Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
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Nº 209 - Junho 2017
Boletim Eletrônico do CONFEF
Lei regulamenta uso de espaços públicos em Dourados (MS)

A Câmara Municipal de Dourados, em Mato Grosso do Sul, aprovou a Lei Municipal nº 4.099 de 12 de junho de 2017, que regulamenta o uso de espaços públicos situados nas praças, nos parques e nas outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos por profissionais de Educação Física”.

A Lei, em atendimento à legislação vigente, prevê em seu art. 3º que a autorização somente será concedida a profissionais devidamente habilitados (registrados no CREF). O CREF11/MS considera essa garantia de suma importância pois, caso não seja praticada da maneira correta e orientada, a atividade física pode se tornar prejudicial à saúde. Por isso, o acompanhamento de um profissional capacitado é indispensável.

A importância do Profissional de Educação Física é reconhecida por lei, pois ele é o único profissional habilitado e que tem conhecimento para ministrar a prática da atividade física e do esporte com segurança e coerência na busca dos objetivos procurados pelo praticante.

Fonte: CREF11/MS

“Operação Fitness' fiscaliza academias em Poços de Caldas, MG

Academias e profissionais que atuavam sem autorização na área de Educação Física em Poços de Caldas (MG) são alvos de um trabalho de fiscalização organizado pelo Procon junto ao CREF6/MG. Batizada de "Fitness", a operação encerrou no início do mês.

De acordo com dados da operação, Poços de Caldas possui 53 academias e 14 delas foram autuadas. Na fiscalização, foram avaliadas as condições físicas e legais de funcionamento dos estabelecimentos.

O Procon e o Conselho ainda fiscalizaram 98 pessoas que atuavam nas academias. Deste total, 25 pessoas que trabalhavam como Profissionais de Educação Física sem a habilitação profissional exigida por lei foram autuadas e multadas. A operação resultou em mais de R$ 60 mil em multas, conforme os órgãos responsáveis.

Fonte: G1

MEC aplica restrições à faculdade em Alagoas por emissão de diplomas falsos

O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria disciplinando medidas restritivas a uma instituição de ensino superior de Alagoas. Com base em denúncias de 2015, a Faculdade Regional Brasileira - Maceió (Ibesa) terá que prestar esclarecimentos sobre o registro irregular de diplomas com o nome da instituição.

Um suposto esquema de irregularidades em certificados de cursos de Educação Física e Fisioterapia envolvendo o nome da instituição fez parte do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entregue ao MEC no fim do ano passado.

Boletim Eletrônico CONFEFPassados sete meses do fim das investigações, o MEC determinou a aplicação de ressalvas à faculdade. Em junho, um despacho do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior já mencionava a instituição em solicitação pedindo encerramento de irregularidades.

As investigações da CPI do Diploma Falso da Alepe identificaram problemas em 72 instituições no país. Conforme as informações levantadas, há indícios de fraudes em emissão de diplomas, oferta terceirizada de cursos de extensão ou fora de domicílio, parcerias com instituições não credenciadas.

Para a instituição cabe recurso contra as medidas, que deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. Se comprovadas as irregularidades, pode haver penalidades, como a suspensão de cursos, por exemplo. Ainda segundo o ministério, as medidas não afetam alunos ou o funcionamento do instituto, servem para impedir anomalias.

Fonte: Tribuna Hoje

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CREF19/AL visita Câmara dos Vereadores de Arapiraca (AL)

No dia 14/06, o CREF19/AL, representado pelo Presidente Carlos Eduardo Lima Rocha de Oliveira [CREF 000745-G/AL] e pelo Conselheiro José Acioly de Carvalho [CREF 000074-G/AL], esteve presente na Câmara de Vereadores do Município de Arapiraca, em Alagoas.

A visita teve como objetivo tratar sobre o Processo Seletivo Emergencial Temporário da Educação, realizado pela Prefeitura de Arapiraca, no qual, para alguns cargos, não foram exigidos a graduação em Educação Física, seja na Licenciatura ou no Bacharelado, e o registro no Conselho de Classe. O Presidente foi recebido pela Presidente da Câmara - Professora Graça - e pelos Vereadores Marcos Caetano, Willomaks da Saúde, Melksedec e Tiago ML. Além do Processo Seletivo, foi tratada a necessidade da formulação de Leis em prol do Profissional de Educação Física Arapiraquense.

A Presidente da Câmara se prontificou em solicitar informações à Prefeitura de Arapiraca e ao Ministério Público do Estado de Alagoas - Comarca de Arapiraca, sobre os Ofícios enviados pelo CREF19/AL e seus devidos andamentos.

Fonte: CREF19/AL

ALERR e CREF8/AM-AC-RO-RR firmam termo para fiscalização em Roraima

Coibir a prática irregular da Educação Física em Roraima motivou a Assembleia Legislativa e a Seccional Roraima do CREF8/AM-AC-RO-RR, a firmarem um Termo de Cooperação Técnica para fiscalização de clubes, academias e praças, na busca de profissionais que não estejam habilitados para exercer o papel de Profissional de Educação Física, por meio do Procon Assembleia.

Os dois órgãos irão fiscalizar, informar e, caso encontrem alguma irregularidade, multarão os estabelecimentos, conforme reza o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O profissional tem que estar credenciado, o serviço tem que ser de qualidade, afinal de contas esse profissional está lidando com a vida, com a saúde de outra pessoa (…). O Procon Assembleia, juntamente com o Conselho, realizará mobilizações nas academias do Estado de Roraima”, explicou o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho.

Segundo a agente de Orientação e Fiscalização do CREF, Layla Coimbra [CREF 000916-G/RR], em janeiro deste ano, um homem foi encaminhado à delegacia por estar em prática ilegal da profissão e responde a processo judicial. “Nas ações conjuntas contamos com o apoio da Polícia Militar, e quando encontramos algum profissional não habilitado exercendo a atividade física, fazemos a notificação, encaminhamos esse profissional para a delegacia e a Justiça toma as medidas cabíveis, sendo que o flagranteado passa a responder processo judicial.

Fonte: Roraima em Tempo

Biblioteca CONFEF recebe novas obras

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Em junho, o CONFEF recebeu as publicações resultantes da 2ª e 3ª edições do Portas Abertas para a inclusão – Educação Física inclusiva. Desenvolvidas em 2015 e 2016, respectivamente, os materiais têm a finalidade de compartilhar, nos âmbitos nacional e internacional, o conhecimento gerado pelo projeto. As publicações estão disponíveis em no site rm.org.br/portas-abertas, onde também se encontram os vídeos que detalham as experiências de atividades inclusivas e seus pontos mais importantes. Os vídeos contam com recursos de Libras e audiodescrição.





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A Capoeira, única arte marcial genuinamente brasileira, inspirou o novo livro escrito pelo mestre Kaled Ferreira Barros [CREF 083175-G/SP]. Em “Capoeira - teoria e prática”, os leitores contam com informações básicas e essenciais para a compreensão deste meio de resistência de escravos africanos no Brasil, além de proporcionar aos professores e mestres um material de apoio para introduzir seus alunos na história e cultura da luta. Saiba mais sobre a obra aqui.






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