Sábado, 29 de abril de 2017
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Nº 98 - Setembro 2012

Escolas estaduais de SP devem ter profissionais registrados

Em ação civil pública movida contra o Governo do Estado de São Paulo, o CREF4/SP garantiu o direito de crianças e jovens das escolas estaduais de ser atendidas por profissionais habilitados. A 9ª Vara Federal da Capital julgou procedente o pedido do Conselho Regional de que o governo do estado passe a exigir o registro profissional dos professores de Educação Física da rede estadual de ensino, além de franquear o acesso dos agentes de fiscalização e orientação do CREF4/SP às escolas estaduais.

“Enquanto o Estado de São Paulo sustenta que a atividade de magistério se submete exclusivamente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), o Conselho autor sustenta a abrangência de tal atividade no rol das atividades a serem exercidas exclusivamente pelos profissionais regularmente inscritos nos respectivos Conselhos Regionais de Educação Física. Para o esclarecimento desta questão, basta a simples leitura do artigo 3º da Lei 9696/98, que estabelece as competências do Profissional de Educação Física, abrangendo inequivocamente a atividade de magistério”, relata o juiz, em sua decisão.

Confira a matéria na íntegra clicando aqui.
Caminhada alerta sobre legados do Ciclo Olímpico Brasileiro

Na manhã de 22 de agosto, o CONFEF se uniu à Frente Parlamentar da Atividade Física Para o Desenvolvimento Humano para participar da 1ª Corrida/Caminhada – Ciclo Olímpico Brasileiro com Legados Socioeducacionais. O evento reuniu grande número de pessoas, que deram a volta no Congresso Nacional, num percurso de quatro quilômetros, para marcar o início do Ciclo Olímpico Brasileiro defendendo o enfoque nos legados socioeducacionais que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos podem trazer à população brasileira.
Participaram da caminhada autoridades do legislativo e do executivo, estudantes do ensino fundamental e médio, pessoas com deficiência, estudantes e profissionais de Educação Física, professores, secretários parlamentares, idosos e atletas.

Confira o vídeo da Caminhada, com depoimentos dos participantes.
CREF2/RS inaugura unidade em Caxias do Sul

O CREF2/RS inaugurou, em agosto, seu primeiro posto avançado, na cidade de Caxias do Sul. Segundo o presidente do Conselho, Eduardo Merino (CREF 004493-G/RS), a Serra Gaúcha foi a primeira contemplada pela sua alta densidade de profissionais e pessoas jurídicas. “A região também é a segunda maior concentração de denúncias do Estado, comprovando a conscientização e a mobilização da sociedade”, explicou. Futuramente, o CREF2/RS pretende instalar postos avançados em Santa Maria, Pelotas e no Litoral Norte.

O posto de Caxias do Sul contará com dois funcionários, aos quais se somará um agente de orientação e fiscalização para atender a região. Os profissionais vão poder contar com serviços de registros, atualização cadastral, entrega de cédulas, coleta de digitais, entre outros. A unidade também oferece espaço para reuniões e cursos de qualificação.

O CREF Serra fica localizado na Rua Antônio Ribeiro Mendes, nº 1849, bairro Pio X, em Caxias do Sul. O horário de funcionamento do posto é de segunda a quinta-feira, das 9h às 18h, e nas sextas-feiras, das 12h às 18h. Os telefones para contato são (54) 9213-2879 e (54) 9213-9418.

Fonte: CREF2/RS
201 academias autuadas em Manaus

O CREF8/ AM-AC-AP-PA-RO-RR fez um balanço da atuação de fiscalização do primeiro semestre e apurou que, até agosto, havia recebido 214 denúncias sobre academias irregulares e falsos profissionais. Deste total, 201 estabelecimentos foram autuados e 50 instrutores não habilitados foram encontrados.

Uma das denúncias foi encaminhada pela recepcionista Michele Bezerra, que alegou que um profissional da academia que frequentava a assediava moralmente por não conseguir fazer as séries de musculação completas. “Ele me dizia que eu ia morrer gorda porque não tinha força de vontade, era uma fracassada. Até me esforcei, mas tive problemas na coluna e no joelho”, relatou.

Fonte: D24am
Falso profissional flagrado em Sorriso (MT)

O CREF11/MS-MT flagrou, em agosto, um caso de exercício ilegal da profissão no município de Sorriso, interior de Mato Grosso. O Conselho realizou fiscalização em uma academia na cidade atendendo a denúncia. Ao chegar no local, os fiscais encontraram um homem não habilitado e sem o curso superior de educação física orientando os alunos. Na camisa do falso profissional, ainda havia uma identificação de personal trainer.

Ao ser questionada pela fiscalização, a pessoa explicou que estava sem a carteira de identificação profissional naquele momento, mas informou o número de registro. Após checagem, os dados apontaram que o documento seria de uma profissional do estado de Goiás.  O homem foi levado pela Polícia Civil para a delegacia, onde foi feito um boletim de ocorrência.

Fonte: CREF11/MS-MT
Comunidade debate Educação Física e Saúde no CEV
Criada este ano, a Associação Brasileira de Ensino da Educação Física para a Saúde agora tem um ponto de encontro no Centro Esportivo Virtual (CEV). O espaço é dedicado à discussão sobre saberes e práticas da Educação Física na área da saúde, tais como os princípios, diretrizes e ações do Sistema Único de Saúde, a formação multiprofissional em saúde e a Saúde Coletiva, entre outros tópicos.

A comunidade da ABENEFS no CEV é www.cev.org.br/comunidade/abenefs. A Associação também possui um site na internet: www.abenefs.com.
Agradecimento
O CONFEF agradece à Cortez Editora pelo envio dos quatro volumes da coleção Educação Física Escolar para integrar o acervo da Biblioteca do Conselho Federal. Novas publicações sobre a nossa profissão, como estas, servem de suporte para o aperfeiçoamento constante da Educação Física brasileira.