Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
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Resoluções

Rio de Janeiro, 15 de março de 2017. 

Resolução CONFEF nº 336/2017

Institui a Comissão de Assuntos em  
Academias e Afins no Sistema CONFEF/CREFs. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 43;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, que possibilita a criação de novas comissões ou grupos de trabalho de acordo com a deliberação do Plenário;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação das Resoluções do CONFEF na Imprensa Nacional disposta no parágrafo único do art. 128 da Resolução CONFEF nº 206, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 13 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Assuntos em Academias e Afins no Sistema CONFEF/CREFs como Órgão de Assessoramento do CONFEF.

Art. 2º - A Comissão será composta por Conselheiros Federais cujos nomes serão indicados pela Diretoria e submetidos à aprovação pelo Plenário do CONFEF.

Art. 3º - À Comissão de Assuntos em Academias e Afins no Sistema CONFEF/CREFs compete além das atribuições determinadas em Regimento Interno próprio, em especial, as listadas a seguir:
I – Funcionar como órgão consultivo dos poderes constituídos em assuntos relacionados a Academias e Afins;
II – Realizar levantamentos, estudos e análises pertinentes à atuação profissional em Academias e Afins;
III – Promover congressos, seminários, cursos e demais eventos, visando o desenvolvimento da área profissional no âmbito da sua competência;
IV – Colaborar com os órgãos públicos e instituições privadas no estudo e solução de problemas relacionados ao exercício profissional, à profissão, a formação e competências no âmbito das Academias e Afins;;
V - Elaborar, aprovar, alterar, cumprir e fazer cumprir as disposições do seu Regimento;
VI - Cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento e Estatuto do CONFEF, bem como, as deliberações do Plenário;
VII – Estabelecer relação institucional entre o Sistema CONFEF/CREFs e as Pessoas Jurídicas, Associação Brasileira de Academias - ACAD, e outras;
VIII - Acompanhar, analisar e emitir parecer sobre políticas, processos e projetos que incidam sobre o campo das Academias e Afins;

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Jorge Steinhilber
Presidente
CREF 000002-G/RJ

Publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2017 – Seção 1 – fls. 226/227

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