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Resoluções

Rio de Janeiro, 15 de março de 2017. 

Resolução CONFEF nº 337/2017

Institui a Comissão de Atividade Física e Saúde no Sistema CONFEF/CREFs. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art. 43;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, que possibilita a criação de novas comissões ou grupos de trabalho de acordo com a deliberação do Plenário;

CONSIDERANDO a necessidade da publicação das Resoluções do CONFEF na Imprensa Nacional disposta no parágrafo único do art. 128 da Resolução CONFEF nº 206, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF, em reunião ordinária, de 13 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Atividade Física e Saúde no Sistema CONFEF/CREFs como Órgão de Assessoramento do CONFEF.

Art. 2º - A Comissão será composta por Conselheiros Federais cujos nomes serão indicados pela Diretoria e submetidos à aprovação pelo Plenário do CONFEF.

Art. 3º - À Comissão de Atividade Física e Saúde no Sistema CONFEF/CREFs compete além das atribuições determinadas em Regimento Interno próprio, em especial, as listadas a seguir:
I – Analisar, instruir e emitir pareceres nos assuntos e processos que lhe forem enviados pelo Presidente do CONFEF, retornando-os devidamente avaliados para decisão superior;
II – Indicar a realização de levantamentos, estudos e análises pertinentes a identificação sobre as condições de oferecimento de atividade física;
III – Indicar a promoção de congressos, seminários, cursos e demais eventos, visando o desenvolvimento profissional;
IV – Colaborar com as instituições públicas e privadas no estudo e solução de problemas relacionados à formação, ao exercício profissional e à profissão;
V - Alterar, cumprir e fazer cumprir as disposições do seu Regimento Interno;
VI - Cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento Interno, Estatuto e demais deliberações do Plenário do CONFEF;
VII - Estimular ações intersetoriais, buscando o desenvolvimento de políticas que ampliem as possibilidades de atuação do Profissional de Educação Física; 
VIII - Responder consultas e orientar ações que promovam a valorização da Atividade Física e Saúde junto à sociedade em geral e entre os Profissionais de Educação Física;
IX - Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre políticas, processos e projetos;
X - Desenvolver e apoiar estudos sobre questões ligadas à atuação profissional;
XI – Representar o CONFEF em eventos, reuniões, fóruns e outros similares, bem como em órgãos externos relacionados à saúde, mediante designação do Presidente do CONFEF;
XII – Indicar e promover publicações de assuntos de interesse da profissão e do Profissional de Educação Física.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Jorge Steinhilber
Presidente
CREF 000002-G/RJ

Publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2017 – Seção 1 – fls. 227

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