEINHILBER, 1996:152)
Talvez essa tenha sido a tônica do movimento, no final dos anos 80 e início dos anos 90.  O desfecho ocorreu com o veto do Presidente José Sarney ao Projeto.  Em seqüência, o que se observou foi um profundo esvaziamento. no movimento apefiano.  Tal fato pode ser melhor compreendido se considerarmos que, posteriormente a esses acontecimentos, continuaram a existindo apenas seis APEFs em toda a federação (RS, DF, SC MG, RJ e SP), sendo que duas ainda se encontram incompatibilizadas com a FBAPEF (RJ e SP).  Cabe acrescentar que, em sua maioria, a existência dessas APEFs limitava o funcionamento da Federação apenas no plano cartorial, como sugere o presidente da FBAPEF, em discurso proferido no Conselho de Entidades, em 1994, em Juiz de Fora-MG.
O retrocesso no movimento não deixa dúvidas quanto às perdas da categoria.  No contexto da política educacional, perdemos espaço, enquanto disciplina curricular e não conquistamos lugar almejado nos sindicatos  Esse ponto foi abordado por um dos participantes da pesquisa, ao dizer que:

“...no sindicato, nós ainda não conseguimos organizar uma comissão de Educação Física.  Porque é muito trabalho e temos outros compromissos...  Eu dou aula, como o outro diretor dá aulas também...  Aqui, nós somos três diretores de Educação Física.  Só que nossa função inicial nunca foi a de organizar a Educação Física...” ( S. G. )

Por outro lado, no contexto das atividades não-formais relativas à orientação das práticas das atividades físicas, o espaço ainda é ocupado por qualquer indivíduo, sem a menor restrição, como referiu um dos entrevistados.

“...nós temos um mercado crescendo sim, porém, sendo açambarcado por pessoas não qualificadas, por ex-atletas, ex-praticantes, ex-qualquer coisa que você queira pensar...  E a sociedade, sem saber os malefícios que ela poderá estar correndo, continuará desamparada...” ( A. Z.)

Outro aspecto que pode ser analisado diz respeito às possibilidades de interferência de órgãos representativos da profissão nas discussões  e formulação de propostas curriculares para a formação profissional na área.  Retomamos o que foi referido anteriormente quanto à decadência da licenciatura, à falta de perspectivas do bacharelado e à necessidade de manutenção dos cursos, por parte das instituições de ensino superior.  Essa problemática parece ter trazido de volta a cultura de acomodação no que concerne aos currículos nas escolas de Educação Física.  Isso porque, face às exigências do mercado, e à necessidade mínima de respaldo legal aos concluintes do curso de Educação Física, o que se vê hoje, são faculdades habilitando, dentro de um único curso Licenciados e Bacharéis em Educação Física.  Coerentes com as críticas até aqui apresentadas são reveladoras as seguintes manifestações.

“...Eu acho essa formação extremamente ampla e distorcida, não que eu preconize uma especialização precoce.  Mas, eu acho que o profissional de Educação Física vem atuando em tantas e tão diversas áreas que a formação que nós temos não agasalha diversas delas.  De uma forma geral o que se observa, são as Escolas de Educação Física em cima da Formação da licenciatura.  Os poucos cursos de bacharelado que surgiram, eles são compostos de professores oriundos da licenciatura e fazendo uma maquiagem do curso de licenciatura.  Por exemplo, lá na Universidade Y, nós fizemos uma pesquisa com o alunado, e lá nós temos o curso de licenciatura e 78% dos alunos não pretendem trabalhar com escola; pretendem trabalhar em academias, em clubes, em condomínios.  Então, isso quer dizer, eles estão tendo uma formação totalmente distinta...” ( M. J. )

“...quando eu falei na regulamentação, eu falei na formação.  Eu acredito que, havendo a regulamentação, havendo o conselho federal, os conselhos regionais, esses conselhos iriam amadurecer a própria formação.  Eu pensei inclusive de eles estarem influenciando, de eles estarem discutindo esta formação, inclusive junto às escolas de Educação Física.  Por exemplo, nós temos um exemplo que acontece na área X., provavelmente acontece também em outras áreas, aonde o Conselho de Profissionais de X vem às Escolas e discutem a formação, discutem a qualidade, discutem os profissionais que lá estão...”  ( F. R. )

A problemática da formação parece ter trazido de volta o debate sobre as perspectivas da profissão.  Nesse contexto, os estudantes dos cursos de Educação Física verificaram que seus diplomas de Bacharel em Educação Física não lhes conferiam nenhuma regalia e passaram a questionar o valor de sua habilitação, principalmente no que diz respeito às suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.  Daí eclodiram diversas manifestações em prol da retomada da luta pela regulamentação da profissão.  Conforme afirma um dos sujeitos dessa pesquisa.

“...Nós sentimos que das bases começou a emergir novamente o movimento buscando a regulamentação da profissão.  Quando eu digo das bases, eu digo em relação aos alunos.  Foram dos centros acadêmicos que fomos procurados para reativar este processo.  Quer dizer, os próprios estudantes que estavam nas Faculdades de Educação Física, estavam percebendo que enquanto eles não tivessem uma profissão legitimada juridicamente, eles próprios estariam em uma situação esvaziada junto à sociedade e começaram a discutir isso lá, nos movimentos estudantis deles...  E trouxeram a questão, solicitando que nós déssemos uma contribuição em face de nossas experiências e de já termos atuado politicamente, não só na associação, como na elaboração do projeto anterior...”  ( A. Z. )

