Alterado dia: 09/10/2023

Na última quinta-feira, 05/10, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar propostas de políticas públicas na área da saúde. O encontro contou com a participação do membro da Câmara de Atividade Física e Saúde do CONFEF, Prof. Marino Tessari [CREF 000007-G/SC], que representou a Educação Física.

Durante a reunião, o FCFAS entregou à Ministra uma carta contendo uma série de propostas com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social do país e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). A lista inclui:

• Atenção Básica à Saúde: garantir que a atenção básica à saúde esteja fundamentada nos princípios da universalidade, acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo e continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, equidade e participação social.
• Ampliação da Acessibilidade e Qualidade dos Serviços: garantir a ampliação da acessibilidade e qualidade dos serviços de baixa, média e alta complexidade oferecidos pelo SUS.
• Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde: promover ações que preservem a saúde e previnam doenças.
• Prevenção de Riscos no Trabalho: promover a prevenção de doenças, acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho.
• Educação de Qualidade na Formação Profissional: garantir a educação de qualidade na formação dos profissionais da saúde, na modalidade presencial.
• Política de Educação Permanente: assegurar a Política de Educação Permanente no âmbito do SUS.
• Plano de Cargos e Salários: instituir o plano de cargos e salários e de carreiras para o pessoal do SUS, da administração direta e indireta, baseados em critérios definidos nacionalmente.
• Humanização no Atendimento: assegurar a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) e seus valores, incluindo ética profissional, tratamento individualizado, cuidado realizado com empatia e acolhimento integral.

A Ministra destacou também a importância das profissões nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e a reativação da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, onde os Conselhos têm participação efetiva.

O FCFAS representa as profissões regulamentadas da área da saúde que estão presentes em todas as regiões do Brasil, somando mais de seis milhões de profissionais atuantes a serviço da população brasileira. Sua missão é resguardar a vida dos cidadãos, promovendo o exercício ético e legal das profissões.

Autor: Comunicação - CONFEF