Sábado, 29 de abril de 2017
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Nº 136 - Abril 2014
Boletim Eletrónico do CONFEF
MPT determina o fechamento de academias em Juazeiro do Norte (CE)

No dia 23/04, a Vigilância Sanitária - cumprindo determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) - interditou cinco estabelecimentos irregulares em Juazeiro do Norte (CE). No mês de março, 12 academias haviam sido notificadas e receberam o prazo de 30 dias para se adequarem às normas do Conselho. Após o prazo estabelecido, as academias que permaneceram irregulares foram interditadas.

De acordo com a Vigilância Sanitária, durante a nova visita nos bairros do Centro, Pirajá, São Miguel e Santa Teresa, os estabelecimentos não dispunham de um Profissional de Educação Física. Também foram encontradas irregularidades como infiltração e rachaduras nas paredes, equipamentos quebrados e comércio irregular de alimentos. Todos os proprietários foram notificados e, caso queiram continuar na atividade, serão obrigados a cumprir normas regulamentadas. O MPT atendeu ao pedido formulado pelo CREF5/CE-MA-PI que no mês de março havia realizado fiscalizações na região.
Fonte: CREF5/CE-MA-PI

Audiência Pública movimenta Itabuna (BA)

Foi realizado no Auditório do Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, em Itabuna (BA), uma audiência pública com o tema “Exercício de atividades inerentes ao Profissional”. O evento, que reuniu cerca de 30 Profissionais de Educação Física, discutiu a atuação do Sistema CONFEF/CREFs, fundamentando a importância do Conselho na sociedade.

A equipe do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF13-BA/SE aproveitou a oportunidade para discorrer sobre os dispositivos legais que fundamentam o Conselho e regulam a atuação dos Profissionais. Além da participação dos membros do CREF13-BA/SE, estiveram presentes os representantes do Ministério Público Estadual, da Vigilância Sanitária e do PROCON de Itabuna e Ilhéus.
Fonte: CREF13/BA-SE

Prêmio Petrobras de Esporte Educacional elege vencedores

No último dia 15/04 foi divulgado o resultado do Prêmio Petrobras de Esporte Educacional. O evento de premiação ocorreu no Rio de Janeiro e reuniu convidados de diversas áreas, como autoridades governamentais, organizações da sociedade civil, atletas e, é claro, os finalistas. Confira os vencedores de cada categoria:
Premiação especial - A Profissional de Educação Física Nilce Cleide Ribeiro Pantoja [CREF 000396-G/AM] apostou no uso de brincadeiras tradicionais para explorar o esporte educacional na Escola Estadual Altair Severiano Nunes, em Manaus.
Terceiro setor - A vencedora foi a Fundação Esportiva Educacional Pró Criança e Adolescente, com o projeto "Futebol de Rua: uma visão do jogo". Profissional responsável: Gerson Guimarães [CREF 023463-P/SP].
Universidades - A Faculdade de Pindamonhangaba foi a vencedora na categoria através da pesquisa "Perspectivas do esporte educacional pela pedagogia de projetos: diálogos pedagógicos". Profissional responsável: Cristiano Marcelo Moura [CREF 026810-G/SP].

De novembro de 2013 a março de 2014, foram recebidas mais de 1300 inscrições vindas de todas as regiões do país. O prêmio é uma iniciativa do Programa Petrobras de Esporte & Cidadania em parceria com o CIEDS (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável).
Fonte: Prêmio Petrobras

CREF1/RJ-ES realiza mais de 600 fiscalizações no Rio de Janeiro

Durante o primeiro trimestre deste ano, o CREF1/RJ-ES efetuou 631 fiscalizações em todo o estado do Rio de Janeiro. Neste período, 94 pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão, como estabelece o art. 47 da Lei de Contravenções Penais. Os falsos profissionais não tinham formação superior em Educação Física, tampouco o registro no Conselho, como determina a Lei 9696/98.