A partir de então, parecia não restarem mais dúvidas, tanto àqueles que a defendiam, quanto para aqueles que eram contrários à idéia de se regulamentar a profissão, de que, em todo o tempo de sua história, a única bandeira de luta que mantinha a categoria em movimento e minimamente organizada era a perspectiva de se ter a profissão regulamentada.
Essa concordância parece ter estimulado as lideranças do movimento associativista da Educação Física a voltarem às atividades.  Em meados de 1994,. as discussões em torno da problemática da regulamentação da profissão tomavam dimensões maiores no contexto da política classista.  Lembro que, nesse percurso, houve tentativas de se resgatar sentido ao movimento apefiano.  Dentre as iniciativas, assinalo os esforços realizados por membros da última diretoria da FBAPEF em 1994, atuando de forma que as APEFs que se distanciaram da referida Federação, pudessem retornar as lutas da categoria em conjunto com a mesma.
O movimento foi intensificando, principalmente com o retorno das APEFs, Rio de Janeiro e São Paulo.  No mesmo ano de 1994, foi realizado o 8° Congresso Brasileiro da FBAPEF, que destacou, entre outras temáticas, a da regulamentação da profissão.  Lembro que, na ocasião, convidaram-se alguns professores que tinham idéias contrárias à proposta de se regulamentar a profissão, para que fizessem parte da mesa, a fim de que fossem levadas público suas concepções e pudessem ser estabelecidos seus contrapontos à referida proposta.  Mas, nenhum colega dispôs-se a defender idéias contrárias à proposta de regulamentar a profissão.  Tal situação levava a crer que a Federação encamparia a proposta de lutar pela regulamentação profissional na área da Educação Física e, por sua vez, via-se novamente comprometida a encaminhar, entre outras bandeiras de luta, o projeto de regulamentação da profissão e consolidar a reconstrução do movimento apefiano.
Entretanto, durante a realização do congresso, um dos professores convidados para compor a mesa e estabelecer seus contrapontos à regulamentação, preferiu participar como ouvinte.  E, ao tomar a palavra, aproveitou-se do prestígio que tinha junto à maioria dos delegados presentes, para proferir um discurso que mudaria os rumos daquele encontro.  Como conseqüência, foi eleita a diretoria, composta exclusivamente por membros contrários à regulamentação da profissão desde 1989.
Tais acontecimentos são relembrados por CASTELlANI FILHO (1997, p.7-8) quando, afirma que:


“...desde 1985, por ocasião do ENEEF - Encontro Nacional dos Estudantes de Educação Física realizado em João Pessoa PB, assistíamos à configuração de um grupo de resistência àqueles setores conservadores, grupo esse que sob o título de OPOSIÇÃO À FBAPEF, passou a desencadear uma forte pressão junto à Direção daquela entidade, a qual acabou encetando sua vitória no Congresso Brasileiro de Educação Física do ano de 1989...’

“...Todavia já naquela época, colocava-se no debate a pertinência da luta no interior das APEFs e FBAPEF, ganhando espaços significativos a tese de que ela deveria se dar no universo de lides maiores dos Trabalhadores da Educação(CNTE, SINPRO...) e da Classe Trabalhadora (em suas instâncias partidárias, predominantemente).  Somava-se a esse entendimento a necessidade advinda dos resultados das eleições de 1989, de assumir os trabalhos em governos municipais, administrados pelos partidos de esquerda...”

“...Em dezembro de 1994, no 8º Congresso Brasileiro de Educação Física, realizado em Brasília, DF, numa plenária bastante esvaziada por conta das razões acima explicitadas, deliberou-se pela deflagração do processo de Regulamentação Já!, acoplada a um cronograma a ser implementado pela Diretoria da FBAPEF,  eleita naquele evento.  Composta majoritariamente por diretores comprometidos com o Governo Cristóvan Buarque ( eleito naquele mesmo final de ano para o período 1995 / 1998 ), que não consegue arcar com as tarefas da entidade...”

Vale acrescentar que, apesar disso o Congresso, chegou ao fim com importantes decisões em prol da regulamentação da profissão e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como demonstram os seguintes encaminhamentos:


Quanto à regulamentação:

“Que a FBAPEF encampe a luta pela Regulamentação Já!
Que seja constituída uma comissão, para a elaboração de minuta de projeto, a ser entregue no Conselho de Entidades de 11/03/95.
Que seja enviados a todas as APEFs projeto para análise, até 20/03/95.
Que seja realizado um congresso extraordinário para este fim, até julho de 1995”.

Quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

“Que a FBAPEF apóie o caput do artigo 30, do projeto do Senado.
Defenda a supressão do inciso 3º do artigo 30, do projeto do Senado.
Defenda a supressão do inciso 5º do artigo 47, do projeto do Senado.
Que a FBAPEF não aceite a apresentação da Lei Complementar pelo Executivo”.

Além do exposto, cumpre assinalar que a diretoria eleita deixou de encaminhar qualquer ação deliberada no 8° congresso, no que diz respeito à regulamentação da profissão.
Esses fatos parecem ter acentuado antigas cisões no movimento.  Segundo o grupo de oposição à diretoria eleita, interesses pessoais e divergências ideológicas não deveriam estar acima dos interesses da profissão.  Em razão desse episódio, o grupo mais comprometido com a política da regulamentação da profissão, respaldado pela deliberação do 8° Congresso, agiu no sentido de encaminhar um projeto aos órgãos competentes.  Dessa decisão decorreu o Projeto de Lei n° 330 / 95, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão do Profissional de Educação Física.
Não demorou muito para que se acirrassem as divergências em torno da regulamentação profissional.  Logo após ser apresentado o projeto, veiculou-se um documento contrário à idéia de se ter a profissão regulamentada, conforme explicitam excertos transcritos a seguir:

