Quinta-feira, 17 de agosto de 2017
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Nº 125 - Novembro 2013
Boletim Eletrónico do CONFEF
Em mais uma parceria com o Procon, CREF3/SC realiza fiscalização em Chapecó (SC)

A parceria entre o CREF3/SC e os principais órgãos de defesa do consumidor (Procon Estadual e Municipal) resultou em mais uma importante ação de orientação e fiscalização em Chapecó (SC). A vistoria percorreu 22 estabelecimentos da cidade entre os dias 4 e 8 de novembro.

A operação conjunta busca, entre outros, disciplinar o funcionamento destes estabelecimentos garantindo à sociedade o direto de ser atendida por Profissionais de Educação Física devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional da profissão.

Para operar dentro da legalidade, conforme a Nota Técnica Nº 01/2013, a academia precisa ter Certificado de Registro de Funcionamento de Pessoa Jurídica, quadro técnico, nome do acadêmico em estágio, fase e universidade, Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário, exemplar do Código de Defesa do Consumidor, tabela de preços e horário de atendimento, ambos visíveis ao consumidor.

Fonte: CREF3/SC
Liminar autoriza fiscalização em escolas da rede pública do Distrito Federal (DF)

No início do mês de novembro o CREF7/DF obteve na justiça, sentença favorável numa ação contra o Governo do Distrito Federal (DF), tornando obrigatório o registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs aos professores de Educação Física aprovados em concurso público. A liminar determina ainda que o Governo do DF autorize o Conselho a realizar fiscalizações nas dependências das escolas da rede pública de ensino. As resoluções estão inseridas na Lei 9.696/98, que regulamenta a atividade do Profissional de Educação Física, em seu artigo 1º: “O exercício das atividades de Educação Física e a designação do Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física”.

De acordo com Bruno César Bandeira Apolinário, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal e autor da decisão a favor do CREF, a não exigência da inscrição perante o Conselho Regional responsável pela fiscalização do exercício profissional de Educação Física está em desacordo com as exigências legais e vulnera a Constituição Federal, não estando, tampouco, de acordo com as decisões que já vem sendo tomadas pelos Tribunais de todo o país.

Fonte: CREF7/DF
XXIV Semana de Educação Física da FMU promove palestras e apresentações em São Paulo

Realizada na última semana de outubro, a XXIV Semana de Educação Física do Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas FMU, de tema “Consciência Cidadã”, lotou salas e pavilhões com palestras, workshops, jogos e apresentações.

O ciclo de atividades contou ainda com apresentação de trabalhos científicos, debates, Jogos Interclasses, feira de artigos esportivos, Mostra de Música e Movimento, além da apresentação da Bateria da Atlética de Educação Física- FMU.

Na abertura do evento foram abordados temas como Musculação e emagrecimento, Atuação do Profissional de Educação Física no SUS, Suplementação com óxido nítrico e hipertrofia e Como prescrever exercícios físicos para cardiopatas, assunto exposto pelo professor Luciano Pontes Júnior [CREF 005645-G/SP].

Fonte: FMU
Seminário em Minas Gerais reúne Instituições de Ensino Superior

O CREF6/MG promoveu durante os dias 24 e 25 de outubro a 5ª edição do Seminário Educação Física e Ensino Superior em Belo Horizonte (MG). O encontro com as Instituições de Ensino Superior de Educação Física do estado teve adesão significativa dos coordenadores de curso.

Temas como Políticas de Educação do Estado de Minas Gerais e sua Interatividade com o Conselho regional de Educação Física, Atenção Primária na Saúde e Mercado de Trabalho, Educação Física e Obesidade Infantil, Normatização dos Estágios de Educação Física, Campanha sobre Doping, Lei de Incentivo ao Esporte, entre outros, foram debatidos entre as palestras e mesas redondas.

O Presidente do CREF6/MG, Claudio Boschi [CREF 000003-G/MG], agradeceu e ressaltou a presença das Instituições de Ensino Superior. “O entendimento do Conselho é de que a melhor forma de regulação da profissão parte justamente dessa interação entre nós, enquanto estrutura reguladora e a estrutura formadora e pedagógica, representada pelas IES. O trabalho é feito no sentido de valorizar e fortalecer a Educação Física em Minas Gerais”, afirmou.

Fonte: CREF6/MG
Cidades que valorizam a Educação Física Escolar são homenageadas no Rio Grande do Sul

No dia 30/11, o CREF2/RS realizou o evento "Cidades amigas da Educação Física Escolar" na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O Conselho concedeu uma homenagem aos municípios que contam com Profissionais de Educação Física atuando com este componente curricular nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Dos 497 municípios do Estado, 127 contam com Profissionais de Educação Física.

Atualmente, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, as atividades físicas no Rio Grande do Sul não são ministradas por Profissionais de Educação Física. Por conta disso, cerca de 300 mil crianças estão desatendidas no Estado, contribuindo para o aumento do sedentarismo e da pandemia de obesidade infantil. A presença obrigatória do Profissional de EF nos anos iniciais do Ensino Fundamental é uma das bandeiras defendidas pelo CREF2/RS.

Fonte: CREF2/RS

“Operação GR” fecha academia em Barreiras (BA)

Durante fiscalização realizada na cidade de Barreiras (BA), uma academia foi fechada e 17 receberam notificação por não possuírem credenciamento do sistema CONFEF/CREF. A operação batizada de GR ocorreu durante os dias 22 e 23 de outubro. Ao todo 29 empresas foram fiscalizadas, sendo 27 academias e duas escolas.

“Essas empresas receberam prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de Ajuizamento de Ação junto à Justiça Federal, caso continuem irregulares” ressaltou o Supervisor do Departamento de Fiscalização do CREF13-BA/SE, Jehorvan Melo [CREF 000757-G/BA].

Além desse grupo, mais oito pessoas também foram notificadas. Essas receberam um prazo de 30 dias para registro no CREF, por terem sido notificadas pela primeira vez e por apresentarem as prerrogativas necessárias. A ação cumpriu mais uma etapa do Planejamento de Ações Conjuntas do CREF13-BA/SE. Para executar a operação, o Conselho Regional de Educação Física contou com a parceria da Vigilância Sanitária Municipal, e das Policias (Civil e Militar).

Fonte: CREF13-BA/SE
Secretaria de Saúde de São Paulo promove concurso

O Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia em Parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo promove o "Concurso para programa de aprimoramento Profissional de Educação Física em reabilitação cardiovascular". Para participar, acesse o site e efetue a sua inscrição até o dia 06/12. Mais informações aqui.

Atenção:
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
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