Quarta-feira, 16 de agosto de 2017
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Nº 199 - Janeiro 2017
Boletim Eletrônico do CONFEF
Entidades emitem recomendação a estabelecimentos para a identificação de estagiários

Em parceria com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), os Procons de Cabedelo e João Pessoa, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e de Relações de Consumo da OAB-PB, o CREF10/PB recomendou às academias - e outros estabelecimentos que oferecem atividades físicas, desportivas e afins - que realizem a correta identificação dos estagiários e dos Profissionais de Educação Física. A reunião onde tal recomendação foi dada aconteceu na última quinta-feira (26/01), no auditório do Ministério Público, em João Pessoa, e contou com a participação de 160 proprietários de academias.

O principal objetivo é harmonizar as relações de consumo e garantir a saúde e segurança do consumidor, além de combater o exercício ilegal da profissão e evitar que os usuários dos serviços das academias e outros estabelecimentos que ofertam atividades físicas corram riscos de saúde. A recomendação segue os parâmetros estabelecidos na Resolução nº68/2017 do CREF10/PB que regulamenta a forma de identificação dos estagiários e os estudantes flagrados trabalhando sem a identificação correta podem ser detidos, com base no art. 66, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: CREF10/PB

Profissional de Educação Física assume Secretaria do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (RS)

A Conselheira do CREF2/RS Marcia da Cruz [CREF 007542-G/RS] é a nova secretária municipal do Esporte e do Lazer de Caxias de Sul (SMEL). A cerimônia de posse ocorreu no dia 1º de janeiro e também marcou o início dos trabalhos dos demais integrantes da gestão 2017/2020 da Prefeitura.

Marcia é graduada também em Administração e já foi presidente do Conselho Municipal do Desporto de Caxias do Sul, de 2014 a 2015. Ela idealizou e coordenou o programa de extensão Inovação Social e Sustentabilidade da Universidade de Caxias do Sul (UCS), onde ainda atua como professora.

“Zelar pelo bem-estar das pessoas e pelo desenvolvimento da comunidade esportiva são assuntos fundamentais, trabalhando sempre com respeito ao próximo. Queremos proporcionar para a população ações esportivas, recreativas, paradesportivas, fomentando o esporte amador e revitalizando os centros esportivos da cidade”, salientou Marcia.

Diversos profissionais de Educação Física acompanham a nova secretária no comando da SMEL, entre eles Paulo Roberto de Cândido Júnior [CREF 022017-G/RS], desenvolvedor de ações em projetos esportivos que trabalham com vulnerabilidade social; Rafael Generosi [CREF 010124-G/RS], mestre em Ciências do Movimento Humano; e Sidnei dos Santos Júnior [CREF 014180-G/RS], especialista em Pesquisa e Ciência do Movimento Humano e Pedagogia do Movimento Humano.

Fonte: CREF2/RS

Secretário de Estado participa da Reunião Plenária do CREF16/RN

O CREF16/RN realizou no dia 20/01 a primeira reunião plenária em 2017, que contou com a presença do Secretário de Estado do Esporte e Lazer (SEEL/RN), Canindé de França.

O secretário abordou temas pertinentes aos profissionais da área, além de projetos promissores para este ano. Dentre eles a elaboração do Plano Estadual de Esporte e Lazer, que pretende institucionalizar políticas públicas com transparência e sempre solicitando a parceria do CREF16/RN, pela imprescindibilidade do Profissional de Educação Física nos eventos de esporte e lazer.

Canindé falou da importância dessa relação estreita com o Conselho. “A vinda do Governo do Estado através da Secretaria de Esporte e Lazer é para conferir prestígio e autoridade institucional ao CREF16/RN. Temos absoluta convicção que o Conselho é um órgão mais do que fiscalizador do exercício da profissão de Educação Física. O CREF tem condições e pode dar uma grande contribuição na elaboração das políticas públicas do esporte e lazer e qualidade de vida do nosso estado. Por isso esta visita, e na ocasião, solicitamos essa parceria e cooperação deste renomado órgão”, avalia o secretário.

“A presença do Secretário Canindé de França no Plenário do CREF16/RN demonstra maturidade entre as instituições que trabalham pela sociedade potiguar. De um lago um órgão promotor e executor de atividades esportivas (o estado) e do outro o órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional (o CREF). Isso demonstra que, quando se trabalha com seriedade, todos ganham. O Secretário Canindé de França apresentou, ainda, um vasto plano de trabalho para o esporte em 2017 e em todo momento da sua fala constatamos o respeito e a importância do Profissional de Educação Física na execução das suas ações na SEEL/RN”, celebrou o presidente do CREF16/RN, Francisco Borges de Araújo [CREF 001001-G/RN].

Fonte: CREF16/RN

Boletim Eletrônico CONFEF
Academias assinam TAC com MP em Quixadá (CE)

Academias da cidade de Quixadá, no sertão central do Ceará, terão 60 dias para se regularizar. A partir de irregularidades denunciadas pelo CREF5/CE, no último dia 12, os proprietários das academias foram convocados pelo Ministério Público Estadual (MPCE) para se fazerem presentes em Audiência Pública e assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com o TAC, as academias se comprometem a corrigir, no prazo estabelecido pelo MP (60 dias), irregularidades flagradas pelos fiscais do CREF5/CE referentes à contratação de profissionais graduados e registrados e ao registro das academias. Caso não o cumpram, as academias devem pagar multa de R$ 500,00 por dia.