...Parece estar em jogo, duas concepções distintas de mundo.  Aquela que dá pano de fundo aos que defendem a Regulamentação sustenta-se numa visão estática de sociedade... E a concepção de sociedade presente junto àqueles que situam-se no campo contrário à idéia da Regulamentação da Profissão como panacéia para os males que a acometem, sustenta-se numa visão dinâmica de sociedade... Diante do exposto, o que poderíamos esperar de uma possível aprovação da Regulamentação?  De nossa parte, não acreditamos que ela vá dar conta dos problemas presentes no setor.  Ao contrário, poderia ocasionar, em conseqüência, o reforçar de uma postura de acomodação dos profissionais da área que teriam motivos para acreditarem, mais do que nunca, não mais serem necessários esforços coletivos para a transformação do quadro sócio-político-econômico brasileiro...Soma-se a isso a certeza de que, aprovada a Regulamentação, os setores conservadores que, historicamente, a defendem, açodadamente buscarão ocupar os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física...” ( CASTELLANI FILHO,1996 p.1-2 )

Coerente com o pensamento de CASTELLANI, (op.cit) FARIA Jr., et alli; (1996) manifestaram inverdades acerca do movimento que desencadeou o projeto de regulamentação da profissão, dizendo que:

“Na verdade, este grupo e este projeto reedita o que há de mais velho e carcomido nas estruturas políticas nacionais.  Nenhum argumento é suficiente para um grupo sem representatividade passe por cima de toda a categoria no Brasil e, como salvadores da profissão, através de desconhecidas articulações políticas, que lembram em muito os velhos acordos de gabinete, imponham um projeto sem discuti-lo suficientemente com seus pares, nem tão pouco no interior das entidades mais representativas na atualidade da Educação Física brasileira: o Colégio Brasileiro de Ciência do Esporte e a Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física”


Ao estabelecerem alguns contrapontos à regulamentação da profissão, os autores parecem sugerir que a única verdade é aquela existente na sua forma de ver o mundo.
Retomando o relato da história do movimento, recorro ao acontecido no evento que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul promoveu sobre o tema em 10/05/96, em Porto Alegre.  Presentes representantes de diversas faculdades da região, lideranças do movimento pela regulamentação, opositores ao projeto de Lei n° 330 / 95 e o relator do projeto, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, Deputado Paulo Paim.  Na ocasião, houve intenso debate sobre a regulamentação.  Diante das manifestações, o relator do projeto resolveu convocar uma audiência pública, para esclarecimentos e deliberação quanto à tramitação do referido projeto.  Essa medida certamente trouxe dúvidas a respeito da velocidade do andamento do projeto, até o transcorrer da audiência pública.
Não obstante, isso não representou maior impedimento no sentido de que o movimento continuasse a evoluir.  Ao contrário!  Prova disso, foi a atuação dos profissionais de Educação Física que apoiavam esse movimento, que escreveram, comentaram, posicionaram-se e, acima de tudo, mobilizaram-se para comparecer, na data marcada pelo Deputado.  Ele encerrou sua participação, destacando em relatório, as conclusões e a imprescindibilidade do referido projeto, com os seguintes termos:

(...).No período compreendido entre 10/05 e 17/10/1996, recebi grande número de abaixo-assinados, manifestações e correspondências de entidades representativas, instituições acadêmicas, órgãos governamentais, empresas, associações profissionais e de indivíduos.  Noventa e nove por cento manifestaram-se a favor da regulamentação e, dado significativo, nenhuma instituição se declarou contrária a tal providência...

...Efetivada a regulamentação de que trata o Projeto de Lei ora examinado e, instalados os conselhos ele cria, resguardada estará a sociedade brasileira de ser atendida nas atividades de Educação Física por pessoas desprovidas da formação mínima adequada.
É este, aliás um dos casos em que se justifica plenamente a regulamentação profissional.  Não se trata de criar reserva de mercado para o amparo de privilégios, e sim estabelecer normas para que, numa área importante para a saúde da população, o exercício profissional seja permitido apenas aqueles que recebam formação adequada à preservá-la e à promovê-la...” (Sala da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, em 31/10/1996)

Esse parecer, aliás, é coerente com opiniões de profissionais da área da medicina, entre outros, como se pode ler a seguir.

...Hoje em dia, a maioria dos profissionais envolvidos na área da atividade física são professores de Educação Física.  Infelizmente, como esta não é uma profissão regulamentada, muitas pessoas sem nenhuma formação assumem o papel destes profissionais em diferentes locais, como, clubes, academias, condomínios ou simplesmente no atendimento personalizado.  Mas, nesses casos, a nossa sociedade corre grandes riscos, ao ser atendida por indivíduos não qualificados, que podem trazer mais prejuízos do que benefícios em termos de saúde pública.  Devido à falta de Conselho Federal e Regional de Profissionais de Educação Física, não existe uma adequada fiscalização destes profissionais e das atividades executadas por estes, fato que impede garantir à sociedade uma adequada prescrição e orientação da prática da atividade física. (MATSUDO, Vitor Keihan Rodrigues 1996:1)
..No Brasil, apesar do enorme número de praticantes de esportes e de atividades físicas informais, temos nos defrontado com uma absurda incidência de acidentes e lesões desnecessárias, por total desinformação a respeito de conceitos elementares de Educação Física.  Aliada a estes fatos, a difusão de conceitos errôneos e pouco científicos, por parte de indivíduos que atuam na área, sem ter a menor qualificação, tem levado a população a adotar hábitos perigosos com conseqüências negativas para a saúde pública e até o bem-estar social.  Ao meu ver, é urgente que a população seja resguardada, através da regulamentação, sobre que profissionais podem prescrever e orientar a prática de atividades físicas.” (VENTURA, Hélio de Mattos 1996:1)

Analisando-se as críticas manifestadas pelos opositores à regulamentação, o fato é que, durante todo o período em que o movimento vem ocorrendo, ainda não houve, em caráter oficial, por parte de qualquer entidade ou instituição existente na nossa sociedade, posicionamento crítico e relação a ela.  Ao contrário; percebe-se que tem sido cada vez maior o número de profissionais de outras áreas que apóiam a regulamentação.
Nessa mesma perspectiva, são reveladoras as opiniões dos participantes desta pesquisa que atuavam nos diversos setores da atividade física: os dados indicam que noventa e nove por cento (99%) consideraram importante a regulamentação da profissão de profissionais de Educação Física, conforme ilustra a figura 6, a seguir:

