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Publicada em: 21/03/2017 às 15h22m
Autor: Comunicação - CONFEF

Projeto que incentiva formação esportiva profissional para jovens vira lei

Foi sancionada, no mês de março, pela Presidência da República uma lei que visa incentivar a formação esportiva profissional de jovens e adolescentes como atletas, promotores e gestores de eventos esportivos.

De autoria do deputado André Figueiredo, a Lei 13.420/2017 autoriza os estabelecimentos, independentemente do segmento econômico em que atuam, a destinar uma parcela de seus aprendizes à formação em áreas relacionadas à prática de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura esportiva e à organização e promoção de eventos esportivos. Clubes e demais entidades de prática desportiva também ficam autorizados a oferecer cursos e firmar parcerias para o desenvolvimento de programas de aprendizagem, contribuindo para a formação dos aprendizes em áreas relacionadas à prática de atividades desportivas.

Segundo o deputado André Figueiredo, a Lei agora em vigor vai facilitar o cumprimento da cota de aprendizes nas empresas, à medida que inclui o incentivo à pratica esportiva com opção de atividade aos aprendizes, permitindo inclusive que jovens atletas de alto rendimento ou amadores, recebam apoio para sua atuação durante esse período.

O objetivo é que a formação de atletas nas várias modalidades esportivas obedeça às leis trabalhistas do país, e que estes sejam empregados mediante contrato e salário mínimo. A Lei também oportuniza aos jovens serviços relacionados à infraestrutura, como cuidar do gramado, de quadras, de redes, de bolas, e etc.

Vale destacar que a legislação nacional protege as profissões regulamentadas no que diz respeito ao exercício das atividades pelo menor aprendiz. Sendo assim, a lei em questão não interfere (e nem poderia) neste quesito.  

O deputado André Figueiredo, que também é presidente de honra da Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano (FPMAFDH), é um importante apoiador da Educação Física, tendo defendido recentemente na Câmara dos Deputados a necessidade da graduação em Educação Física para treinadores esportivos.

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