Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
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Nº 82 - Dezembro 2011
Ações contra a Resolução CNE 07/2010

O artigo 31 da Resolução 07/2010, do Conselho Nacional de Educação, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, está gerando polêmica. Diz o artigo: “Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, ou de professores licenciados nos respectivos componentes”.

Em maio, o CONFEF propôs uma Ação Declaratória em face da União Federal (MEC/CNE), alegando que o artigo 31 fere a Lei Federal n° 9.696/98. A Ação Declaratória está tramitando na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e solicita nova redação para o artigo, de forma que os componentes curriculares de Educação Física fiquem a cargo exclusivo dos profissionais licenciados em Educação Física, em respeito à Constituição Federal e à Lei 9.696/98.

Além das ações do Conselho, a categoria está se mobilizando. O Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro elaborou um abaixo-assinado online contra o artigo 31, documento que pode ser acessado neste link. O CONFEF apoia esta e qualquer iniciativa que tenha como objetivo a valorização do Profissional de Educação Física e a defesa do direito da sociedade de ser atendida com qualidade!
Dez falsos profissionais julgados em Itabuna (BA)

No final de novembro, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Itabuna, no sul da Bahia, levou a julgamento, de uma só vez, dez pessoas denunciadas pelo CREF13/BA-SE por exercício ilegal da profissão. Todas foram condenadas e tiveram a pena de prisão comutada em multa, por serem réus primários.

Com o trânsito em julgado do processo, os sentenciados perderam a condição de réus primários. Isso quer dizer que, em caso de reincidência do mesmo crime, não terão mais o direito à transação penal (pena de prisão ser comutada em multa), ficando sujeitos à prisão simples por 15 a 90 dias.

Na Bahia, o Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional promoveu, entre abril 2008 e novembro de 2011, a denúncia de 489 pessoas, das quais 35 foram julgadas, com 33 sendo condenadas e duas absolvidas por prescrição da pretensão punitiva. As demais se encontram com processo em andamento.

Fonte: CREF13/BA-SE
CREF3/SC apoia vivência em capoeira

Com apoio do CREF3/SC, a Associação Cultural Capoeira na Escola promoveu, por meio de seu Intercâmbio Nacional de Capoeira, uma vivência em Capoeira Regional com os Mestres Boinha, Nenel e Nalvinha, baianos e representantes do responsável pela expansão da Capoeira no mundo, Mestre Bimba. A mediação da vivência, teórica e prática, foi feita por Fernando Bueno (CREF 001865-G/SC), o Mestre Tuti. O evento aconteceu no final de novembro, no Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Estadual de Santa Catarina. 
Espalhada por mais de 150 países em todos os continentes, o jogo – forma mais adequada de designar a prática, segundo Mestre Tuti – é vivenciado pelos mais diferentes perfis sociais: aulas em centros de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior; pessoas com deficiências diversas; centros de reabilitação psicossocial; idosos etc.

Fonte: CREF3/SC
CREF9/PR participa de elaboração de Lei de Incentivo ao Esporte

O CREF9/PR tem participado ativamente na elaboração da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. No último encontro, realizado no final de novembro, o presidente do Conselho, Antônio Eduardo Branco (CREF 000009-G/PR), esteve reunido com o governador do estado, Beto Richa, e o secretário estadual do Esporte, Evandro Rogério Roman (CREF 000958-G/PR), além de representantes das federações paranaenses de modalidades esportivas. O advogado Eraldo Panhoca, que participou da criação da Lei Pelé, orientou os presentes sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

O presidente do CREF9/PR reafirmou o apoio do conselho. “O CREF se sente orgulhoso. Todos ansiamos por uma política dessa. Cabe agora juntarmos as forças”, disse.

Fonte: CREF9/PR
Promotoria solicita informações ao CREF10/PB-RN

O presidente do CREF10/PB-RN, Francisco Borges de Araujo (CREF 001001-G/RN) e o Fiscal do Conselho no Rio Grande do Norte, Luiz Marcos Fernandes Peixoto (CREF 000306-G/RN), estiveram em 7 de dezembro na Promotoria de Justiça de Investigações Criminais de Natal. Atendendo a oficio enviado pelo promotor de justiça Erickson Girley Barros dos Santos, os profissionais forneceram informações sobre possíveis crimes de exercício ilegal da profissão de Educação Física praticado em academias da capital potiguar.

A Promotoria pediu a documentação referente à fiscalização realizada pela Seccional do Rio Grande do Norte do CREF10/PB-RN. De posse destes documentos, o promotor procederá a oitiva dos acusados de exercício ilegal da profissão, para a tomada das providências cabíveis.

Fonte: CREF10/PB-RN
CREF14/GO-TO participa de encontro de estudantes em Palmas

No final de novembro, o curso de Educação Física do Centro Universitário Luterano de Palmas (TO) realizou um Encontro de Estudantes para discutir a Formação Profissional e o Mundo do Trabalho. O evento teve a participação e o apoio do Sistema CONFEF/CREFs com a presença de integrantes do CREF14/GO-TO.

Os estudantes aproveitaram para discutir estratégias para alertar a sociedade de que Ginástica Laboral e Pilates como ginástica devem ser ministrados por profissional de Educação Física.

Fonte: CREF14/GO-TO
Inscrições abertas para Programa de Residência Multiprofissional da UFSCar

O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade, promovido pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), está com inscrições abertas até 31 de dezembro. Será oferecida uma vaga ao egresso do curso de Educação Física (bacharelado).

Com início previsto para março de 2012 e duração de dois anos, o curso será desenvolvido sob forma de treinamento em serviço. A carga horária do programa, somadas as atividades teóricas e práticas, é de 60 horas semanais, com direito a 30 dias de férias a cada ano. O residente, que receberá bolsa financiada pelo Ministério da Saúde, deverá ter dedicação exclusiva ao Programa de Residência, não podendo desenvolver outras atividades profissionais paralelas.

Mais informações e editais: www.concursos.ufscar.br/lista.php, rmsfc@ufscar.br ou (16) 3351-8676.