De certa forma o consenso quanto à regulamentação parece estar relacionado às condições existentes no mercado de trabalho, como vimos anteriormente.
Cabe ainda ressaltar que, nessa parte da pesquisa, os sujeitos elegeram o problema da falta de regulamentação da profissão como a maior dificuldade que encontravam no seu exercício profissional.  Combinando os resultados supramencionados, pode-se inferir que esses profissionais, de alguma forma, atribuíram, em termos amplos, os problemas existentes na profissão, particularmente os limites e as possibilidades da atuação profissional, à falta de um instrumento legal que garanta a valorização profissional e a qualidade do trabalho na área Educação Física.
Entretanto, essa expectativa parece não se manifestar, concretamente, em termos de efetiva participação no movimento.  Como demonstram os dados da figura 4, cinqüenta e cinco por cento (55%) afirmaram que ainda não tinham participado do movimento pela regulamentação.

Para compreender melhor essa aparente incoerência, recorro a  Dallari (1984, p.27) que analisou a problemática da participação em nossa sociedade e ressaltou que:

...se todos os seres humanos são essencialmente, ou seja, se todos valem a mesma coisa e se além disso, todos são dotados de inteligência e de vontade não se justifica que só alguns possam tomar decisões políticas e todos os outros sejam obrigados a obedecer...

O autor acrescenta que: ”...não é raro que pessoas se recusem a exercer seu direito de participação...” (op.cit., p.33); sendo entretanto alguns casos mais freqüentes como:

...há os que procuram não exercer plenamente seu direito de participação política e se limitam a cuidar dos assuntos de seu interesse particular imediato, dizendo que não entendem disso, acham que esse é um assunto para políticos...” (op.cit., p.34); “...outros se recusam a exercer o direito de participação, movidos por um sentimento egoísta.  Os que adotam essa postura, normalmente levados pela sua situação econômica, também são inconscientes, pois não percebem que a simples manutenção de sua situação, depende das condições políticas gerais...” (op. cit., p.35); “..Existem ainda os que não procuram participar, porque se consideram impotentes para exercer alguma influência.  Não tendo poder econômico político ou militar, não gozando de prestígio social, essas pessoas não acreditam que possam fazer alguma coisa para melhorar as condições de convivência...(op.cit., p.36).

Tais considerações reforçam as evidências já analisadas neste capítulo, quando abordei o  movimento associativista da profissão de Educação Física no Brasil e por conseguinte seus entraves à regulamentação da profissão.
Por outro lado, parece existir, significativo segmento dos entrevistados (45%) que afirmou haver participado do movimento pela regulamentação da profissão.  Considerando a possibilidade teórica de que a participação ocorra através de envolvimentos os mais variados, procurei identificar, junto a esse grupo de sujeitos, quais as formas concretas de sua participação no movimento pela regulamentação da profissão.
Nesse caso, detectei que 23,5% declararam ter participado discutindo problemas do exercício profissional com os colegas; 19% viam sua participação buscando informações de interesse profissional; 17,5% contribuíram, discutindo com os colegas as propostas para a solução dos problemas da profissão; 14,5% divulgaram as propostas dos profissionais de Educação Física; 11,5% limitaram sua participação à função de ouvintes nas discussões sobre a regulamentação da profissão; 6% contribuíram apresentando sugestões sobre ações a serem realizadas para obter a regulamentação da profissão; 4% atuaram na proposição e realização de reuniões e 4% restringiam sua participação à critica às ações já desenvolvidas para obter a regulamentação da profissão (Ver Figura a seguir).

1-declararam ter participado discutindo problemas do exercício profissional com os colegas.
2-viam sua participação buscando informações de interesse profissional.
3-contribuíram, discutindo com os colegas as propostas para a solução dos problemas da profissão.
4-divulgaram as propostas dos profissionais de Educação Física.
5-limitaram sua participação à função de ouvintes nas discussões sobre a regulamentação da profissão.
6-contribuíram apresentando sugestões sobre ações a serem realizadas para obter a regulamentação da profissão.
7-atuaram na proposição e realização de reuniões.
8-restringiam sua participação à critica às ações já desenvolvidas para obter a regulamentação da profissão.

Esses dados sugerem que são diferentes formas e os níveis de participação dos profissionais no movimento pela regulamentação da profissão,  O resultado não é surpreendente, se considerarmos que fenômeno similar ocorre também em outros movimentos e manifestações grupais. 
Entretanto, em se tratando de movimento de reivindicação profissional, parece haver indicações de necessidade de maior dinamismo e organização da categoria.  Providências como aquelas que aproximam lideranças das bases, mobilização no sentido de aproximar os profissionais do cotidiano das suas associações de classes (APEFs , associações de Técnicos Desportivos, de Treinadores, sindicatos, Centros Acadêmicos, Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, entre outras), ou mesmo, maior envolvimento na definição de aspectos de natureza político-administrativa, no âmbito dos respectivos locais de atuação profissional, certamente seriam necessárias,  para que se ampliassem as perspectivas de desenvolvimento e de atuação profissional.
Contudo, diante da complexidade do fenômeno da participação e dos desafios encontrados no decorrer do processo que temos desenvolvido em prol da regulamentação profissional da Educação Física, acredito que não seria possível esgotar o assunto em uma só investigação.  Certamente, outros estudos serão realizados e, possivelmente, darão conta de explicar melhor essa problemática e o impacto dos conselhos profissionais que porventura venham a ser criados.
Nestes termos, também é aconselhável analisar processos similares, vivenciados por outros grupos profissionais.  Comino (1993), analisando o processo histórico do empreendimento sindical das Enfermeiras cariocas, nos ensina que: “a história é um processo contínuo, o novo vai surgindo do velho, sem eliminá-lo drasticamente”.
Na verdade, a luta pela institucionalização profissional da Educação Física, bem como seus avanços e recuos, são suficientemente contraditórios e enriquecedores para todos os que dela têm participado.