Além disso, 26 estabelecimentos estavam desprovidos de um Profissional de Educação Física habilitado para a supervisão e, por isso, foram autuados pela equipe de fiscalização. Outros 127 estabelecimentos foram multados pela ausência de registro de Pessoa Jurídica junto ao CREF1/RJ-ES, obrigatoriedade expressa na Lei 6.839/80.
Fonte: CREF1/RJ-ES

Durante fiscalização, Seccional Piauí do CREF5/CE-MA-PI autua falsos profissionais

Durante ação realizada pela Seccional Piauí ao município de Domingos Mourão, os agentes de fiscalização flagraram e autuaram quatro professores da rede municipal de ensino que exerciam ilegalmente a profissão, contrariando a LDB e a Lei Federal 9696/98. Após constatação "in loco" foi lavrado auto de infração aos mesmos. A Prefeitura e a Secretaria de Educação também foram notificadas.

O prefeito após tomar conhecimento da situação, afastou imediatamente os falsos professores e se comprometeu a contratar, em tempo hábil, Profissionais qualificados e habilitados, como determina a legislação vigente.

No município de José de Freitas, a Seccional flagrou um proprietário de academia sem habilitação atuando como instrutor de musculação. O falsário não possuía qualificação e nem habilitação para o cargo. Após o mesmo ter sido autuado, o caso foi encaminhado para a 17ª Delegacia de Polícia Civil, no qual, o delegado titular lavrou imediatamente o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o acusado, que receberá as punições cabíveis de acordo com a lei das contravenções penais.
Fonte: CREF5/CE-MA-PI

CREF11/MS-MT realiza fiscalização em academias de Cuiabá (MT)

A Seccional MT do CREF11/MS-MT realiza desde o último dia 02/04, ação de fiscalização preventiva em 23 academias de Cuiabá. As visitas são realizadas em parceria com a Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e a Secretaria do Meio Ambiente.

Os estabelecimentos passaram pela vistoria do CREF11/MS-MT em 2007. Na ocasião foi constatada a falta de acessibilidade e a ausência de responsável técnico. Foi então firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre as academias e o Conselho. Até agora, 12 dessas academias foram fiscalizadas e nenhuma havia se adequado quanto à acessibilidade. O CREF11/MS-MT notificou os estabelecimentos e concedeu prazo de sete dias para a regularização. A fiscalização deverá continuar até o mês de maio.

Além da vistoria feita pelo CREF11/MS-MT, são verificados outros itens de funcionamento, como alvarás exigidos pelos órgãos parceiros na fiscalização.
Fonte: CREF11/MS-MT

Conselheiro Federal é homenageado em Minas Gerais

Na última segunda-feira, 21/04, o Conselheiro Federal Emerson Silami Garcia [CREF 000046-G/MG] foi agraciado com a Medalha da Inconfidência - maior comenda concedida pelo estado de Minas Gerais. A premiação homenageou 240 personalidades e entidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado e do Brasil.

A Medalha da Inconfidência é entregue anualmente no dia 21 de abril para celebrar o inconfidente Tiradentes. A homenagem foi criada em 1952, pelo governador Juscelino Kubitschek, e tem quatro designações: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Todos os anos, durante o dia 21 de abril, a capital do Estado é simbolicamente transferida para Ouro Preto.
Fonte: Assembleia Legislativa.

CREF12/PE-AL vai até Brasília discutir o PL Nº116/13

A presidente do CREF12/PE-AL, Nadja Harrop [CREF 000288-G/PE] esteve presente em Brasília para discutir com os parlamentares, o Projeto de Lei Nº116 de 2013. O PL visa garantir a atuação, em todas as etapas da Educação Básica, somente dos professores licenciados em Educação Física. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e seguiu para o Plenário do Senado.

A presidente reuniu-se com senadores de Pernambuco e Alagoas, Benedito de Lira e Armando Monteiro, que firmaram o compromisso de votar a favor do projeto no senado.
Fonte: CREF12/PE-AL

Fiscalização do CREF14/GO-TO flagra 30 profissionais irregulares

Entre os dias 24 e 26 de abril, o CREF14/GO-TO percorreu 54 academias da cidade de Rio Verde (GO). Ao todo, 30 profissionais foram flagrados exercendo ilegalmente a profissão. A operação foi montada após denúncias de que havia pessoas atuando sem diploma na região.

Durante os três dias de operação foram checados os documentos dos estabelecimentos e dos profissionais. As equipes de fiscalização também verificaram a estrutura física dos locais.

Em um dos estabelecimentos, o local foi multado e a instrutora – que havia solicitado baixa no registro profissional - foi flagrada exercendo a profissão. A situação dos profissionais irregulares está sendo investigada pela Polícia Civil.
Fonte: G1