Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
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Nº 191 - Setembro 2016
Boletim Eletrônico do CONFEF
Medida Provisória recebe mais de 500 emendas no Senado

Após a grande mobilização dos Profissionais de Educação Física, do Sistema CONFEF/CREFs, das Associações, Sindicatos e da sociedade em geral, a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio recebeu 567 emendas de deputados e senadores até o final da noite de quinta-feira, 29/09. Os parlamentares cobram, entre outros, que a disciplina de Educação Física seja obrigatória em todo o Ensino Médio.

O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado. Nesta semana, A MP já havia sido alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sendo aceita pelo Ministro do STF, Edson Fachin, que decidiu levar ao plenário da Corte o processo.

A MP, publicada em 23/09, pelo Governo Federal altera o Art.26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a disciplina de Educação Física, que antes era prevista em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio), passa a ser obrigatória apenas nos ensinos infantil e fundamental.

O Sistema CONFEF/CREFs segue atento e na luta contra a Medida Provisória que restringe direitos consagrados na escola. No portal do Senado Federal há uma consulta pública para receber a opinião da sociedade. Dê o seu voto em: www.confef.com/370.

Há, também, um abaixo-assinado contra a MP que já conta com mais de 100 mil assinaturas. Assine em: www.confef.com/369

CREF Itinerante chega ao Vale do Jaguaribe (CE)

Após visitar Baturité, o CREF5/CE deu continuidade ao seu projeto pelo Interior do Ceará. Entre os dias 21 e 24 de setembro, o Conselho esteve na cidade de Jaguaribe oferecendo cursos e palestras, além de oferecer serviços administrativos e assessoria jurídica aos estudantes e profissionais da região.

Para acompanhar as novidades do CREF5/CE e ficar por dentro das próximas edições, acesse o portal do Conselho.

Fonte: CREF5/CE

Fiscalização autua 10 pessoas por exercício ilegal da profissão no RS


As ações do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR), realizadas entre os dias 19 e 23 de setembro, somaram 19 pessoas autuadas, sendo dez por exercício ilegal da profissão, e outros 16 estabelecimentos notificados por algum tipo de infração. Neste período, as cidades visitadas foram Nova Prata, Nova Bassano, Caxias do Sul, Guaíba, Mariana Pimentel, Barão do Triunfo, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha, Alvorada e Porto Alegre.

Os agentes fiscais ainda atenderam 20 denúncias e, internamente, o Conselho abriu 21 novos Processos Administrativos de Fiscalização, já que diversas pessoas e empresas autuadas não regularizaram a sua situação ou enviaram a justificativa dentro do prazo estabelecido. O CREF2/RS segue à disposição para receber e averiguar irregularidades praticadas ou que não zelem pela saúde física de seus clientes. Preencha este formulário de denúncia e contribua com o trabalho da Fiscalização.


Fonte: CREF2/RS


CREF16/RN promove encontro com Coordenadores de Curso

A Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional do CREF16/RN promoveu, no mês de agosto, uma reunião com os Coordenadores de Curso do Rio Grande do Norte. A reunião, realizada na sede do CREF16/RN, con-tou com a presença da Conselheira Federal Iguatemy Mª de Lucena Martins [CREF 000001-G/PB], que iniciou o encontro apresentando um rápido panorama da formação superior em Educação Física.

Na oportunidade também foram analisados e discutidos pontos previamente encaminhados ao CREF16/RN pelos Coordenadores. Neste conjunto de sugestões foram tratados temas como a situação da minuta de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais apresentada pelo Conselho Nacional de Educação; a estruturação dos currículos de Licenciatura e de Bacharelado; EaD na Educação Física; compromisso profissional e responsabilidade das instituições formadoras.

A reunião foi bastante produtiva e o debate, realizado na sequência da explanação da Conselheira Federal, serviu para esclarecer as dúvidas dos Coordenadores sobre o desenvolvimento dos cursos superiores na área, e a intervenção profissional, além de outros aspectos referentes ao próprio Sistema CONFEF/CREFs.

Fonte: CREF16/RN

Boletim Eletrônico CONFEF
Onze academias passam por vistoria e são interditadas em Balsas (MA)

Uma fiscalização realizada em conjunto pelo Procon/MA, CREF/MA-PI, Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar interditou na última sexta-feira, 23/09, onze academias em Balsas. Ao todo, 17 foram vistoriadas. As infrações com maior ocorrência foram a ausência de licença para funcionar, a inexistência do laudo da vigilância Sanitária, falta de registro no CREF e a ausência da supervisão de um Profissional de Educação Física, o que pode resultar em lesões nos praticantes de atividade física.

Segundo a fiscal do CREF15/MA-PI, Gisela Ruy, as academias interditadas devem se adequar imediatamente. “Todo estabelecimento voltado para a prática de atividades físicas precisa cumprir leis de funcionamento. O credenciamento junto ao CREF e a presença do Profissional de Educação Física são obrigatórios”, alertou a fiscal.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, alertou que as adequações servem para preservar a integridade física dos alunos das academias.

A operação de fiscalização de academias chega a Balsas depois de ter interditado cerca de 50 academias em São Luís, Timon, Santa Inês e Paço do Lumiar no ano passado.

Fonte: G1

CREF10/PB inaugura representação em Cajaizeras

No final de agosto, o CREF10/PB inaugurou uma Secretaria de Representação no município de Cajazeiras (Alto Sertão Paraibano). O objetivo é ampliar, intensificar e descentralizar as atividades do Conselho Regional no Estado.

De acordo com Francisco Martins da Silva [CREF 000009-G/PB], presidente do CREF10/PB, uma das finalidades desta representação é atuar na defesa dos Profissionais de Educação Física, através de ações de fiscalização e oferta de serviços. Além disso, haverá a agilidade na emissão de documentos. “Entre os objetivos destacamos o recebimento de documentos, que serão encaminhados para a sede do Conselho em João Pessoa via malote. Em seguida, o posto avançado de representação receberá os encaminhamentos referentes a esses documentos e efetuará a distribuição para os interessados”, explicou.

Outro importante papel desempenhado pela representação do CREF10 instalada em Cajazeiras é promover uma aproximação maior com os profissionais na região, mobilizá-los, visitar esses profissionais, entidades, e com isso intervir na busca por aumentar o número de Profissionais registrados no Alto Sertão.

Fonte: CREF10/PB

Boletim Eletrônico CONFEF
Atenção:
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
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