CAPÍTULO IV
CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES

O presente estudo teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades do exercício profissional na área da Educação Física, considerando essa problemática segundo o ponto de vista de lideranças e de outros profissionais da área e que têm apresentado diferente nível de participação, no âmbito de um movimento empreendido para a regulamentação profissional. 
Da interpretação dos dados, emergiram os seguintes núcleos temáticos: Formação, Exercício profissional, Regulamentação da Profissão e Perspectivas e Limites Profissionais.
Neste capítulo, pretendo derivar dos resultados da pesquisa algumas considerações e implicações, tendo em mente formular sugestões que contribuam para o repensar e o enfrentamento dos problemas prioritários da profissão.
Quanto à formação profissional, os dados indicam que, no Brasil, desde a implantação da Educação Física, essa sofreu grande influência de modelos teóricos da medicina, do militarismo e de correntes pedagógicas norteadoras da educação escolar.  Nesse contexto, o que se observou foi uma evolução calcada nos princípios higienistas, militaristas e pedagogicistas, como demonstrei no capítulo anterior.  Outra característica da história da Educação Física no Brasil é que ela esteve voltada quase que exclusivamente, para a atuação na área escolar.
Como conseqüência desses modelos, o que se viu, foi uma Educação Física que deu a ênfase à relação hierárquica, aos aspectos biológicos e, por isso, elegeu a aptidão física como referência de uma prática a ser desenvolvida em todos os níveis de atuação profissional.  Para melhor ilustração desse fenômeno, vale lembrar que, até meados dos anos 80, destacaram-se nos concursos vestibulares e nos processos de seleção dos candidatos ao cargo de professor de Educação Física, entre outras provas, os testes de habilidade específica e os exames de aptidão física.  Na época, acreditava-se que somente os indivíduos que apresentassem condições atléticas e de vivência anterior de cultura esportiva deveriam cursar de Educação Física ou exercer a profissão.
Essa distorção certamente interferiu no desenvolvimento da profissão no país.  Por um lado, produziu o subdimensionamento da perspectiva intelectual, o que resultou em certo desprestígio das atividades dos profissionais de Educação Física, perante o meio acadêmico e a sociedade em geral.  Essa circunstância acarretou, por sua vez, o estreitamento das ações curriculares, no que diz respeito à formação profissional.  Já no contexto escolar, a Educação Física parece ter sido discriminada em relação a outras disciplinas do currículo, transformando-se em apêndice no processo educacional.  A partir da década de 80, observam-se algumas tendências de mudanças dessa configuração.  Mas é interessante ressaltar que esse foi o período da primeira grande crise, vivida pela Educação Física, conforme analisei anteriormente.
Além disso, dentre as perspectivas que possibilitaram o desenvolvimento da Educação Física, encontra-se a nova valorização atribuída à prática da atividade física.  Essa circunstância levou à ampliação do campo de atuação profissional, ao mesmo tempo, em que, indiretamente favoreceu a ampliação do processo de discussão sobre o significado e o papel da Educação Física, não só no âmbito escolar, como fora dele.  Ainda em função dessa nova demanda ficou patente a necessidade de reorientação da formação e do posicionamento profissional, para adequá-los à nova realidade.  Em virtude disso, a formação profissional tornou-se mais diversificada e abrangente.
As mudanças referidas, inicialmente, efetivaram-se em termos de reestruturação curricular dos cursos superiores de Educação Física.  Respaldadas no Parecer 215 / 87, as instituições de ensino superior passaram a oferecer cursos de Bacharelado, que habilitariam os profissionais para atuar nos diferentes campos de conhecimento da cultura corporal, excetuando as atividades relacionadas ao ensino da Educação Física curricular escolar, área exclusiva de competência dos egressos dos cursos de Licenciatura Plena em Educação Física.  Ocorre que, por falta de um dispositivo legal que definisse os limites de atuação das referidas habilitações, os cursos de bacharelado, mal tiveram efetivada sua implantação, passaram a enfrentar as dificuldades associadas uma habilitação sem “valor profissional”; ou seja, uma habilitação que não conferia a seu portador, um espaço definido para exercício profissional.
Diante desse quadro, os cursos superiores de formação profissional na área da Educação Física voltaram a promover ajustes na estruturação de seus currículos, no sentido de que fossem diminuídas as diferenças entre as duas habilitações.  Essas medidas certamente minimizaram os problemas relacionados à situação profissional.  Mas, por outro lado, os mecanismos criados para formar profissionais com habilitações distintas, em um mesmo curso, trouxeram de volta o problema da indefinição quanto ao perfil profissional, em confronto com as expectativas dos candidatos ao curso. 
Também são evidentes os problemas relativos ao direcionamento dos currículos, criando-se verdadeiras colchas de retalhos na estrutura curricular dos cursos de Educação Física que, em alguns casos, compreende, desde a oferta de disciplinas de fundamentos sócio-políticos e filosóficos, que dão sustentação ao conhecimento profissional, até aquelas que respondem aos modismos e aos apelos mercadológicos.
Tal análise nos remete a seguinte discussão. Quais as possibilidades da Educação Física hoje?  Com que limites ela se depara?  Na pesquisa, encontrei duas tendências que apontaram a regulamentação da profissão como alternativa relevante para a Educação Física no Brasil.
Nesse sentido, foram encontrados sólidos argumentos que justificavam a necessidade de que exista a regulamentação, para que a sociedade passe a ser atendida exclusivamente por profissionais qualificados e credenciados.  Nesse caso, o que se observa é que, atualmente, o desempenho das funções de professor, técnico, treinador, orientador, entre outras denominações que se queira adotar para os indivíduos que desenvolvem atividades relacionadas ao campo da cultura física, tem sido exercidas sem claros critérios de seleção dos profissionais, o que possibilita o acesso de pessoas sem a menor formação técnica, científica e compromisso profissional na área.  Isso certamente tem trazido riscos à saúde e à integridade dos adeptos da prática da atividade física que, por falta de informações, acreditam que os indivíduos que os orientam são profissionais devidamente formados e habilitados para o trabalho que exercem.
Na mesma linha de raciocínio, situo o problema do status, da credibilidade e do reconhecimento social do profissional de Educação Física, prejudicados pela avaliação negativa do trabalho de indivíduos sem formação, ou despreparados.  Decorrem dessa distorção o estigma e preconceitos que, lamentavelmente, por vezes são aplicados ao universo da profissão, acarretando evidentes injustiças.
Outro fator que também reforça a tese da necessidade da regulamentação da profissional na área da Educação Física relaciona-se às possibilidades de ocupação exclusiva, por profissionais que detenham formação mínima em nível superior, em cursos relacionados à área da Educação Física e dos Esportes.  Nesse sentido, alguns participantes desta pesquisa destacaram a urgência de expansão e melhoria dos currículos dos cursos de Educação Física, tanto no Bacharelado, como na Licenciatura.  A argumentação apóia-se no fato que, ampliadas as condições de exercício profissional que atendesse a critérios rigorosos e fundamentados em parâmetros técnico-científicos, aumentariam as possibilidades de valorização profissional e, portanto o estímulo ao crescimento qualitativo da Educação Física.  Ainda nessa linha de pensamento, participantes da investigação sugeriram que a regulamentação da profissão de Educação Física abriria espaço para a existência de um poder formalmente instituído, para supervisonar, controlar e dirigir os caminhos da profissão, ao mesmo tempo em que haveria maior potencial de influência nas definições de políticas direcionadas à área.
Assumindo-se tais premissas como verdadeiras, são também preocupantes as alterações provocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no sentido de eximir as instituições de ensino superior de proporcionar habilitação e capacitação para o exercício profissional na área abrangida.  Outro aspecto problemático diz respeito à supressão da obrigatoriedade da Educação Física de 1° e 2° graus.
Mas, como referido anteriormente, alguns participantes do estudo manifestaram posicionamento distinto do exposto até o presente momento quanto à regulamentação da profissão.  Nesse contexto, destaco a preocupação de alguns colegas com a possibilidade de que a profissão deslocasse seu campo de ação, primariamente voltado para atuação na área escolar para o atendimento de demandas momentâneas do mercado.
Coerente com as restrições de uma Educação Física mais liberal, os opositores à regulamentação da profissão apóiam-se no argumento de que a Educação Física deva estar mais alinhada a uma visão dinâmica de sociedade, cujo motor da história é o confronto entre os distintos interesses das classes sociais.  Além disso, entendem estar na própria capacidade organizativa da sociedade a possibilidade concreta de fazer valer seus direitos.  Nesse sentido, acreditam  que leis e regulamentos existiriam como ratificadores de tudo aquilo que for reconhecido como direito inerente ao pleno exercício da cidadania.
As divergências quanto à conveniência e a necessidade de regulamentação da profissão, de certa forma, acirraram o conflito entre profissionais, no seio da categoria, o que certamente acarrretou problemas na conquista de objetivos comuns.  Entre outras dificuldades, destaco a cisão no movimento associativo dos profissionais de Educação Física, inclusive surgindo a proposta a extinção das APEFs, que seriam fundidas nos Sindicatos de Professores das diferentes regiões do país.  Ainda no que diz respeito às implicações que marcaram o movimento apefiano face à perspectiva de se ter a profissão regulamentada, foi o profundo esvaziamento dessas organizações, em função do veto presidencial ao Projeto de Lei n° 4559 / 84 em 1990.  No período compreendido entre essa data e o ano de 1994, quando houve o resgate à luta pela regulamentação da profissão, não se desencadeou qualquer ação, no sentido de articular qualquer política de valorização profissional na área.
Entretanto essa lacuna, parece ter servido de aprendizado para aqueles profissionais que se viam mais diretamente envolvidos com o processo de mobilização da categoria.  Constatou-se que a bandeira luta pela regulamentação profissional era a única que tinha conseguido manter a chama do movimento associativista da Educação Física acesa.
De lá pra cá, vimos ressurgir o movimento pela regulamentação da profissão, movimento esse que parece tomar conta das discussões existentes no cenário da Educação Física, e que também me excitou a desenvolver este estudo.
Em seqüência, acreditando nas contribuições que esta investigação possa apresentar, apresento algumas recomendações para reflexão, análise e ações concernentes ao problema de limites e possibilidades do exercício profissional na área da Educação Física.

