Sexta-feira, 23 de junho de 2017
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Nº 202 - Março 2017
Boletim Eletrônico do CONFEF
Justiça exige registro de professores de Educação Física na Rede de Ensino de MS

Os Profissionais de Educação Física da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul devem possuir registro profissional no CREF11/MS para a sua atuação. É o que determina a sentença do Juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS).

O CREF11/MS entrou na Justiça e obteve decisão favorável a fim de exigir a obrigatoriedade de registro profissional aos professores do MS, bem como para realizar a regular fiscalização nas escolas públicas, que antes era vedada pelo Estado.

O Governo do MS também deverá fazer constar nos futuros editais de concurso público/contratação para o cargo de professor de Educação Física da rede estadual de ensino, a obrigatoriedade de registro profissional junto ao CREF11/MS.

De acordo com a decisão, o CREF11/MS tem "competência legal para fiscalizar o exercício do magistério nas dependências da rede estadual de ensino, motivo pelo qual qualquer obstrução ao seu exercício deve ser afastada".

"Essa é uma luta antiga do Conselho. Há tempos somos impedidos de fiscalizar as escolas públicas e professores. Agora poderemos fazer valer a atribuição do Conselho de fiscalizar no âmbito escolar", ressalta o presidente do CREF11/MS, Ubiratam Brito de Mello [CREF 000527-G/MS].

Fonte: CREF11/MS

CREF2/RS adere ao Programa Trabalho Seguro

A presidente do CREF2/RS Carmen Masson [CREF 001910-G/RS] e a presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, assinaram, na última semana,o termo de adesão do CREF2/RS ao Protocolo de Cooperação Técnica do Programa Trabalho Seguro. O programa é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, tendo como principal objetivo a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Na ocasião, a desembargadora Beatriz Renck reforçou a importância da participação do Conselho nas atividades do programa. “Hoje temos a noção bem clara que a atividade física é uma fonte de saúde. Antigamente nós pensávamos que a pessoa depois de uma certa idade deveria ficar em repouso, mas é justamente ao contrário, quanto mais fortalecimento muscular, menos estaremos suscetíveis a doenças como LER, DORT e acidentes do trabalho”, ressaltou.

Segundo a presidente do CREF2/RS, Carmen Masson, a promoção da saúde e a consequente prevenção de acidentes é uma batalha incorporada à Educação Física desde muito tempo. "Esta parceria nos dá fôlego e mais força para atingirmos os objetivos propostos. Nos sentimos muito honrados com esta parceria e almejamos a construção de vários projetos conjuntos", asseverou.

Fonte: CREF2/RS

Profissionais de Educação Física na gestão do esporte

No dia 04/03, a Confederação Brasileira de Judô elegeu a gestão que irá comandar a entidade máxima do judô pelos próximos quatro anos. O Profissional de Educação Física Silvio Acácio Borges [CREF 001722-G/SC] foi eleito presidente tendo como vice Danys Queiroz [CREF000179-G/PI], que é presidente do CREF15/PI-MA.

Na Confederação Brasileira de Atletismo, o profissional José Antonio Martins Fernandes [CREF 003440-G/SP] foi reeleito para mais uma gestão da entidade. Para a Confederação Brasileira de Tênis, assumiu o profissional Rafael Bittencourt Westrupp [CREF 004646-P/SC]. A Confederação Brasileira de Ginástica também conta com a presidência de Luciene Resende [CREF 000154-G/SE], Profissional de Educação Física.

No Paraná, a Conselheira Federal Márcia Regina Aversani [CREF 001093-G/PR] assumiu a presidência da Federação de Ginástica.

A conquista crescente dos cargos de liderança por Profissionais de Educação Física comprova que estes vêm se capacitando cada vez mais para atuar não apenas na parte prática, mas também na gestão e governança do esporte. A valorização profissional é, justificadamente, fruto dessa atuação qualificada.

Boletim Eletrônico CONFEF
Novos profissionais conhecem a sede do CREF16/RN

Com o objetivo de conhecer melhor os profissionais do estado, além de proporcionar um momento de instrução, o CREF16/RN realizou um encontro a fim de agilizar a entrega das Cédulas de Identidade Profissional. Na ocasião, foram coletadas as assinaturas e digitais dos novos profissionais.

