Sábado, 29 de abril de 2017
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Nº 203 - Março 2017
Boletim Eletrônico do CONFEF
Professor de Educação Física deve ter diploma na área para atuar em SC

Todos os professores de Educação Física da rede estadual de ensino de Santa Catarina deverão ter formação na área. É o que diz a lei complementar 691, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 27/03. A vitória foi conquistada com a rejeição ao veto do governador ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2014, de autoria de Antonio Aguiar, que altera a Lei Complementar 170/1998, determinando que a disciplina de Educação Física deva ser ministrada exclusivamente por Profissional de Educação Física habilitado em curso de Licenciatura.

“A lei garante não somente a valorização dos profissionais e da profissão, mas também a segurança dos alunos e o incentivo à formação integral do indivíduo, já que a EF é indispensável para o desenvolvimento intelectual, da personalidade, da formação para a cidadania, destacando-se também as finalidades voltadas à saúde”, afirmou Irineu Wolney Furtado [CREF 003767-G/SC], presidente do CREF3/SC. “Agradecemos aos Conselheiros(as) do CREF3/SC que contribuíram na articulação com os deputados de suas regiões e registramos que tão logo tivemos conhecimento de que o assunto estaria em pauta contatamos a maioria dos deputados solicitando apoio aos profissionais que atuam nas escolas”, destaca ainda o presidente do CREF3/SC.

Fonte: CREF3/SC

Fiscalização flagra estudante atuando ilegalmente em academia de João Pessoa (PB)

Um estudante de Educação Física foi flagrado, no dia 17/03, exercendo de forma irregular a função de professor em uma academia localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A situação foi identificada durante fiscalização comandada pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB), através do seu Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), em parceria com o CREF10/PB, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS/JP).

No momento da visita à academia, o estudante se encontrava sem o acompanhamento de um supervisor e vestindo uma camisa com a identificação de professor, contrariando a Resolução 68/2017 do CREF10/PB, que determina a apresentação de informações claras e precisas sobre a condição regular de estagiário. “Verificando a documentação junto à academia, foi apresentado um Termo de Compromisso de Estágio com prazo vencido. Neste caso, não havia formalização, dando margem para se configurar a hipótese de exercício irregular da profissão”, explicou o delegado da Polícia Civil Ragner Magalhães.

O estudante foi dirigido para a Central de Flagrantes, e deve responder pela prática de contravenção penal, prevista no Artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que estipula uma prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.

A operação visitou seis academias da capital paraibana com o objetivo de intensificar ações de orientação e fiscalização. “Isso foi passado em reuniões anteriores para o MP-PB, que também tinha uma rotina de denúncias demandadas pela sociedade. As informações foram confrontadas e, a partir delas, surgiu a necessidade da fiscalização”, explicou Nilo Montenegro [CREF 001880-G/PB], vice-presidente do CREF10/PB.

Fonte: CREF10/PB

CREF11/MS Itinerante fará atendimento em Nova Andradina

O CREF11/MS realizará uma ação itinerante no município de Nova Andradina, nos dias 07 e 08/04, em que os profissionais poderão aproveitar os serviços oferecidos pelo Conselho. O atendimento será realizado durante o curso de Recreação e Lazer, promovido pela Fundesporte.

O CREF11/MS está realizando uma campanha de cadastramento biométrico dos profissionais de Educação Física da Capital e do Interior. O procedimento não tem custo e é necessário para a emissão da Cédula de Identidade Profissional (CIP). Por isso, o CREF11/MS convida os profissionais que residem no município de Dourados e região a comparecerem ao local para realizar o cadastramento biométrico.

Também serão oferecidos os serviços de registro de pessoa física, renovação da CIP, atualização cadastral, negociação de débitos, entre outros. O registro profissional e a expedição da CIP poderão ser efetivados na hora desde que todos os documentos estejam regulares.

Fonte: CREF11/MS

Fiscalização do CREF12/PE encontra irregularidades em Jaboatão dos Guararapes (PE)

No dia 22/03, durante ação no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, os agentes do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF12/PE encontraram uma mulher que se passava por Profissional de Educação Física ministrando atividades físicas para idosos. A mulher foi conduzida pela Polícia Militar até a Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição e responderá por exercício ilegal da profissão.