No campo da formação profissional

- Que se avaliem as condições de funcionamento dos diferentes cursos existentes na área, particularmente, quanto a espaço físico, biblioteca, laboratórios, estrutura curricular e projeto pedagógico, a fim de que se busque melhor qualidade em relação à preparação para o desempenho profissional.
- Que esforços envidados no desenvolvimento de pesquisas relacionadas à Educação Física sejam articulados com outras áreas do conhecimento, como por exemplo, a Sociologia, Antropologia, História, Filosofia...  Tal providência contribuirá, não só para que a Educação Física torne mais abrangente o foco de análise da problemática que lhe diz respeito, vinculando-a a conceitos e leituras mais profundas do contexto em que atuamos, bem como poderá auxiliar a derrubar as barreiras existentes, por um lado, entre professores de Educação Física e outros docentes e, por outro, entre o profissional de Educação Física e outros que atuam nas áreas do Desporto e Lazer.
- Que as escolas de Educação Física passem a promover debates, estudos e iniciativas concretas, no sentido da formulação de projeto político pedagógico orientado para formar pessoal qualificado para atuar em diferentes áreas relacionadas à cultura corporal.
- Que as escolas de Educação Física, em seus esforços avaliativos e de melhoria do trabalho desenvolvido, incluam diferentes segmentos da sociedade e, por isso, também egressos de seus cursos, para identificar problemas e encontrar soluções referentes ao histórico distanciamento entre a teoria, que, aparentemente orienta o cotidiano da formação, e os desafios da prática profissional e seus desdobramentos, num contexto de mudanças muito rápidas e nem sempre favoráveis ao trabalhador.