O encontro, realizado na sede do Conselho no dia 10/02, reuniu profissionais da Universidade Potiguar (UNP) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Para Juliane Barros [CREF 004463-G/RN], Bacharel em Educação Física, essa etapa ficará pra sempre marcada. “Descrever um momento tão esperado é uma tarefa complexa. Começo citando a estrutura da sede e todos que a tornam extremamente acolhedora, o que deixou a ação ainda mais especial. Ao assinar a carteira surge a emoção, junto com ela o compromisso (prioritariamente comigo) de exercer minha profissão com dignidade e competência. Assim, destaco a importância de ser uma profissional regulamentada. Reconheço que essa valorização inicia em nós (profissionais) e, por esse motivo, somente hoje me entrego o título de Profissional de Educação Física. Um bom profissional precisa ser, antes de tudo, um ser humano com valores éticos e morais. Perpetuando que a boa orientação faz a diferença e somente o profissional de Educação Física regulamentado está apto a esse feito”, disse Juliane.

Fonte: CREF16/RN

Primeira ação do CREF Itinerante no Amazonas tem saldo positivo

Neste mês, o CREF8/AM-AC-RO-RR realizou, na cidade de Parintins, a primeira ação do projeto CREF Itinerante. No total, 32 atendimentos foram feitos. Durante os três dias da ação, o projeto ofertou serviços básicos para profissionais e empresários da área como fiscalização, orientação, atendimento profissional, emissão e renovação de cédulas profissionais, renegociação de débitos, emissão de boletos, entre outros.

De acordo com a equipe de fiscalização e orientação, dois estabelecimentos foram interditados. O Conselho também fez 18 autuações, sendo 15 em Pessoas Jurídicas e três em Pessoas Físicas. Além disso, oito academias estão em processo de registro e têm prazo para se regularizar.

O CREF8 também registrou quatro boletins de ocorrência na Polícia Civil, sendo três destes contra academias que não estavam regularizadas e não possuíam registro junto ao Conselho. O último B.O foi por flagrar um suspeito exercendo a função de profissional ilegalmente.

Segundo o presidente do CREF8/AM-AC-RO-RR, Jean Carlo Azevedo [CREF 000964-G/AM], o saldo das ações foi satisfatório e surpreendente. “Encontramos êxito no trabalho que fomos fazer no município de Parintins. Os profissionais, empresários e a sociedade puderam realizar seus procedimentos e o Conselho pôde ouvir os seus anseios e desempenhar um bom trabalho”, destacou.

Para sugerir ações e realizar denúncias ao Conselho, basta encaminhar o máximo de informações através do e-mail fiscalizacao@cref8.org.br ou dos telefones (92) 3234-8234 e 3234-8324. É garantido o sigilo do denunciante. A próxima parada do CREF Itinerante será no município de Itacoatiara, entre os dias 28/03 e 02/04.

Fonte: CREF8/AM-AC-RO-RR

CREF9/PR vence ação contra Ministério Público Federal

A Seção Judiciária da 3ª Vara Federal de Curitiba (PR) julgou decisão favorável ao CREF9/PR em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Conselho. A sentença publicada em 1º de março mantém a diferenciação das habilitações e devidas áreas de atuação do Bacharel e do Licenciado em Educação Física, defendendo os interesses dos profissionais e da sociedade.

A ação movida pelo MPF requeria a ilegalidade e inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei Federal nº 9696/98, tentando barrar as diferenciações e competências de cada habilitação da Educação Física. O CREF9/PR, junto ao seu Departamento Jurídico, buscou defender os profissionais embasados na legislação que regulamenta o exercício profissional da Educação Física e em discussões anteriores ao processo.

A decisão da Justiça Federal julgou o pedido do MPF como improcedente. Manter a diferenciação entre as habilitações permite que apenas profissionais com os conhecimentos específicos de cada área ofereçam seus serviços para a sociedade, garantindo maior segurança.

Leia a sentença na íntegra aqui.

Fonte: CREF9/PR

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