Quarta-feira, 16 de agosto de 2017
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Nº 150 - Dezembro 2014
Boletim Eletrônico do CONFEF
Prefeitura de Londrina (PR) sanciona lei que regulamenta funcionamento de instalações para atividades físicas

Desde o dia 17 de outubro, o município de Londrina, no Paraná, tem novas normas que regem as academias e estabelecimentos que promovem atividades físicas.

Em seu primeiro artigo, a Lei 12.181 deixa claro que qualquer estabelecimento que queira oferecer atividades físicas deverá dispor de Profissional de Educação Física habilitado pelo CREF9/PR, e que as atividades somente devam ocorrer sob a supervisão e responsabilidade técnica deste Profissional.

A obrigatoriedade do registro é ampliada, no artigo 5º da Lei, também para os espaços públicos. Estes, só serão liberados para eventos que contenham atividades físicas, caso haja responsável técnico habilitado pelo CREF9/PR.

Além da questão do registro profissional, a Lei rege ainda sobre a questão dos procedimentos prévios à adesão em atividades físicas. Para as atividades realizadas em Federações, onde geralmente acontece o esporte de rendimento, será exigido sempre o exame médico. Para as atividades amadoras, o interessado deverá preencher um questionário e, se preciso, deverá ser indicado a um médico.

Leia a íntegra do documento aqui.

Seccional Piauí do CREF5/CE-MA-PI autua oito falsos profissionais

No intuito de intensificar a fiscalização no interior do Piauí, a Seccional do CREF5/CE-MA-PI realizou uma operação denominada "Primeira Capital" nos municípios piauienses de Oeiras e Colônia do Piauí. Na ocasião, oito pessoas foram autuadas por não possuírem qualificação e nem habilitação na área.

Destes, sete atuavam em academias de ginástica e um em escola municipal. Após a equipe de fiscalização realizar o flagrante, foi feito o procedimento policial junto a Delegacia Regional de Oeiras que, através do delegado titular, tomou as medidas judiciais cabíveis em detrimento ao crime de exercício ilegal da profissão.



Fonte: CREF5/CE-MA-PI

Seccional do CREF8 fiscaliza academias da capital do Acre

O trabalho conjunto de fiscalização em academias de Rio Branco, capital do Acre, realizado entre a Seccional Acre do CREF8/AM-AC-AP-PA-RO-RR, o Procon e a Vigilância Sanitária, resultou no fechamento de seis estabelecimentos entre os dias 20 e 24 de novembro. A pretensão do trabalho é averiguar as condições de 33 academias na capital, mas o número pode ser maior.

Segundo a coordenadora da Seccional, Shirley Santos [CREF 000423-G/AC], a principal falha detectada nos estabelecimentos lacrados foi a ausência de um Profissional de Educação Física. Dos seis estabelecimentos fechados, três já tiveram suas situações regularizadas.

“Há dois anos estamos fazendo o trabalho de orientação. Todos esses estabelecimentos já foram visitados, pelo menos, duas vezes. Então, passamos dessa fase de orientação. Agora, estamos fiscalizando e punindo. Todos tiveram prazo de 30 dias úteis para providenciar a documentação, o que estivesse fora da legislação”, explica Shirley.

Fonte: CREF8

Duas pessoas são flagradas durante exercício ilegal da profissão no Mato Grosso

A Seccional MT do CREF11/MS-MT realizou fiscalização em diversos municípios de Mato Grosso neste mês de novembro. A operação, realizada entre os dias 17 e 19 de novembro, flagrou várias irregularidades. Na cidade de Sinop foram lavrados 18 autos de infração. Duas pessoas ainda foram flagradas em exercício ilegal da profissão e acabaram sendo conduzidas para a delegacia de policia, onde foi feito Boletim de Ocorrência. A ação contou com apoio do Comando Regional da PM, sediado em Sinop, e comandado pelo Cel. Celso [CREF 000682-G/MT] que também é Profissional de Educação Física.

A cidade de Acorizal também foi alvo da fiscalização, tendo uma academia interditada devido a ausência de Profissional e de registro no Sistema CONFEF/CREF. Na cidade de Claudia uma academia também foi interditada pelos mesmos motivos.

Ainda na cidade de Claudia, o presidente da seccional MT, Carlos Eilert [CREF 000015-G/MT], procurou solucionar pendências referentes a concursos públicos. O representante do Conselho esteve reunido com a comissão organizadora, esclarecendo a importância de que os candidatos estejam registrados no CREF para tomarem posse da vaga, conforme determina a Lei 9696/98.

Na cidade de Sorriso, a seccional MT ainda participou de reunião com a Secretaria de Esportes também sobre processo seletivo para as escolinhas de esportes. O presidente da seccional também participou do seminário do Curso de Educação Física da FASIP de SINOP.

Biblioteca CONFEF recebe obra

Mais uma obra vem enriquecer o acervo literário do CONFEF. O livro "Children enter the playing arena", reúne diversos textos que abordam os riscos e oportunidades para crianças e adolescentes no futebol. O livro faz parte da Biblioteca Virtual do ‘Vamos Jogar’, uma iniciativa de mobilização e de compromisso cidadão e político impulsionada pela UNICEF para promover o direito a praticar esportes, à recreação e à prática segura e inclusiva de esportes para todos os meninos, meninas e adolescentes da América Latina e do Caribe.

Fiscalização do CREF3/SC visita estabelecimentos das regiões Norte e Oeste de Santa Catarina

Entre os dias 10 e 14 de novembro, os Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF3/SC realizaram 57 vistorias em estabelecimentos que oferecem atividades físicas, prefeituras, fundações, escolas e Profissionais das regiões Norte e Oeste do estado.

Neste período uma das principais irregularidades encontradas foi a ausência de responsável técnico, conforme prevê a Lei Estadual 10.361/97 e decreto 3.150/98. Os irregulares terão 30 dias para o oferecimento de Defesa por escrito, a qual deverá, obrigatoriamente, ser encaminhada por correspondência registrada ou entregue pessoalmente na sede do CREF3/SC.

Fonte: CREF3/SC

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