AL: proposta de regulamentação de academias tem parecer aprovado na ALE

Atividades físicas realizadas nestes estabelecimentos deverão ser supervisionadas por profissionais de Educação Física

Na sessão do dia 23 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, foi aprovado parecer favorável ao projeto que trata da regulamentação das empresas que oferecem aulas de ginástica, musculação, natação, dança, lutas e atividades esportivas e/ou recreativas.

O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Rui Palmeira (PSDB), com base em um relatório produzido pelo Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF12/PE-AL). A entidade constatou que a maioria das academias alagoanas não possui Profissional de Educação Física habilitado.

A proposta determina que as atividades físicas realizadas nesses estabelecimentos deverão ser supervisionadas por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Educação Física.

Na justificativa apresentada no documento, Rui Palmeira destaca que o projeto visa à garantia da segurança de milhares de pessoas adeptas das práticas esportivas em academias, clubes, escolas e outros estabelecimentos assemelhados, assegurando-lhes que o seu acompanhamento físico será realizado por um profissional competente, a quem caberá toda a responsabilidade pelo trabalho efetuado, na forma das disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

"Muitos desses estabelecimentos deixam de contratar pessoas qualificadas. Essa proposição segue a evolução da legislação federal, que obriga essas academias e clubes esportivos a contratarem profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Educação Física" declarou o parlamentar.

Fonte: Só Alagoas