Fonte: CREF5/CE

Justiça considera inviável a equiparação de cursos de licenciatura e de bacharelado

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas pelo CONFEF e pelo CREF13/BA contra a sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que determinava que o Conselho suspendesse a prática de atos que pudessem restringir a atuação dos profissionais graduados em cursos de licenciatura em Educação Física à sala de aula, além de serem obrigados a emitir Cédulas de Identidade Profissional sem o campo específico com indicação de atuação respectiva.

Os Conselhos alegaram que o Sistema CONFEF/CREFs registra os profissionais que obtêm diploma em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e inscreve os graduados em licenciatura para atuarem na área de educação básica e os formados em bacharel para trabalharem como instrutores em atividades físicas e esportivas nas demais áreas da intervenção profissionais.

Embora a Lei 9.696/1998 não apresente distinção para área profissional entre as graduações em licenciatura e bacharelado, as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Educação Física de 18/2/2004 determinaram que o profissional formado no curso de Licenciatura em Educação Física deverá atuar exclusivamente nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental e médio.

O apelado, o Ministério Público Federal, sustentou que não há efetiva limitação à atuação profissional. Entretanto, a relatora convocada, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, entendeu que, neste caso, há autorização plena para o exercício profissional da Licenciatura em Educação Física, conforme titulação obtida em virtude da sua formação superior.

A magistrada disse que é impossível exigir equiparação entre as titulações de licenciatura e de bacharelado, pois se pode criar um pretexto para que outros cursos de licenciatura desfrutem das prerrogativas profissionais atribuídas aos cursos de bacharelado. Dessa maneira, ela argumenta que, em razão das diferenças curriculares entre os cursos de licenciatura e de bacharelado, é inviável a igualdade pretendida.

Fonte: Justiça em Foco

Biblioteca CONFEF recebe exemplares

Quatro novos títulos agora fazem parte da Biblioteca do Conselho Federal de Educação Física, deixando o acervo ainda mais rico. Os livros têm os nomes “Boas Práticas na Educação Física Catarinense 2016”; “Em Nome da Educação Física e do Desporto na Escola”; “Exercício Físico na Promoção da Saúde: Temas e Suas Relações” e os volumes I e II do livro “Ciência e Treinamento em Judô”.




Organizado pelo CREF3/SC, o livro Boas Práticas na Educação Física Catarinense 2016 traz uma série de relatos das atividades, projetos ou programas desenvolvidos (ou em desenvolvimento) no estado. Esta publicação faz parte de uma série de ações que o Conselho Regional de Educação Física vem realizando na busca de ressignificar junto à categoria e à sociedade catarinense a importância do trabalho dos profissionais de Educação Física nos diferentes âmbitos de intervenção profissional. As experiências apresentadas são vivências na atenção à saúde, na Educação Física Escolar, na gestão e também no campo esportivo. A qualidade dos artigos se dá devido à capacidade dos profissionais desenvolverem, em seus locais de trabalho, ações exitosas que contribuem com a produção científica e desenvolvimento da sociedade catarinense.










Exercício Físico na Promoção da Saúde: Temas e Suas Relações foi organizado pelos profissionais Denilson de Castro Teixeira [CREF 002336-G/PR] e Márcia Regina Aversani Lourenço [CREF 001093-G/PR], Conselheira Federal, sendo resultado de estudos e inquietações de profissionais envolvidos com o exercício físico e a saúde em suas muitas possibilidades. O livro, em seu primeiro capítulo, apresenta o curso de Mestrado Profissional em Exercício Físico na Promoção da Saúde e, na sequência, traz o posicionamento do CONFEF por meio de seu presidente Jorge Steinhilber [CREF 000002-G/RJ].









Os volumes I e II do livro “Ciência e Treinamento em Judô” trazem metodologias de aprendizado e embasamento para a atuação dos treinadores que pretendem trabalhar na preparação desportiva. Os volumes foram escritos por Antonio Carlos Tavares Jr. [CREF 035871-G/SP] e Alexandre Janotta Drigo [CREF 000839-G/SP], que também é Conselheiro Federal. O volume I traz a periodização clássica e o volume II, a periodização contemporânea. Em ambos a proposta de treinamento que foi apresentada enfoca atletas que pertencem ou que pretendem alcançar o alto rendimento desportivo.









Em Nome da Educação Física e do Desporto na Escola traz reflexões escritas por Jorge Olímpio Bento sobre o desporto e a Educação Física enquanto meio fundamental ao desenvolvimento humano em interação com os projetos pedagógicos coletivos das escolas. A obra assume a voz crítica e consciente de uma defesa desta dimensão do ser humano. Ela representa uma recusa à submissão diante dos que a querem, nas escolas, como disciplina basculante ou como subsidiária, vicária de outras consideradas “nobres”.








 

O CONFEF agradece aos colaboradores pelos títulos que são de tamanha importância para o órgão.

 

Boletim Eletrônico CONFEF
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