Sexta-feira, 28 de abril de 2017
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Nº 151 - Dezembro 2014
Boletim Eletrônico do CONFEF
Em 2ª instância, Justiça altera sentença sobre o campo de atuação de licenciados em Goiás

A 7ª Turma do TRF1 acatou recurso e decidiu a favor do CREF14/GO-TO em ação civil pública que tem como objetivo afastar a prática de atos que pudessem restringir o campo de atuação dos Profissionais graduados em cursos de Licenciatura em Educação Física. Ou seja, pretendia permitir que Profissionais registrados como licenciados atuassem fora do ambiente escolar, contrariando a Resolução CNE/CP nº 1/2002.

Sustentando a legalidade da diferenciação da área de atuação dos Profissionais portadores do diploma de Educação Física, o CREF14/GO-TO junto ao CONFEF apelou e, de forma unânime, teve seu recurso provido. Na ementa da decisão, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região definiu que “não há direito do graduado em curso de Licenciatura para a Educação Básica em obter o registro perante o CREF14/GO-TO para atuar na área não escolar (como academias, clubes, parques, entre outros), tendo em vista as diferenças substanciais relativamente à duração e à carga horária mínima exigidas, bem como ao conteúdo curricular especificamente direcionado aos cursos de Bacharelado e de Licenciatura.”

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Educação Física, o curso de Licenciatura em Educação Física passou a formar Profissionais exclusivamente para a Educação Básica, ou seja, para atuar nas escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio, bem como para desempenhar atividades de planejamento, coordenação e supervisão de atividades pedagógicas do sistema formal de ensino.

Fonte: CREF14/GO-TO

Academia é interditada após ação conjunta de fiscalização em Porto Velho (RO)

Uma academia localizada na região central de Porto Velho foi interditada por apresentar irregularidades durante fiscalização coletiva realizada pelo CREF8/AM-AC-AP-PA-RO-RR, a Vigilância Sanitária (Visa), Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

O MP-RO solicitou a fiscalização de 18 academias, com relatório minucioso, fotos e informações. Destas, apenas 14 estão regulares junto ao CREF e possuem Profissionais de Educação Física trabalhando no local, mas não estão regulamentadas junto a Visa e Procon. Das academias vistoriadas, apenas uma foi denunciada por uma cliente.

Segundo a junta comercial, 136 academias estão registradas em Porto Velho, entretanto, de acordo com o CREF8, apenas 99 estão registradas em todo o estado, sendo 55% na capital. A presidente da Seccional Rondônia, Juscimara Campos [CREF 000004-G/RO], informou que a ação se estenderá pelos próximos anos.

Em Manaus, das quatro academias fiscalizadas pelo CREF8, três foram fechadas e uma notificada por apresentar diversas irregularidades. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e o Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa).

Fonte: CREF8/AM-AC-AP-PA-RO-RR

Biblioteca CONFEF recebe obra sobre Ginástica Rítmica


Mais uma obra vem enriquecer o acervo da biblioteca CONFEF. O livro "Ginática Ritmica: Ensinando corda, arco e bola" apresenta informações quanto às características dos aparelhos corda, arco e bola e, na sequência, a metodologia de ensino de cada um , com o objetivo de ensinar o manuseio técnico com diversas ilustrações que acompanham as explicações auxiliando no entendimento dos movimentos.


Apesar de ser direcionada para o trabalho específico da ginástica rítmica fora da escola, os professores podem e devem saborear com muito gosto os saberes encontrados na obra. Estes três aparelhos fazem parte do folclore infantil e com certeza, devem ser explorados nas aulas de Educação Física escolar.

Seis academias são fechadas durante operação em Salvador (BA)

Seis academias foram interditadas e seis pessoas foram flagradas exercendo ilegalmente a profissão durante a Operação Apolo. A ação, iniciada na última quarta-feira, 10/12, foi realizada de forma conjunta, contando com a participação do CREF13-BA/SE, PROCON, SUCOM, Polícia Civil (DECON) e Vigilância Sanitária.

Ao todo, 15 academias da capital baiana foram fiscalizadas durante a Operação que percorreu os bairros da Federação, Ondina, Engenho Velho da Federação, Pau Miúdo, Pernambués, Barbalho, Liberdade e Centenário. A Operação verificou diversas instalações e equipamentos em condições inadequadas e se deparou com a ausência de profissionais registrados no CREF13-BA/SE.

Fonte: CREF13/BA-SE

Seccional Piauí do CREF5/CE-MA-PI autua quatro academias no sul do estado

Durante ação em parceria com PROCON-MP/PI, nos dias 29 e 30 de outubro, o CREF5/CE-MA-PI autuou quatro academias e interditou outra. A fiscalização percorreu as cidades de Fronteiras, Padre Marcos e Picos. Todos os estabelecimentos já haviam sido fiscalizados pelo menos duas vezes e não possuíam registro no Conselho.

Fonte: CREF5/CE-MA-PI

CREF9/PR promove 2º Encontro das Câmaras Técnicas

No dia 05/12, o CREF9/PR realizou o 2º Encontro das Câmaras Técnicas, provendo palestras com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelos Profissionais de Educação Física, nas áreas abrangidas pelas Câmaras Técnicas de Ginástica Laboral (CT-GL) e da Saúde (CT-Saúde).

Na abertura do evento, o vice-presidente Cesar Macuco [CREF 011332-G/PR] enalteceu o trabalho desenvolvido pelo presidente Antonio Eduardo Branco [CREF 000009-G/PR], sempre buscando o fortalecimento das ações dos Profissionais de Educação Física. “Reflexo disso é o apoio que tem dado às duas Câmaras Técnicas existentes e, buscando fomentar ainda mais a discussão sobre a atuação profissional, ele está incentivando a estruturação de mais duas câmaras técnicas para 2015: a de Gestão Esportiva e a de Educação Física Escolar”, revelou.

No intervalo entre as palestras, um momento importante para a Ginástica Laboral: os primeiros exemplares impressos do “Guia Oficial do CREF9/PR para o Empresário” preparado pela CT-GL, foram entregues para os empresários de GL presentes no evento. Este guia será um importante material de apoio para os empresários de GL na tarefa de conscientizar as empresas clientes sobre a importância de se contratar programas de GL e, principalmente, como fazer isso com segurança, legalidade e resultados.

No ano de 2015, as reuniões das Câmaras Técnicas acontecerão mensalmente. Para saber as datas, entre em contato com o Conselho.

Fonte: CREF9/PR

Atenção:
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
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