No campo da política de profissionalização

- Que lideranças da categoria profissional, independente da sua orientação ideológica e de outros critérios que possam determinar fragmentação e secção em seu interior, revejam sua forma de atuação.  Para melhor articular a categoria, acredito ser recomendável refletir e desenvolver medidas voltadas à discussão e proposição de providências concretas que levem à maior participação das bases e seu envolvimento na análise de problemas e na definição de propostas, para a melhoria das condições de trabalho e de outros aspectos relativos ao exercício profissional. 
- Que sejam criados mecanismos de controle e supervisão profissional, a fim de que se respeitem exigências como a habilitação, a qualificação e o preparo profissional e suas contribuições para o desenvolvimento da Educação Física e a garantia da prestação de serviços que atendam a requisitos qualitativos.
- Que sejam desenvolvidos estudos, na busca de referências, em outros movimentos sociais e áreas de atuação profissional, para auxiliar na interpretação dos problemas existentes no processo de organização e de regulamentação do exercício profissional, na Educação Física.
- Que as entidades representativas da Educação Física promovam encontros para discutir e propor políticas públicas relacionadas à Educação Física, aos esportes e ao lazer.
- Que se desenvolvam iniciativas no sentido da definição de um código de ética, para garantir que o profissional de Educação Física, no uso de suas atribuições, e no desempenho de seu papel junto à sociedade, atue de forma responsável e crítica, valorizando e contribuindo para o aprimoramento contínuo de  sua profissão.
- Que sejam estabelecidas ações que promovam o fortalecimento dos Centros Acadêmicos, tendo em vista ampliar as discussões e propostas, no contexto universitário, quanto aos problemas e perspectivas atuais da profissão.
-Que, no processo de mobilização de profissionais e estudantes, sejam previstas atividades com o propósito de pressionar os órgãos competentes para uma ação decisória em relação à regulamentação da profissão de Educação Física.
-Que se procure mobilizar a categoria e a sociedade, usuária dos serviços, para o uso de seus direitos de cidadania, valorizando as estratégias de denúncia de situações decorrentes de utilização imprópria, ou de exercício da profissão, incompatível com requisitos éticos e responsáveis.

No campo das perspectivas para a Educação Física

- Que sejam valorizadas as concepções que reforçam uma visão mais abrangente da Educação Física, de forma a abarcar as possibilidades de atuação profissional diversificada e compatível com as demandas e expectativas de diferentes segmentos sociais.
- Que seja desenvolvido um trabalho de discussão e amadurecimento junto às escolas de formação profissional em Educação Física, quanto aos requisitos a serem atendidos por um profissional, necessário nos dias atuais, no contexto brasileiro.
- Que sejam desenvolvidos estudos que analisem sistematicamente as possibilidades de sobrevivência da profissão, frente à disputa pelo espaço ocupacional no mercado de trabalho, bem como as conseqüências, para os profissionais e para a população, do exercício indevido da Educação Física, no chamado mercado informal.
- Que se garanta amparo jurídico, para que os aos profissionais devidamente habilitados e qualificados desenvolvam plenamente o direito exclusivo do exercício profissional na área da Educação Física e do Esporte.


CAPÍTULO V
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ANEXO  1

QUADRO 1

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA/DESPORTOS EM FUNCIONAMENTO 1939 - 1969.

Fonte:   DA COSTA,  1971, P. 46

 ANEXO  2

ROTEIRO DE ENTREVISTA

1) Como se deu sua formação?

2) Como percebe a formação dos profissionais de Educação Física hoje?

3) Analise o mercado de trabalho para os profissionais de Educação Física.

4) Como classifica as condições de trabalho para os profissionais de Educação Física?

5) O que você pensa a respeito da regulamentação da profissão de Educação Física?

6) Como você vê o movimento em prol da regulamentação da profissão?

7) Que sugestões você tem para o futuro da profissão?

ANEXO  3

ROTEIRO DE QUESTIONÁRIO

Rio de Janeiro, ______ de ____________ de 19 ____.

Prezado Colega,

Estamos fazendo uma pesquisa para nossa Dissertação de Mestrado, que trata de assuntos de interesse dos profissionais de Educação Física no Brasil.  Considerando que você se mobilizou para participar deste encontro, estamos confiantes de que é um profissional preocupado com as questões que pretendemos abordar.  Por isso, solicitamos que responda cuidadosamente a este questionário, lendo atentamente cada questão.  Como verá, são poucas questões, de fácil resposta, mas de conteúdo relevante para a nossa categoria.  Não precisa assinar;  esteja certo de que seu anonimato será preservado.
Na expectativa de que acolherá com simpatia nossa solicitação, agradecemos antecipadamente.

