Segunda-feira, 26 de junho de 2017
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Nº 190 - Setembro 2016
Boletim Eletrônico do CONFEF
Olinda aprova Lei que garante a presença do Profissional de Educação Física na escola

Em cerimônia realizada no Dia do Profissional de Educação Física, 01/09, no Palácio dos Governadores, o prefeito do município de Olinda, Renildo Calheiros, sancionou a Lei N°5980/2016, que assegura a presença do Professor de Educação Física habilitado pelo Sistema CONFEF/CREFs nas aulas da disciplina em todas as séries do Ensino Básico.

A Lei de autoria do vereador Marcelo Soares, presidente da Câmara Municipal de Olinda, foi aprovada por unanimidade na Casa Bernardo Vieira de Melo, demonstrando o entendimento dos vereadores quanto à importância da prática de atividades físicas, orientada com qualidade e segurança, logo na infância e dentro da escola.

A cerimônia contou com a presença da Vice-Presidente do CREF12/PE-AL, Carolina Maciel [CREF 000390-G/PE], que expressou a importância de uma Lei como essa, principalmente na data em que se comemora o Dia do Profissional de Educação Física, parabenizando a todos os Profissionais que lá estavam.

A Vice-Presidente também relembrou toda a trajetória de reuniões junto à Secretaria de Educação de Olinda e à Câmara Municipal, tendo sido realizada audiência pública para discutir o tema com a sociedade e com os Professores de Educação Física do município. O Prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, afirmou que outros municípios deveriam seguir o exemplo da cidade, tendo em vista que a infância é a fase propícia a desenvolver hábitos saudáveis, e lembrou ainda que a atividade física quando bem orientada é benéfica e importante ao desenvolvimento da criança, mas quando mal orientada pode ser muito perigosa.

Fonte: CREF12/PE-AL

CREF9/PR ganha liminar que exige formação em Educação Física para Concurso em Jaguariaíva

O CREF9/PR, através da sua assessoria Jurídica, ganhou uma liminar em Mandado de Segurança contra a Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, no Paraná, que determina a retificação do Concurso Público nº 001/2016 do município. A decisão da Justiça Federal garante que apenas profissionais graduados em Educação Física e registrados no CREF9/PR possam assumir a função de Monitor descrita no concurso.

O Edital que regulamenta o processo seletivo prevê como funções competentes aos monitores o desenvolvimento de atividades físicas, desportivas e recreativas que auxiliem no desenvolvimento motor de crianças. Tais atividades caracterizam a área de atuação do Profissional de Educação Física, conforme determina a Lei Federal nº 9696/98.

A Justiça Federal, em sua decisão, entende que ao colocar a escolaridade mínima de Ensino Fundamental Completo para nomeação dos Monitores, a Prefeitura Municipal de Jaguariaíva descumpre as exigências legais para o exercício do cargo. As nomeações de indivíduos sem a formação superior em Educação Física e registro no CREF9/PR para o cargo de Monitor ficam suspensas.

Fonte: CREF9/PR

CREF13/BA-SE contabiliza 80 municípios baianos vistoriados no primeiro semestre

O CREF13/BA-SE visitou 80 municípios na Bahia, entre os meses de janeiro e julho de 2016. Ao todo, 144 pessoas foram denunciadas por exercício ilegal da profissão.

Foram recebidas 103 denúncias no período, sendo que 74 já foram apuradas pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF13/BA-SE, e mais 13 apurações estão agendadas para o mês de agosto, outras 16 estão aguardando novo roteiro de viagem. As Operações realizadas no período foram: Velho Chico, Bom Fim, Sufoco, Halloween e Operação Sul.

Para realizar uma denúncia ao CREF13/BA-SE, basta encaminhar o máximo de informações para o e-mail da fiscalização (fiscalizacao@cref13.org.br). É garantido o sigilo do denunciante.

Na Bahia, o contato também pode ser feito através dos telefones (71)3351-7120 e (71) 3355-0710, (71) 3351-8769, ou presencialmente, comparecendo à sede que está localizada na Av. ACM, Edf. Aurélio Leiro, 3.259 - Sala 803- Salvador/BA.

Fonte: CREF13/BA-SE

UNESP e UFEPel: Profissionais de Educação Física na Reitoria

Eduardo Kokubun [CREF 000187-G/SP], professor do Instituto de Biociências da Unesp de Rio Claro, que ocupava a pró-reitoria de Pós-graduação, foi empossado, em cerimônia pública, vice-reitor da Unesp, que completará o mandato 2013 - 2017. Kokubun possui graduação e mestrado em Educação Física pela Universidade de São Paulo e doutorado em Ciências (Fisiologia Humana) também pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor titular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho onde exerceu o cargo de Pró-Reitor de Pós-Graduação desde janeiro de 2013 até agosto de 2016.



Em Junho, o docente da Escola Superior de Educação Física Pedro Curi Hallal [CREF 024120-G/RS] foi o nome mais votado durante o processo de consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O Profissional de Educação Física recebeu a maioria dos votos nas três categorias: docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes. Hallal, que é formado em Educação Física pela UFPel e possui mestrado e doutorado pelo programa que hoje lidera, assume a cadeira de reitor em janeiro de 2017.



Boletim Eletrônico CONFEF
CREF10/PB inaugura Secretaria de Representação em Cajazeiras

No mês de Agosto, o CREF10/PB inaugurou uma Secretaria de Representação no município de Cajazeiras, Alto Sertão Paraibano, com o objetivo de ampliar, intensificar e descentralizar as atividades do Conselho Regional no Estado.

De acordo com Francisco Martins da Silva [CREF 000009-G/PB], presidente do Conselho, uma das finalidades desta representação é atuar na defesa dos Profissionais de Educação Física, através de ações de fiscalização e oferta de serviços. Além disso, haverá a agilidade na emissão de documentos. “Entre os objetivos destacamos o recebimento de documentos, que serão encaminhados para a sede do Conselho em João Pessoa via malote. Em seguida, o posto avançado de representação receberá os encaminhamentos referentes a esses documentos e efetuará a distribuição para os interessados”, explicou.

O posto avançado de representação está localizado no Centro Administrativo Municipal, na Rua Juvêncio Carneiro, 288 – Centro.

Fonte: CREF10/PB

CREF16/RN é homenageado na Assembleia Legislativa

Profissionais da Educação Física foram homenageados na última sexta-feira, 09/09, em sessão solene alusiva ao aniversário de um ano de criação do CREF16/RN e ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado no dia 1º de setembro. A solenidade, proposta pelo deputado Hermano Morais, ocorreu na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, também foi realizada a entrega da comenda Sebastião Cunha aos profissionais que durante anos se empenharam pela autonomia da profissão.

“O acompanhamento de um profissional qualificado é fundamental para quem quer ter uma vida mais saudável. É consenso entre especialistas que o exercício físico é o melhor caminho, evitando obesidade, diabetes e doenças de circulação. A prática da Educação Física orientada proporciona benefícios biológicos, fisiológicos e sociais”, destacou o deputado Hermano Morais.

O presidente do Conselho, Francisco Borges de Araújo [CREF 001001-G/RN], destacou a importância do trabalho realizado ao longo desse primeiro ano através de um poema. Somente no primeiro semestre de 2016, o Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte realizou 787 visitas de Orientação e Fiscalização em academias, escolas e clubes de 65 cidades para tentar coibir a prática irregular da profissão.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN

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