Sexta-feira, 23 de junho de 2017
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Nº 113 - Maio 2013
Boletim Eletrônico do CONFEF
CREF3, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Procon lançam Nota Técnica para regulamentação da EF em Santa Catarina

O CREF3/SC, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Procon/SC assinaram no final do mês de abril, uma Nota Técnica para a regulamentação e normatização dos serviços de Educação Física no Estado.

"A finalidade é proteger o usuário do serviço e esta parceria com o Procon é um importante passo para garantir a prestação de serviços de qualidade", destaca o Presidente do CREF3, Eloir Edilson Simm [CREF 000251-G/SC].

Participaram do evento e da assinatura da Nota Técnica a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, a diretora do Procon estadual, Elizabete Fernandes, o diretor jurídico, Gabriel Meurer, o gerente do Procon, Jurandir Silveira.

Do CREF3 participaram, além do Presidente, o ex-presidente Marino Tessari [CREF 000007-G/SC], a gestora do Conselho, Marli Trentin [CREF 001624-G/SC], o assessor jurídico, Luciano Hostins, e os conselheiros e integrantes da Diretoria, Pedro Morales [CREF 000533-G/SC], Marcelo Scharf [CREF 001050-G/SC] e Luiz Claudio Cardoso [CREF 000743-G/SC].

Fonte: CREF3/SC

NOTÍCIAS DO PIAUÍ

Ministério Público emite parecer favorável ao CREF5 em relação ao concurso que tinha como exigência mínima estar cursando o 5° período da Licenciatura em EF

A Procuradoria da República no Estado do Piauí considerouabusivo e ilegal o edital do concurso público para contratação de professores de Educação Física em que o requisito de escolaridade mínima era estar cursando o 5° período da Licenciatura Plena.

Segue a decisão da Procuradoria: "Se a função principal dos novos contratados é exercer o magistério, mesmo que em caráter de urgência e por tempo determinado, deverão ser observadas todas as normas regulamentadoras da profissão. No caso em comento, quais sejam, a Graduação em curso de Nível Superior e a inscrição no respectivo Conselho de Classe".

Fonte: CREF5

Secretaria de Educação exige CREF para atuação no esporte educacional


Uma grande conquista foi obtida este ano pelos Profissionais de Educação Física que atuam nas escolas estaduais do Piauí. Foi assinada, recentemente, a portaria GSE/ADM Nº 0019/2013 pelo Secretário de Educação do Estado do Piauí que dispõe sobre a lotação do(a) professor(a) de Educação Física na disciplina Educação Física e no Esporte Educacional nas escolas de educação básica da Rede Pública Estadual do Piauí, na qual, em seu Art. 1º, resolve: "Nas escolas de educação básica da Rede Pública Estadual do Piauí o Esporte Educacional será ministrado e desenvolvido pelo(a) Professor(a) de Educação Física da rede, lotado na escola, licenciado e devidamente habilitado(a) no Conselho Regional de Educação Física (CREF)".

Fonte: CREF5/Seccional PI
Profissional de Educação Física assume coordenação de Unidade de Saúde em Curitiba

No início de abril, o Profissional de Educação Física Marcos André da Luz [CREF 007152-G/PR] foi nomeado para o cargo de Coordenador da Unidade de Saúde Cândido Portinari, em Curitiba.

Marcos André da Luz visitou o CREF9, onde compartilhou a experiência que vem tendo no novo cargo dentro da Secretaria Municipal de Saúde.

O CREF9/PR oferece a Marcos André todo o respaldo para exercer essa nova função que, além de uma oportunidade em sua vida profissional, irá alavancar novos profissionais na gestão da saúde em Curitiba.

Fonte: CREF9
CREF 7 interdita academia em Brasília

A Fiscalização do CREF7/DF, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, visitou academias de ginástica do bairro Lago Sul, em Brasília e após detectar irregularidades em uma delas, como a ausência de responsável técnico nomeado - a despeito de algumas notificações do CREF -decidiram interditar o estabelecimento, até a regularização da situação.

A ação, que deverá se repetir mais vezes ao longo do ano, contou com a presença da Presidente do CREF7/DF, Cristina Calegaro [CREF 000030-G/DF].

Fonte: CREF7
Professores de Educação Física da rede estadual de São Paulo DEVEM ter registro profissional

O comunicado é resultado do cumprimento à decisão judicial da Ação Civil Pública proposta pelo CREF4/SP contra o Estado que determinou que todos os docentes da disciplina de Educação Física da Educação Básica em atuação na Rede Publica Estadual da Educação de São Paulo deverão obter, obrigatoriamente, o devido registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o artigo 1º da Lei 9.696/98, devendo apresentar prova do registro ao Diretor da Unidade Escolar, estendendo tal exigência à nomeação/contratação dos novos servidores.

O comunicado também reconheceu que o Estado de São Paulo não pode impedir ou embaraçar a fiscalização do CREF4/SP nas dependências das escolas da Rede Publica Estadual da Educação de São Paulo.

O Estado de São Paulo, em cumprimento à decisão judicial, estendeu a obrigatoriedade do registro a todos os Professores de Educação Física da Rede Pública Estadual no Sistema CONFEF/CREF a todos os docentes efetivos e contratados da Rede Publica Estadual da Educação de São Paulo, inclusive aqueles admitidos antes da publicação da Lei Federal n. 9.696/98.

Por fim, importante ressaltar que o comunicado deve ser imediatamente cumprido por todos os servidores, uma vez que não determina período de vacância.

Fonte: CREF4/SP
Audiência em Campo Grande - Próximo passo é protocolar a proposta como Projeto de Lei

O CREF11/MS-MT participou na última terça-feira (14/05), de uma Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Campo Grande pela Comissão Permanente de Educação e Desportos.

O objetivo da audiência foi discutir sobre o número de aulas de educação física em todos os níveis nas escolas municipais de Campo Grande e seus benefícios diante da ascensão de doenças relacionadas ao sedentarismo e seus custos ao Poder Público.

O Conselheiro Silvio Lobo [CREF 000543-G/MS] esteve representando o CREF11 na audiência. “Foi apresentado um pré-projeto que fixa em três aulas práticas semanais. O Conselho ficou com cópia da minuta e vamos analisar o conteúdo e fazer alterações caso sejam necessárias. Nós pretendemos aumentar essa carga horária. Isso vai refletir nas futuras gerações com uma mudança de comportamento e com o incentivo de hábitos mais saudáveis”, explica Silvio Lobo.

De acordo com o Conselheiro a ideia é que seja realizada uma nova audiência para se discutir as alterações na proposta, que deverá ser protocolada na Câmara como Projeto de Lei. “A aula prática três vezes na semana será uma dos meios de reduzir os índices da obesidade infantil. A metodologia correta de se trabalhar com os alunos é ensiná-los a praticar uma atividade física e explicar para ele porque isso faz bem para saúde, que parte do corpo trabalha. A teoria tem que estar aliada a aula prática”, destaca Silvio Lobo.

Fonte: CREF9
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