SERGIO KUDSI SARTORI

1A PARTE - DADOS PESSOAIS

1 - Qual a sua Formação em Educação Física?
 Assinale com um X a resposta que corresponder a sua realidade.

a (  ) estudante: período _____ (Passe para o item 7)
b (  ) técnico, nível de 2o Grau
c (  ) graduado superior
d (  ) pós-graduado - especializado
e (  ) pós-graduado - mestrado
f  (  ) pós-graduado - doutorado
g (  ) pós-graduado - pós-doutorado

2 - Há quanto tempo você concluiu o curso de graduação?

a (  ) menos de 1 até 5 anos
b (  ) 6 a 10 anos
c (  ) 11 a 15 anos
d (  ) 16 a 20 anos
e (  ) 21 anos ou mais

3 - Qual a sua carga horária semanal de trabalho em atividade de
 Educação Física?

a (  ) até 10 horas
b (  ) 11 a 16 horas
c (  ) 17 a 20 horas
d (  ) 21 a 30 horas
e (  ) 31 a 40 horas
f  (  ) mais de 40 horas

4 - Você atua em Educação Física em Instituições....
 Assinale uma ou mais alternativas.

a (  ) pública
b (  ) privada
c (  ) pública e privada
d (  ) presta atendimento particular (em domicílios ou situações similares)
e (  ) outra situação. Qual? _____________________________________

5 - Qual ou quais o(s) tipo (s) de atividade(s) que você desempenha em Educação Física?
 Assinale uma ou mais alternativas.

a (  ) magistério de 1o grau
b (  ) magistério de 2o grau
c (  ) magistério de 3o grau
d (  ) professor em academia
e (  ) coordenação de outros professores
f  (  ) técnico desportivo
g (  ) árbitro
h (  ) recreador
i  (  ) organização de eventos esportivos
j  (  ) organização de atividades de recreação e lazer.
l  (  ) outra(s) atividade(s). Qual/Quais? ____________________________

6 - Qual ou quais sua(s) forma(s) de contrato de trabalho.

a (  ) estatutário
b (  ) celetista
c (  ) serviços prestados - professor horista
d (  ) serviços prestados - com participação nos resultados/lucro
e (  ) outra situação de trabalho/contrato. Qual? _____________________

2A PARTE: EXERCÍCIO  PROFISSIONAL  E  REGULAMENTAÇÃO  DA
PROFISSÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

7 - Numere em ordem de importância (começando do no 1 para os mais importantes), as dificuldades que você encontra no exercício profissional.

a (  ) falta de organização da categoria
b (  ) condições insatisfatórias de trabalho
c (  ) baixos salários
d (  ) falta de regulamentação da profissão
e (  ) poucas oportunidades de emprego
f  (  ) falta de interesse dos alunos
g (  ) baixa motivação da população quanto a prática de atividades físicas
h (  ) falta de política e incentivo governamental para a educação física e o esporte
i  (  ) falta de adequação entre o que aprendem na faculdade e as demandas do mercado de trabalho
j  (  ) outra(s) dificuldade(s) - Qual/Quais?   _________________________

8 - Para você, é importante a regulamentação da profissão de profissionais de Educação Física?

a (  ) sim
b (  ) é indiferente
c (  ) não

9 - Você participa do movimento de profissionais de Educação Física para a regulamentação da profissão?

a (  ) sim
b (  ) não (passe para o item no 11)

10 - Em caso positivo, como tem participado?
 Assinale uma ou mais alternativas.

a (  ) discute com os colegas problemas do exercício profissional
b (  ) propõe a realização de reuniões
c (  ) busca informações de interesse profissional
d (  ) apresenta sugestões sobre ações a serem realizadas para obter a
  regulamentação da profissão
e (  ) critica as ações já desenvolvidas para obter a regulamentação da
profissão
f  (  ) participa como ouvinte nas discussões sobre a regulamentação da profissão
g (  ) discute com os colegas as propostas para a solução dos problemas da profissão
h (  ) divulga as propostas dos profissionais de Educação Física
i  (  ) outra(s) forma(s) de participação. Qual/Quais? __________________
___________________________________________________________

11 - Caso você ainda não tenha participado do movimento em prol da regulamentação da profissão dos profissionais de Educação Física, você gostaria de participar?

a (  ) sim
b (  ) não

12 - Na sua opinião qual / quais o(s) fator(es) que têm dificultado a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil?
   Assinale uma ou mais alternativas.

a (  ) falta de organização da categoria no sentido de defender seus
interesses
b (  ) reduzido peso político dos profissionais de Educação Física junto às
diferentes instâncias responsáveis pela regulamentação
c (  ) perda de status do profissional de Educação Física junto à população
d (  ) perda de espaço dos profissionais de Educação Física para outros
profissionais que atuam áreas afins
e (  ) falta de esclarecimento dos profissionais de Educação Física sobre a
importância da regulamentação da profissão.
f  (  ) outra(s) dificuldade(s). Qual/Quais? __________________________
__________________________________________________________

13 - Na sua opinião, o que deve ser feito para consolidar a regulamentação da profissão.
  Assinale uma ou mais alternativas.

a (  ) esclarecimentos à população quanto à importância das atividades de
profissionais de Educação Física
b (  ) conscientização da categoria acerca da importância da
regulamentação da profissão
c (  ) orientação pelas escolas de Educação Física de atribuições e
competências dos profissionais de Educação Física
d (  ) definição, pelos profissionais de Educação Física de atribuições e
competências de seu campo de trabalho
e (  ) discussão com profissionais de áreas afins a Educação Física para a
ação interdisciplinar
f  (  ) outra(s) providência(s). Qual/Quais? _________________________
___________________________________________________________

ANEXO 4

QUADRO II

PONTOS ATRIBUÍDOS ÀS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

* Dificuldades:
a) falta de organização da categoria, b) condições insatisfatórias de trabalho, c) baixos salários, d) falta de regulamentação da profissão, e) poucas oportunidades de emprego, f) falta de interesse dos alunos, g) baixa motivação da população quanto a prática de atividades físicas, h) falta de política e incentivo governamental para a educação física e o esporte, i) falta de adequação entre o que aprendem na faculdade e as demandas do mercado de trabalho, j) outras dificuldades.






 





 








 














 



 








 

 

ANEXO 5

TABELA I

CLASSIFICAÇÃO ORDENADA E PERCENTUAIS ATRIBUÍDOS ÀS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

O Conselho Legislação Sistema CONFEF/CREFs Registrados Inscrição/Registro Comunicação Utilidades Eleição CONFEF 2016