Quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Legislação
LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o dia 1o de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Orlando Silva de Jesus Júnior
Este texto não substitui o publicado no DOU, 21/08/2006