Quarta-feira, 16 de agosto de 2017
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Nº 130 - Janeiro 2014
Boletim Eletrónico do CONFEF
CREF7/DF divulga balanço das fiscalizações realizadas em 2013

O CREF7/DF realizou no ano de 2013 um total de 1.648 fiscalizações. Foram emitidos 418 autos de infração, sendo 142 multas e 121 advertências para as Pessoas Jurídicas e 32 multas e 123 advertências para Pessoas Físicas.

Foram realizadas 270 notificações, destas, 57 foram encaminhadas para a Delegacia do Consumidor (DECON) por exercício ilegal da profissão. Ainda foram realizados dois boletins de ocorrência na Delegacia de Polícia pelo porte de diploma falso. Dos estabelecimentos fiscalizados, sete foram interditados.

Em relação às Instituições de Ensino, 94 foram fiscalizadas, tendo seus respectivos registros atualizados junto ao Conselho. Para registro de Pessoa Jurídica foram protocoladas 53 novas solicitações. Certificaram-se 490 estabelecimentos, sendo 83 certificações novas e 407 renovadas. No Programa de Academias, parceria entre Conselho e Vigilância Sanitária (CREF7 e VISA), foram fiscalizadas 123 Pessoas Jurídicas.

O Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região visitou, em 2013, 760 Pessoas Jurídicas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Fonte: CREF7/DF
Projeto de Lei estabelece remuneração mínima para Profissionais de Educação Física

No mês de dezembro foi apresentado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7006/2013 que estabelece uma remuneração mínima nacional para os Profissionais de Educação Física. O projeto, de autoria do Deputado Federal Celso Jacob (Rio de Janeiro), ainda acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais.

De acordo com o documento, o salário mínimo do Profissional de Educação Física fica estabelecido em R$4.500 para uma jornada de 30 horas semanais, a ser reajustado anualmente. Para ter acesso ao projeto na íntegra, clique aqui.

Fonte: Câmara dos Deputados
Escolas de esportes aquáticos são alvos de fiscalização em Santa Catarina

Um estabelecimento foi interditado durante ação conjunta do CREF3/SC, o Procon, a Polícia Civil e a Prefeitura de Florianópolis na capital catarinense. O local oferecia aulas de surfe e stand up paddle, mas não possuía alvará de funcionamento. Ele só poderá reabrir as portas quando regularizar a situação junto à Prefeitura.

Os agentes observaram as licenças de funcionamento das escolas de esportes aquáticos, as normas de proteção ao consumidor, além da formação e habilitação dos Profissionais.

"O profissional formado conhece a parte de fisiologia, ele vê qual é a atividade adequada para cada idade, a intensidade da atividade física e se tem condições de ministrar uma aula com condições de vento, por exemplo. As pessoas podem pedir a identificação do Profissional", explicou a Conselheira do CREF3/SC, Michele Serejo [CREF 003064-G/SC].

Fonte: CREF3/SC

Biblioteca do CONFEF recebe obras para a coleção

Esse mês a biblioteca CONFEF recebeu a doação de mais duas importantes obras.

O livro “Esportes revisados em Santa Maria”, do Profissional de Educação Física e Jornalista Clery Quinhones de Lima [CREF 000297-G/RS] apresenta o Basquete e o Judô, seus históricos e dinâmicas de jogo, além das histórias de quem vivenciou e contribuiu para o desenvolvimento das modalidades.

O livro “Histórias da minha vida...” reúne vários episódios da vida do Profissional de Educação Física Vilson Bagatini [CREF 000009-G/RS], que há mais de trinta anos tem se dedicado à formação de profissionais da educação, levando seus conhecimentos aos mais distantes lugares deste país, de países da América do Sul e Europa. Agradecemos as contribuições que, sem dúvida, irão enriquecer o acervo da nossa biblioteca..

Operação Boa Forma interdita duas academias em João Pessoa (PB)

Durante ação de fiscalização do CREF10/PB-RN em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Procon, duas academias foram interditadas em João Pessoa (PB). Os estabelecimentos, localizados nos bairros de Mangabeira e Valentina, não possuíam Profissionais registrados, tampouco alvará de funcionamento.

A operação Boa Forma percorreu ao todo sete bairros, totalizando 20 academias vistoriadas. Todas receberam notificação para que se adequem as normas de funcionamento. "Como órgão fiscalizador do exercício profissional temos o dever de fazer isso para proteger a sociedade. A Educação Física é uma área da Saúde e não pode ser ocupada por pessoas sem a devida formação e sem habilitação", alertou o Presidente do CREF10/PB-RN, Francisco Borges [CREF 001001-G/RN].

De acordo com o Procon, apesar da fiscalização dos órgãos, ainda há um número significativo de academias irregulares. O órgão recomenda que as pessoas denunciem esses estabelecimentos e procurem os regularizados, e que ofereçam acompanhamento de Profissionais registrados.

Fonte: CREF10/PB-RN

CREF5/CE-MA-PI vai ministrar capacitação gratuita a Profissionais de Educação Física regentes de turma de Fortaleza (CE)

O CREF5/CE-MA-PI enviou à Secretaria de Educação uma proposta de curso de capacitação gratuita destinada aos professores com Licenciatura em Educação Física, lotados nas escolas do município de Fortaleza. O curso foi sugerido durante encontro realizado no dia 16/01 entre o Secretário de Educação Ivo Gomes e o CREF.

O programa de capacitação docente será desenvolvido com o apoio da Secretaria de Educação e contará com as seguintes etapas: Realização de Seminário Introdutório; Prática Docente; Seminário de Avaliação e Entrega de certificados.

Representaram o CREF5/CE-MA-PI na reunião o Presidente do Conselho, Pádua Soares [CREF 000002-G/CE], o vice- presidente Jorge Henrique [CREF 000077-G/CE], o membro da Comissão de Educação Física Escolar, Abelardo Petter [CREF 000003-G/CE] e o presidente da Comissão de Educação Física Escolar do CONFEF, Ricardo Catunda [CREF 000001-G/CE].

Fonte: CREF5/CE-MA-PI

Atenção:
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
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