Quarta-feira, 16 de agosto de 2017
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Nº 106 - Janeiro 2013
Boletim Eletrônico do CONFEF
Levantamento do CREF6/MG aponta academias irregulares em Minas Gerais

A morte de um adolescente de 15 anos praticante de Muay Thai em uma academia de Belo Horizonte, levanta a discussão sobre a regulamentação desse tipo de estabelecimento. Segundo o Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais (CREF6/MG), sete em cada 10 locais do tipo no Estado não têm registro no órgão, um dos requisitos para o funcionamento. O CREF6, responsável por fiscalizar instituições e profissionais, alerta também que 40% das academias – regularizadas ou não – mantêm professores não registrados.

Levantamento do CREF6/MG identificou em Minas 4.238 academias em funcionamento, número três vezes maior que há 10 anos, quando havia 1,2 mil estabelecimentos. Das academias, 2.938, que representam 69% do total, não tinham o registro no órgão. Na capital, dos cerca de 1 mil unidades encontradas, a metade funciona sem autorização. É esse cadastro que certifica se o estabelecimento conta com estrutura física e competência profissional, exigidas para prestar serviço na área.

“Por lei, o estabelecimento tem que ter um responsável técnico e professores registrados, alvarás sanitário e de localização e funcionamento, vestiários com chuveiros e piso antiderrapante”, afirma o coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF6/MG, Willian Pimentel [CREF 012580-G/MG]. Segundo ele, o Conselho abre processos para que esses locais se regularizem e, vencido o prazo, tem encaminhado a questão ao Ministério Público Estadual. “Os estabelecimento estão lesando a sociedade ao funcionar de forma irregular”, afirma Pimentel.

Fonte: Estado de Minas
Sem faculdade de Educação Física

Em operação de fiscalização, realizada pelo CREF1/RJ, no município de São Gonçalo, uma mulher sem formação em Educação Física foi flagrada ministrando aulas de musculação para uma turma de 10 alunos. A falsa professora responderá por exercício ilegal da profissão, previsto no art. 47 da Lei de Contravenções Penais. Por não ter o curso superior de Educação Física, a mulher ainda poderá sofrer as sanções descritas nos artigos 132 e 307 do Código Penal, por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente que prevê pena de três meses a um ano de prisão.

A equipe de fiscais constatou ainda que a academia não possuía nenhuma documentação no local, estando em desacordo com a resolução 052/02 do CONFEF que dispõe sobre as “Normas Básicas Complementares para fiscalização e funcionamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva, e similares”. O estabelecimento foi notificado.

Fonte: CREF1/RJ
Pilates é discutido pelo CREF2/RS e Crefito5

A delimitação do método de Pilates entre Profissionais de Educação Física e Fisioterapeutas foi o assunto de uma histórica reunião realizada entre o presidente do CREF2/RS, Eduardo Merino [CREF 004493-G/RS], o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito5), Alexandre Doval da Costa, e vários coordenadores de fiscalização.

O objetivo foi tratar questões relativas ao Pilates, na tentativa de esclarecer as chamadas “áreas cinzentas” do método. Segundo Merino, a delimitação da prática entre as profissões muitas vezes é difusa, o que dificulta a fiscalização.
A reunião reforçou os conceitos doPilates entre os profissionais de Educação

Física e os Fisioterapeutas. “Demos o primeiro passo para fiscalizações conjuntas a partir de março, além da formação de um grupo de trabalho com profissionais com dupla formação em Educação Física e Fisioterapia visando formalizar um documento com resoluções e definições sobre o tema”, finalizou Merino.

FONTE: CREF2/RS
Segundo acórdão da Justiça Federal, licenciado só pode trabalhar nas áreas formais da educação

Um acórdão publicado na última semana no site da Justiça Federal trouxe a seguinte determinação: Profissionais da Educação Física que obtiveram “licenciatura” não têm direito a registro perante o Conselho Federal de Educação Física na categoria de "bacharel". O entendimento é da 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região.

A controvérsia veio à tona após o recebimento de um recurso pelo TRF1 (agravo regimental em agravo de instrumento), interposto pelo Ministério Público Federal. O MPF sustenta que não há lei que restrinja o exercício extraescolar das atividades dos profissionais diplomados em curso de Licenciatura em Educação Física.

Diz ser ilegal a expedição pelos Conselhos Regionais de carteiras profissionais que limitem a área de atuação dos licenciados à educação básica.

Fonte: Justiça Federal
Hospital de Minas Gerais abre processo seletivo para Profissionais de Educação Física

Desde o dia 26/01 estão abertas inscrições para o processo seletivo da Multiprofissional do Hospital Municipal Odilon Behrens, nos seguintes programas: Urgência/Trauma; Saúde da Criança; Saúde do Idoso; Saúde da Família/Atenção Primária; Saúde Mental; Saúde da Mulher.

Podem se candidatar profissionais formados em Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

O programa se inicia em 1° de março de 2013, tem duração de dois anos, carga horária de 60 horas semanais e bolsa de estudos do Ministério da Saúde no valor de R$ 2.384,82. Mais informações: www.legitimusassessoria.com.br.

Fonte: CREF6/MG

Livro ensina como pedagogizar a Capoeira

Agradecemos ao Profissional de Educação Física e escritor, Fábio André Castilha [CREF 008600-G/PR], pela doação do livro "Aspectos Pedagógicos da Capoeira" para a biblioteca do CONFEF.

A obra tem como propósito "pedagogizar a capoeira, levando em conta a construção da consciência que permita interação social através da expressão corporal. Também explica, contextualiza e incentiva novas dinâmicas de trabalho com capoeira, desde preparações de aulas, projetos pedagógicos e organizações de eventos até uma série de ações de marketing para profissionais da capoeira exercerem melhor sua profissão".

Profissionais usam rede social para protestar contra resolução publicada em Minas Gerais

Os Profissionais de Educação Física de Minas Gerais estão se mobilizando contra a Resolução SEE n° 2.253, publicada no último dia 10 de janeiro, que regulamenta as designações de 2013, onde a disciplina de educação física deve ser ministrada por professor regente de turma. A medida revoltou os profissionais de educação física que passaram a fazer campanha contrária nas redes sociais. Também foi criada uma petição pública solicitando a assinatura de todos os profissionais interessados em revogar a resolução.

O objetivo, após conseguirem um número determinado de assinaturas é enviar o abaixo-assinado ao CREF6/MG e à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
CREF11/MS-MT flagra exercício ilegal em Brasnorte (MT)

A seccional do CREF 11/MS-MT realizou fiscalização em dois municípios na última semana: Brasnorte e Tangará da Serra. Durante a operação, em Brasnorte, os agentes do Conselho flagram uma academia funcionando sem o registro de Pessoa Jurídica junto ao CREF 11, desrespeitando a Lei 6839:80. No mesmo estabelecimento foi verificado que uma pessoa que estava ministrando aulas de musculação também não possuía registro no Conselho. Questionado pelos fiscais, o homem alegou que não tinha graduação em Educação Física, mas que havia feito um curso de PersonalTrainer. O fato foi enquadrado como exercício ilegal da profissão e o CREF11 realizou denúncia junto ao Ministério Público.

Em Tangará da Serra, o CREF11 fiscalizou três academias inauguradas recentemente. Dois dos estabelecimentos estavam irregulares, sem o registro no Conselho. Foi dado prazo para que as mesmas providenciassem a documentação no CREF.

Fonte: CREF11/MS-MT
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