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Publicada em: 20/04/2017 às 11h21m
Autor: Comunicação - CONFEF

Empresa é condenada por utilizar estagiários de Educação Física sem supervisão

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por dano moral coletivo por utilizar estagiários de Educação Física, sem a devida supervisão, para ministrar atividades em seu programa “Ginástica na Empresa” na Bahia. O montante será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A partir de denúncia do CREF13/BA-SE, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública diante da constatação de que um único Profissional de Educação Física, responsável por dez empresas, mantinha contato apenas uma vez por semana ou a cada 15 dias com os estagiários que estivessem executando o programa diretamente nas empresas. Estes, por sua vez, assumiam as atividades após um pequeno treinamento de 15 dias, o que poderia pôr em risco as pessoas que praticavam exercícios sob sua orientação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) reconheceu as irregularidades, constatando que os estagiários exerciam atividades típicas do Profissional de Educação Física e condenou o Sesi a se abster da prática. 

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