Quarta-feira, 26 de julho de 2017
Fale conosco
OLIMPÍADA E CIDADANIA - Carta de Fortaleza

Carta de Fortaleza

Carta de Fortaleza – OLIMPÍADA E CIDADANIA

A presente Carta foi elaborada e aprovada no Congresso Olimpíada e Cidadania realizado nos días 3 e 4 de Outubro de 2011 na cidade de Fortaleza-CE. O Congresso é a culminância de 10 Seminários realizados nos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí com sedes nas cidades de Teresina, Parnaiba, Picos, São Luis, Imperatriz, Caxias, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Quixadá. A Carta foi apresentada, discutida, avaliada e aprovada em assembleia, pela totalidade de seus membros, reconhecendo a mesma, como necessária para um posicionamento da categoria frente às questões da Educação Fisica e do Esporte.

CONSIDERANDO que a Carta Internacional da Educação Física e do Esporte (UNESCO/1978), no seu artigo 1º estabelece que “A prática da Educação Física e do Esporte é um direito fundamental de todos”, e que o exercício deste direito: (a) é indispensável à expansão das personalidades das pessoas; (b) propicia meios para desenvolver nos praticantes aptidões físicas e esportivas nos sistemas educativos e na vida social; (c) possibilita adequações às tradições esportivas dos países, aprimoramento das condições físicas das pessoas e ainda pode levá-las a alcançar níveis de performances correspondentes aos talentos pessoais; (d) deve ser oferecido, através de condições particulares adaptadas às necessidades específicas, aos jovens, até mesmo às crianças de idade pré-escolar, às pessoas idosas e aos deficientes, permitindo o desenvolvimento integral de suas personalidades; 

CONSIDERANDO a Carta Brasileira de Educação Física do Conselho Federal de Educação Física, (2000), estabelece, para que o Brasil tenha uma Educação Física de Qualidade nas escolas, é indispensável que:

a) Seja obrigatório no ensino básico (Infantil, fundamental e médio), independentemente de termos e circunstâncias dos alunos, fazendo parte de um currículo longitudinal ao longo da passagem dos alunos pelas escolas;

b) Integre-se com as outras disciplinas na composição do currículo escolar;

c) Seja dotada de instalações e meios materiais adequados;

d) Tenha práticas esportivas e jogos em seu conteúdo, sob a forma de Esportes Educacionais, que ao não reproduzir o esporte de rendimento no ambiente escolar, deve apresentar-se com regras específicas que permitam atender a princípios sócio-educativos; 

e) Possibilite ao aluno uma variedade considerável de experiências, vivências e convivências no uso de atividades físicas e no conhecimento de sua corporeidade;

f) Constitua-se num meio efetivo para conquistas de um estilo de vida ativo dos seres humanos;


CONSIDERANDO que se faz necessário, efetivar-se no cotidiano escolar os princípios emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) para assegurar que estudantes atendidos pelo Sistema de Educação Nacional recebam a necessária atenção em relação à educação integral a que têm direito; 

O Congresso Olimpíada e Cidadania recomenda aos Ministérios do Esporte e da Educação que o esporte em todas as suas manifestações:

só cumprirá o papel preconizado nos objetivos da Política Nacional de Esporte quando orientado por profissionais qualificados e habilitados;  

contribui de forma efetiva para o desenvolvimento de cultura, adoção de estilo de vida ativa e saudável e para o pleno exercício da cidadania somente quando está dotado de estrutura física, recursos pedagógicos adequados à sua prática e orientada por profissional habilitado e qualificado; 

é essencial propor ao Ministério da Educação que viabilize carga-horária específica para o ensino do esporte;

motive a implantação de  Centros de Excelência multiesportivo nas capitais para o acolhimento e desenvolvimento seguro de talentos esportivos;

revise o critério de pontuação utilizados para ranqueamento no quadro de medalhas, visando diferenciar modalidades coletivas e individuais prevalecendo o número de medalhas concedidas por modalidade;

redimensione o Programa Segundo Tempo como Política de Estado, não sendo substitutivo da Educação Física enquanto componente curricular, conforme LDB 9394/96, garantindo o espaço físico para este;

revise o processo de elaboração e pleito à Lei de Incentivo ao esporte, visando democratizar o acesso de associação, ligas e clubes aos benefícios da lei;

viabilize a obrigatoriedade da atuação do profissional de Educação Física como professor em todos os níveis, ciclos ou series da educação básica;

adote medidas de urgência no sentido de coibir a substituição das aulas de Educação Física Escolar por outras atividades extracurriculares;

desenvolva políticas públicas para formação continuada dos profissionais de Educação Física;

assegure que os programas e projetos federais, estaduais e municipais obrigatoriamente, sejam operacionalizados por profissionais de Educação Física;

crie, implante e efetive uma política nacional de formação continuada e permanente para os profissionais de Educação Física, que garanta o cumprimento das normas do Conselho Nacional de Educação e do sistema CONFEF/CREFs;

qualifique os profissionais de Educação Física, direta e  indiretamente envolvidos em pequenos, médios e grandes eventos, de cunho regional, nacional e internacional, para o desporto olímpico e  paraolímpico;

promova e implemente programas e ações continuas que visem à prática de atividades físicas e esportivas, melhoria da qualidade de vida para a população em geral, respeitando as normas de acessibilidade;

construa, reforme e mantenha a infraestrutura esportiva/paradesportiva das instituições públicas de educação básica, técnicas, profissionalizantes e universitárias, garantindo o atendimento das normas de acessibilidade aos equipamentos, respeitando o desenho universal com controle social.

Equipe de Sistematização da Carta

Ricardo Catunda – coordenador pedagógico
Francisco Cristiano da Silva Sousa – CE
Charlie Tennyson Medrado Maia – PI
Expedito Barbosa Duarte – CE
Eliana da Silva Souza – PI
Carlos Augusto Vilarinho Ribeiro – PI
Luzia Ferreira de Sousa – PI
José Wilson Alves de Amorim – MA
Raimundo Robson Lopes – MA
Ubiracy Ferreira Campos – MA
Gélito Estevam da Rocha Carneiro – CE
Laerth Costa Garcez – MA
Denise Martins  de Araújo – MA
João Batista Correa - MA 
Márcia Cristiane Araújo – PI
José Alípio Assis dos Santos Filho – MA
Marizete Monteiro – MA
James Dean de Oliveira Araújo – MA
Milena Vasconcelos Alelaf- PI
Danys Marques Maia Queiroz - PI 



Fortaleza, 04 de Outubro de 2011.

O Conselho Legislação Sistema CONFEF/CREFs Registrados Inscrição/Registro Comunicação Utilidades Eleição CONFEF 2016