Sexta-feira, 23 de junho de 2017
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Nº 147 - Outubro 2014
Boletim Eletrônico do CONFEF
Audiência Pública em Jaboatão (PE) propõe assinatura de TAC para academias

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, promoveu audiências públicas com as academias do município a fim de estabelecer um termo de ajuste de conduta (TAC), propondo o cumprimento das legislações vigentes. .

O CREF12/PE-AL, representado pela a Vice-Presidente, Carolina Maciel [CREF 000390-G/PE] e a Chefe de Fiscalização, Rosângela Albuquerque [CREF 000404-G/PE], relatou as irregularidades encontradas em alguns estabelecimentos da cidade como, por exemplo, academias funcionando sem Profissional de Educação Física, sem licença da Vigilância Sanitária, com estágio irregular, maquinário enferrujado, condições precárias de estrutura física e com pessoas exercendo ilegalmente a profissão. Em alguns estabelecimentos foi detectado, também, o uso de esteroides e anabolizantes, o que é proibido.

Além do CREF12/PE-AL, a Vigilância Sanitária e o Procon também participaram das audiências.

Segundo o promotor de justiça, Dr. Édipo Soares, a ideia inicial é construir um diálogo com as academias para que elas possam se adequar às leis. “Estamos realizando esse procedimento para fazer o levantamento das irregularidades que estão ocorrendo aqui no município e com o resultado desse trabalho visamos assinar o TAC, para que essas irregularidades possam ser sanadas e possamos dar continuidade a essas atividades no município, sem que ninguém sofra nenhuma consequência danosa, nem os consumidores nem as pessoas que querem efetivamente cumprir a lei”, esclarece o promotor.

Fonte: CREF12/PE-AL
CREF10/PB-RN ganha Ação Civil Pública em José da Penha (RN)

Mais uma Ação Civil Pública foi concedida ao CREF10/PB-RN, desta vez contra o município de José da Penha (RN). De acordo com a decisão, o Edital nº 02/2013 da Prefeitura deverá exigir de todos os monitores ou professores de Educação Física, a comprovação de registro no CREF10/PB-RN como medida de proteção à saúde e educação dos discentes.

Embora não tenha sido utilizada a nomenclatura "Profissional de Educação Física" para o cargo, verifica-se que as atividades a serem executadas pelo "Monitor Esportivo" são inerentes ao profissional regulamentado pela Lei nº 9.696/1998. Todas são da área de atividades físicas e do desporto, quais sejam: Oficinas de Voleibol, Futebol de campo, Futebol de Salão, Caminhada, Ginástica, Musculação e Orientação.

Ademais, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já decidiu causa em que firmou a necessidade da inscrição no Conselho Regional de Educação Física para Professor de Educação Física candidato em concurso público, inclusive atendo-se ao perigo de que pessoas não habilitadas ministrem aula sem a qualificação técnica necessária.

Fonte: CREF10/PB-RN
CREF9/PR lança Guia de Ginástica Laboral para empresários

Orientar o empresariado na hora de contratar programas de Ginástica Laboral (GL) com segurança, legalidade e resultados, é o objetivo do guia preparado pela a Câmara Técnica de Ginástica Laboral do CREF9/PR.



“As empresas que ainda vão implantar e aquelas que têm programas fora da legalidade, precisam ser orientadas e conscientizadas para colocar em prática programas de GL que realmente tragam benefícios aos seus colaboradores e resultados para a empresa. Este Guia vem com este intuito”, explica o conselheiro Rony Tschoeke [CREF 004979-G/PR], que liderou a confecção do documento.

O Guia oficial do CREF9/PR para o empresário contratante de GL está na sua versão 1.0 e foi lançado no dia 1º de setembro, em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física. Consulte a íntegra do documento aqui.



Fonte: CREF9/PR
Conexão CREF promove primeiro encontro no RS

A fim de aproximar o Conselho e os Profissionais de Educação Física, o CREF2/RS iniciou em outubro o Conexão CREF. O projeto promove encontros da Comissão de Ética e dos departamentos de Fiscalização e Jurídico com os Profissionais registrados. A primeira atividade do projeto, em caráter piloto, foi realizada no dia 11/10, em Porto Alegre.

Para Fernanda Rodrigues [CREF 009604-G/RS], coordenadora do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR), o Conexão CREF permite levar ao conhecimento dos Profissionais e estabelecimentos o papel da Fiscalização, bem como seus procedimentos, diminuindo assim o número de autuações. "Os encontros vão fortalecer o trabalho do Conselho e valorizar o Profissional de Educação Física, além de abrir espaço para esclarecimento de dúvidas e discussões de ideias", comenta.

No próximo dia 23 será a vez de Caxias do Sul receber o evento. Em 2014, o Conselho ainda realiza outros dois pilotos, em Pelotas e Santa Maria, para elaboração do planejamento 2015 do projeto, em que outras regiões do Estado também serão contempladas com a atividade. As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail eventos@crefrs.org.br e os interessados podem enviar também seus questionamentos e tópicos de interesse para serem abordados nas apresentações.

Fonte: CREF2/RS
Biblioteca do CONFEF recebe obras

O CONFEF agradece o recebimento de duas importantes obras que irão, sem dúvida, enriquecer o acervo da nossa biblioteca. A obra O desenvolvimento humano: perspectivas para o século XXI tem por objetivo dar visibilidade à produção acadêmica apresentada no VIII Seminário Internacional de Educação Física, Saúde e Lazer (SIEFLAS), realizado em 2012. A obra, dividida em dois volumes, reúne artigos de diversos autores e é organizada por Sergio Augusto da Rosa de Souza [CREF 000847-G/PR], Paulo da Trindade Nerys Silva e Isidoro Cruz Neto.



O livro Método Pilates, Paixão e Ciência, de Silvana Junges [CREF 004158-G/RS], é o resultado de anos de estudo e experiência. Auxilia especialistas e o público em geral no aprofundamento e na descoberta do estudo do método Pilates. Está apoiado sobre base científica dos ensinamentos de Joseph Pilates. É uma obra composta de histórias humanas repletas de afeto. É a união da ciência e da paixão de ensinar e aprender.





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