Na mesma semana, durante ação que percorreu a orla da Região Metropolitana do Recife, os agentes também identificaram uma Cédula de Identidade Profissional (CIP) falsificada. O homem que portava o documento não tinha formação em Educação Física e atuava ilegalmente dando aulas de treinamento funcional no bairro de Candeias. Ao perceber que a CIP apresentada era falsa, os agentes acionaram a Polícia Militar. O homem fugiu do local ao notar a chegada dos policias.

Os equipamentos utilizados no treinamento e a CIP foram apreendidos pela Polícia como prova do ato ilegal. O CREF12/PE registrou o Termo Circunstancial de Ocorrência na Polícia Militar e o caso será investigado pela Justiça.

A sociedade pode denunciar casos de ilegalidade na atuação profissional da Educação Física, colaborando com as ações de fiscalização, através do site www.cref12.org.br, do e-mail fiscalizacao@cref12.org.br ou pelo telefone (81) 3314-7321.

Fonte: CREF12/PE-AL

Boletim Eletrônico CONFEF
Profissional assume Secretaria de Esportes em Catanduva (SP)

Mais um Profissional de Educação Física foi nomeado Secretário de Esportes. O Delegado Regional do CREF4/SP, Luciano Marcos da Silva [CREF 12.726-G/SP], assumiu a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (Smelt) do município de Catanduva, interior do estado de São Paulo. Para Luciano Marcos, o cargo é uma oportunidade de mostrar a competência e capacidade dos Profissionais de Educação Física.

Falsos profissionais de Educação Física são flagrados em ação no RJ

Seis falsos Profissionais de Educação Física foram flagrados na "Operação Varredura" do CREF1/RJ-ES no interior do Rio de Janeiro. A ação aconteceu entre os dias 27 e 29/03 em Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. Três falsos professores foram levados para as delegacias locais.

Segundo o Conselho, em Rio das Ostras, três falsos profissionais foram flagrados orientando exercícios. Dois eram estudantes de Educação Física; um estava ministrando um circuito na Praia do Bosque e outro supervisionava alunos no salão de musculação. O terceiro "leigo" foi pego comandando um circuito funcional, na Praia do Centro, para 14 clientes. Ainda em Rio das Ostras, dois estabelecimentos não apresentaram registro de Pessoa Jurídica e Responsável Técnico (RT) nomeado junto ao CREF e uma academia estava sem profissional em uma das salas.

Já em Macaé, do total de diligências realizadas, foram flagrados dois casos de exercício ilegal da profissão em treinamento funcional, tendo sido encaminhados à 123ªDP. Também foram encontrados três estabelecimentos sem registro de Pessoa Jurídica e RT.

A equipe responsável por executar a operação em Casimiro de Abreu enquadrou um leigo ministrando aula de Jump para seis clientes e o encaminharam para a 121ª Delegacia de Polícia. Segundo o Conselho, em Casimiro também foram encontrados dois empreendimentos sem registro de Pessoa Jurídica e RT.

O CREF1/RJ-ES informou que todos os casos de exercício ilegal serão encaminhados ao Ministério Público. As empresas notificadas serão convocadas a prestar esclarecimentos no Departamento Jurídico do Conselho e regularizar a situação.

Fonte: G1

CONFEF esclarece a respeito de ligações telefônicas

Alguns estudantes e Profissionais de Educação Física têm recebido telefonemas com a oferta de um curso promovido supostamente em parceria com o CONFEF. Na ligação, os estudantes e profissionais são informados que o CONFEF teria fornecido os seus dados, o que não é verdade, e que o pagamento do curso deveria ser efetuado o quanto antes.

O Conselho esclarece, no entanto, que não possui qualquer tipo de parceria com entidades para a oferta de cursos e que não realiza ligações ou fornece dados profissionais. Sendo assim, pedimos que não efetuem o pagamento ou formalizem qualquer contrato com a empresa responsável pelos telefonemas haja vista a postura suspeita da empresa.

Boletim Eletrônico CONFEF
Atenção:
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