Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
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Nº 141 - Julho 2014
Boletim Eletrónico do CONFEF
Instituição de ensino é condenada ao pagamento de indenização por danos morais

O Centro Universitário Augusto Motta (Unisuam) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em razão de propaganda veiculada sobre o curso de Licenciatura Plena em Educação Física.

Dois ex-alunos egressos do citado curso propuseram ações judiciais distintas com base na informação feita de maneira errônea pela UNISUAM de que o curso de Licenciatura Plena permitia a atuação na área escolar e não escolar.

Um egresso¹ ao tentar realizar o seu registro profissional junto ao CREF1/RJ-ES foi surpreendido ao receber habilitação apenas para a educação básica. O outro egresso² tomou ciência de que o curso concluído o habilitava apenas ao exercício da docência na educação básica através de uma declaração.

Os pedidos dos alunos foram acatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja decisão fixou multa caso a Unisuam não cumprisse a determinação judicial.

Fontes: 1 e 2

Justiça decide a favor do CREF10/PB-RN em concurso público na Paraíba

O CREF10/PB-RN venceu uma ação contra o município de João Pessoa (PB), conquistando a retificação do Edital 01/2013 para o cargo de Professor de Educação Física. A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região exige a correção do edital, que passará a constar a necessidade de apresentação do registro no Conselho Regional de Educação Física.

Esta é mais uma importante vitória para o CREF10/PB-RN, que luta desde o início do ano com a prefeitura. Em janeiro, o Conselho ingressou com um Mandado de Segurança contra o edital e foi concedida a liminar. A prefeitura recorreu, levando à cassação da liminar e o Conselho entrou com um agravo no TRF5, que foi favorável.

Fonte: CREF10/PB-RN

Seccional do CREF5/CE-MA-PI realiza operação no sul do Piauí

Em parceria com o Procon, a Seccional Piauí do CREF5/CE-MA-PI percorreu os municípios de Floriano, Rio Grande, Flores, São Raimundo Nonato e Uruçuí, localizados na região sul do estado. Na operação, denominada “Cerrados”, foram notificados 11 estabelecimentos irregulares que não possuíam registro junto ao CREF. Também foram flagradas 12 pessoas atuando irregularmente como Profissional de Educação Física.

Tanto as Pessoas jurídicas como as pessoas físicas foram enquadradas conforme determina a Lei Federal 6839/80, 9696/98 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A operação contou com a participação do Presidente da Seccional, Danys Queiroz [CREF 000179-G/PI] e seu vice, Eurico Carvalho [CREF 000416-G/PI].

Fonte: CREF5/CE-MA-PI

Biblioteca CONFEF recebe obra sobre Handebol em Cadeira de Rodas

Este mês, a Biblioteca CONFEF recebeu a doação de mais uma importante obra para seu acervo. O livro Handebol em Cadeira de Rodas, dos autores Décio Roberto Calegari [CREF 000923-G/PR], José Irineu Gorla [CREF 000739-G/PR] e Paulo Ferreira de Araújo [CREF 001998-G/SP], traz um resgate histórico e conceitual do esporte adaptado brasileiro, registra as principais iniciativas nacionais e apresenta propostas de adequação das regras, abordando a metodologia do esporte e seus fundamentos técnicos e táticos. Vale a leitura!

Seccional do CREF1/RJ-ES flagra exercício ilegal no Espírito Santo

Entre os dias 24 a 27 de junho, o CREF1- RJ/ES percorreu os municípios de João Neiva, Ibiraçu e Aracruz, no Espírito Santo, fiscalizando 23 estabelecimentos.

A operação em parceria com o Procon Estadual notificou estabelecimentos irregulares e flagrou três pessoas exercendo ilegalmente a profissão. Os mesmos não possuíam formação superior em Educação Física e muito menos o registro no Conselho. Por esta razão foram notificados e receberam as sanções previstas na Resolução 084/2013. O estabelecimento também foi multado por permitir o exercício ilegal da profissão.

O Procon notificou 18 estabelecimentos que comercializavam bebidas com prazo de validade vencido, ou mesmo ilegível, pela falta de informações que deveriam estar fixadas em local visível como valor da mensalidade, horário de funcionamento, além da ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: CREF1/RJ-ES

CREF3/SC realiza fiscalização em Jaraguá do Sul

Desde o final de junho, o município de Jaraguá do Sul (SC) vem recebendo a visita dos Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF3/SC. No total foram feitas 26 visitas, onde dois estabelecimentos foram interditados. Os locais não possuíam registro junto ao Conselho, Profissional de Educação Física, tampouco licença de funcionamento.

A operação foi realizada pelos agentes Filipe Lima [CREF 002335-G/SC] e Leandra Teixeira Capanema [CREF 010002-G/SC], com o apoio dos Fiscais de Posturas da Prefeitura Municipal - setor responsável pela fiscalização dos locais e pela emissão de alvarás.

A fiscalização também esteve presente na etapa regional Leste-Norte dos 27º Joguinhos Abertos de Santa Catarina, realizados pela FESPORTE, com a presença de cerca de mil atletas de 26 municípios. Durante o evento, os agentes encontraram um Profissional com cédula do CREF4/SP, que foi orientado a transferir seu registro para Santa Catarina.

Fonte: CREF3/SC

Inscrições abertas para Formação de Agentes de Controle de Dopagem ABCD

A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) irá selecionar até 120 candidatos para a 2ª Jornada ABCD de Formação de Agentes de Controle de Dopagem, destinado a militares e profissionais do Esporte com habilidades didáticas e domínio de língua estrangeira.

O objetivo é formar líderes e agentes com conhecimento dos procedimentos para a notificação e acompanhamento de atletas nos exames de controle de doping em eventos esportivos.

Os participantes que concluírem todas as etapas receberão um atestado de formação e estarão aptos à certificação em conformidade com o Código Mundial Antidopagem válido a partir de 1° de janeiro de 2015. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de julho no site da ABCD.

Atenção:
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