Sexta-feira, 28 de abril de 2017
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Nº 79 - Outubro 2011

Propostas enviadas à Conferência Nacional de Saúde contemplam Educação Física

Um documento redigido durante a 7ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso, a ser enviado à Conferência Nacional de Saúde, ressalta a importância da inserção da Educação Física no âmbito do Sistema Único de Saúde. A 7ª Conferência aconteceu de 14 a 16 de outubro, com a presença de aproximadamente mil profissionais da área da saúde, entre delegados municipais, estaduais e convidados. O Conselheiro Regional do CREF11/MS-MT, Carlos Alberto Eilert (CREF 000015-G/MT), assumiu a presidência da Conferência Estadual.

As propostas enviadas por Mato Grosso para discussão na Conferência Nacional, que envolvem o Profissional de Educação Física, são as seguintes: imediata inserção do Profissional de Educação Física nas Equipes de Saúde da Família e a criação do SISVAT - Sistema Integrado de Saúde na Vigilância da Atividade Física, em que o profissional poderá acompanhar e normatizar as atividades físicas proporcionadas junto às Equipes de Saúde da Família e nos NASF, como forma vigilante na promoção da saúde.
Licenciatura em Educação Física permite atuação restrita ao Magistério
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em 11 de outubro, que uma profissional de educação física formada em curso de licenciatura tem sua atuação restrita ao magistério, não podendo exercer atividades em academias, clubes ou empresas.

Formada em Licenciatura em Educação Física pela Universidade Paranaense (Unipar) em 2010, a autora da ação foi notificada pelo Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR) de que estava habilitada para o exercício da profissão apenas no âmbito do magistério. Contra esse ato, ela ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Curitiba.

Após sentença julgando improcedente seu pedido, a autora recorreu ao TRF4. Ao analisar o caso, o desembargador federal Vilson Darós, relator da apelação, negou o recurso. Segundo o magistrado, quando a autora iniciou o curso, em 2005, estava submetida às regras do artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (regulada pelas Resoluções nº 01/2002 e nº 7/2004, do Conselho Nacional de Educação) “que estabeleceu a licenciatura de graduação plena como formação dirigida ao ensino em sala de aula”.

Fonte: Portal da Justiça Federal da 4ª Região
Entidades de Goiás se unem em prol do desporto escolar
O CREF14/GO-TO uniu-se a sete outras entidades de Goiás em prol do desporto escolar. Representantes dessas instituições se reuniram com o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Prof. José Geraldo de Santana Oliveira, para discutir o desporto escolar em Goiás.

Foram relatados ao presidente do CEE os problemas pelos quais passa o desporto escolar no estado: falta de estimulo nas escolas, de equipamentos e estruturas, de profissionais atualizados, de apoio governamental para realização e participação em eventos, entre outras dificuldades. A intenção das entidades é identificar as causas do problema e colaborar para que seja garantido o direito dos estudantes goianos a uma Educação Física de qualidade. Os representantes enfatizaram que o esporte, quando promovido por profissional habilitado em condições adequadas, é um instrumento de inclusão social, promoção da cidadania e saúde.

O Presidente do CEE, após receber as demandas apresentadas, comprometeu-se em organizar uma reunião das entidades com os órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo esporte, lazer e educação e o Ministério Público, a fim de buscarem soluções para o fomento do desporto escolar no Estado.
CREF7/DF recepciona estudantes de Anápolis

Quarenta e cinco estudantes e professores da Universidade Evangélica de Anápolis (GO), das formações em Licenciatura e Bacharelado, visitaram o CREF7/DF no fim de setembro, com o objetivo de conhecer mais sobre o Sistema CONFEF/CREFs e as ações da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano.    

O conselheiro federal Lúcio Rogério Gomes (CREF 000001-G/DF) recepcionou os universitários na Câmara dos Deputados e ministrou palestra sobre o tema “A Educação Física Contemporânea e a Legislação Brasileira”, versando sobre processo de regulamentação da nossa profissão, até o surgimento do CREF14/GO-TO, Conselho do estado de origem dos estudantes. Os visitantes ficaram sabendo sobre os Projetos de Lei que estão em tramitação no Congresso Nacional relacionados à nossa área, e conheceram a atuação da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano.
CREF13/BA-SE na 9ª Semana da Educação Física da UNIME

O CREF13/BA-SE apoiou a realização da 9ª Semana da Educação Física, promovida pela universidade UNIME de 19 a 21 de outubro em Salvador e Lauro de Freitas. O evento contou com conferências, mesas-redondas, palestras e oficinas. Entre os temas tratados, destacam-se: “A importância do Profissional de Educação Física nas Políticas Públicas de Saúde”, “Atividade e Envelhecimento” e “Capoeira nas aulas de Educação Física Escolar”, entre outros.